norma nº 2365/2007

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA ob
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.365, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
DE PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal por tempo
determinado, para os seguintes cargos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CARGO NIVEL | QUANT. | SALÁRIO TOTAL
Almoxarife IV 03 520,00 1.560,00
Assistente Social V 02 758,33 1.516,66
Atendente de Enfermagem Hi 25 429,00 10.725,00
Auxiliar de Enfermagem mm 18 429,00 7.722,00
Auxiliar de Laboratório HI 04 429,00 1.716,00
Auxiliar de Odontologia mM 12 429,00 5.148,00
Auxiliar Municipal Serviços Públicos I 20 360,00 7.200,00
Enfermeiro V 02 758,33 1.516,66
Farmacêutico V 02 758,33 1.516,66
Fisioterapeuta V 04 758,33 3.033,32
Fonoaudiólogo V 02 758,33 1.516,66
Medico Cardiologista V 01 758,33 758,33
Médico Cirurgião Geral V 02 758,33 1.516,66
Medico Clinico Geral V 02 758,33 1.516,66
Medico Dermatologista V 01 758,33 758,33
Medico Gastroenteorologista V 01 758,33 758,33
Medico Ginecologista V 03 758,33 2.274,99
Medico ortopedista V 02 758,33 1.516,66
2.365-07
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgpQhtmail.com - Tel.: (0xx27)3762.022
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
GRE
Medico Pediatra V 03 758,33 2.274,99
Medico Psiquiatra V 01 758,33 758,33
Motorista HI 13 429,00 5.577,00
Nutricionista V 02 758,33 1.516,66
Odontólogo V 05 758,33 3.791,65
Psicólogo V 02 758,33 1.516,66
Técnico de laboratório Iv 02 520,00 1.040,00
Técnico de Vigilância em Saúde Iv 04 520,00 2.080,00
Técnico em Vigilância Sanitária sa 2.600,00
Técnico em Enfermagem Iv 08 520,00 4.160,00
Técnico em Raio X IV 03 520,00 1.560,00
Vigia I 16 360,00 5.760,00
TOTAL 84.906,21
CARGO NIVEL | QUANT. | SALÁRIO TOTAL
Auxiliar de Secretária Escolar | 28 377,00 10.556,00
Auxiliar Administrativo ] 04 377,00 1.508,00
Operador Mun. Serviço Publico H 05 377,00 1.885,00
Bombeiro NH 01 377,00 377,00
Digitador IV 11 520,00 5.720,00
Eletricista IH 01 377,00 377,00
Fonoaudiólogo V 01 758,33 758,33
Pintor H 01 377,00 377,00
Monitor H 32 377,00 12.064,00
Motorista HH 05 429,00 2.145,00
Nutricionista V 01 758,33 758,33
Pedreiro HI 01 429,00 429,00
Professor | Esp. | 84 429,00 36.036,00
Superior 10 624,00 6.240,00
Professor Il Superior 84 624,00 52.416,00
Pós. Grad 10 689,00 6.890,00
2.365-07 2
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmebgp(htmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
2.365-07
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgp(Dhtmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227
Pedagogo Superior 04 624,00 2.496,00
Pos. Grad. 10 689,00 6.890,00
Psicólogo V 01 758,33 758,33
Servente I 84 360,00 30.240,00
Secretaria Escolar HI 15 429,00 6.435,00
Vigia I 47 360,00 16.920,00
TOTAL 195.385,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
CARGO NIVEL QUANT |SALARIO |TTAL
Aux. Municipal Serviços Públicos I 03 360,00 1.080,00
Motorista HI 02 429,00 858,00
Servente I 18 360,00 6.480,00
Vigia I 13 360,00 4.680,00
TOTAL 13.098,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARGO NIVEL QUANT |SALARIO |TTAL
Auxiliar Munic Serviços Públicos I 05 360,00 1.800,00
Op. Munic. Serviços Públicos | 01 377,00 377,00
Técnico em Meio Ambiente IV 06 520,00 3.120,00
TOTAL 5.297,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CARGO NIVEL QUANT | SALARIO TOTAL
Agente Fiscal IV 12 520,00 6.240,00
Motorista HI 1 429,00 429,00
Técnico em Contabilidade IV 02 | 520,00 | 1.040,00]
TOTAL 7.709,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
CARGO NIVEL QUANT | SALARIO TOTAL
3
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
Ajudante de Pedreiro | 13 360,00 4.680,00
Auxiliar Munic Serviços Públicos | 15 360,00 5.400,00
Coveiro | 02 360,00 720,00
Eletricista de Manutenção II) 02 429,00 | 858,00
Engenheiro Civil V 02 758,33 1.516,66
Gari I 85 360,00 30.600,00
Motorista HU 02 429,00 858,00
Operador de Maquina Pesada Iv 06 520,00 3.120,00
Pedreiro Hi 06 429,00 2.574,00
Vigia I 08 360,00 2.880,00
TOTAL 53.206,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
CARGO NIVEL QUANT | SALARIO TOTAL
Serventes I 10 360,00 3.600,00
Vigia | 10 360,00 3.600,00
TOTAL 7.200,00
TOTAL GERAL 366.802,86
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo
determinado, pessoal especifico para atender metas de Programas Federais de Agentes
Comunitários de Saúde — PACS e de Combate a Endemias, conforme cargos constantes
neste artigo, cujo vencimento básico será o valor correspondente ao Salário Mínimo
Nacional vigente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CARGO QUANT SALARIO TOTAL
Agente Comunitário de Saúde 60 350,00 21.000,00
Agente de Vigilância Ambiental 20 350,00 7.000,00
SOMA DO MES 28.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado,
pessoal especifico para atender metas do Programa Federal de Saúde da Família -PSF,
conforme cargos e vencimentos constantes neste artigo.
2.365-07 | A
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgp(htmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CARGO QUANT SALARIO TOTAL
Auxiliar de Enfermagem 10 450,00 4.500,00
Enfermeiro 10 2.000,00 20.000,00
Medico 10 4.500,00 45.000,00
Odontólogo 07 2.800,00 19.600,00
SOMA DO MÊS 89.100,00
$ 1º - A contratação de que trata esta Lei dar-se-á pelo prazo de até 06(seis) meses,
contado a partir do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2007, prorrogável uma única vez por
igual período. -
8 2º - As atribuições dos cargos são aquelas constantes nos respectivos planos de
Cargos e Salários.
& 3º - No caso de vigia, poderá ser acrescido adicional noturno.
Art. 4º - A contratação referida no artigo anterior só será efetivada, quando não houver
preenchimento através de concurso publico.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão pela dotação especifica da
secretaria competente, consignada na Lei Orçamentária de 2007.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
1º(primeiro) de janeiro de 2007, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.
anõel féreira Lt
Préfeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.
Ana Amélia la Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
2.365-07 5
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgp(htmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227