norma nº 2377/2007

, SD
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.377 DE 23 DE ABRIL DE 2007.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 1.562/84
E 2.190/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da Unidade Pré-Escolar ÂNGELO LUIZ
SAGRILLO SMIDERLE, dada pela Lei Municipal n.º 1.562/84 e autorizada a funcionar
como Unidade Pré-Escolar pelo artigo 7º da lei Municipal n.º 2.190/03, para ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “ÂNGELO LUIZ
SAGRILLO SMIDERLE”.
Art. 2º - A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ângelo
Luiz Sagrillo Smiderle ofertará desde a Educação Infantil até a 8º Série do Ensino
Fundamental e funcionará no mesmo local mencionado nas Leis citadas no artigo
anterior.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.
q
el Pereira da Fonseca
efeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.
PA:
Ana Amélia da Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
2.377-07 o 1
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbap(htmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227