norma nº 2379/2007

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA p) %
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.379 DE 21 DE MAIO DE 2007.
AUTORIZA ABERTURA DE . CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
Orçamento vigente, valor de R$ 389.474,82 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos
e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) na seguintes dotações orçamentárias:
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0010.2.0053 — Programa de Vigilância Sanitária — Fonte de Recursos 15.
3.3.90.30.00 — Material de CONSUMO.......ceceeerereecerereererereeranerereaseneerencenenado R$ 20.000,00
09.00 — Secretaria Municipal de Ação Social
09.03 — Fundo Municipal de Ação Social
08.244.0011.2.0091 — Auxílio Funeral — Fonte de Recursos - 01
3.3.90.08.00 — Outros Benefícios Assistenciais ...........meeeseseeteerererenteo R$ 20.000,00
09.00 — Secretaria Municipal de Ação Social
09.03 — Fundo Municipal de Ação Social
08.244.0011.2.0090 — Manutenção do CRAS - Fonte de Recursos — 04 Convênio
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ...........eeeeeneteeeeeeearseereeeeeeron ee R$ 8.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .............- R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ............seeseesesereeree R$ 10.000,00
07.00 - Secretaria Municipal de Educação
07.02 — Fundo Municipal de Educação
27.813.0009.1.0024 — Projeto Segundo Tempo — Fonte de Recursos — 11
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — PF ...........seeeneseeesecereeeneme R$ 50.000,00
14.00 — Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
14.01 — Gabinete do Secretário
15.451.0016.1.0091 — Pavimentação e Construção de Ruas e Avenidas — Fonte de
Recursos — 04 Convênio.
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ........eseeeereemeseeeseeereteeeeenmeeeeeoneeeeeeeeeneo R$ 39.000,00
15.00 — Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
15.01 — Gabinete do Secretário
15.451.0016.1.0093 — Construção de Rede de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 — Material de Consumo ........eeseseemeeeeeseserreraeeaoereneeooo .R$ 55.000,00
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .......emeresmeteeeemreensreneenerenseneeaneeensenaato R$ 57.500,00
14.00 — Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
2.379-07.doc ]
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgpQhtmailcom - Tel.: (0xx27)3762.0227 r
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
4 Estado do Espírito Santo
ZEN GABINETE DO PREFEITO
Zi
14.01 — Gabinete do Secretário
15.451.0016.1.0096 — Pavimentação e construção de Ruas e Avenidas — Fonte de
Recurso — 04
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ....... ee aereeeecemeeeneeenerenreneeereeeetneneeamo R$ 63.974,82
13.00 — Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
13.01 — Gabinete do Secretário
13.812.0015.2.0092 — Apoio ao Esporte e Lazer na Cidade — Fonte de Recurso — 01
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações..........eseseseermeneereereereensereeseemenaaasensennreno R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente.............sesesereereeereeem R$ 10.000,00
43.00 — Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
13.01 — Gabinete do Secretario
13.812.0015.2.0093 — Apoio a Cultura — Fonte de Recurso — 01
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — PJ .....eecseaseeesenteaseremereereneeesenro R$ 15.000,00
43.00 — Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
43.01 - Gabinete do Secretario
13.812.0015.2.0094 — Apoio ao Artesanato — Fonte de Recurso — 01
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — PJ .......ceeecessmerecerecencenereerererenearanes R$ 10.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado através do
art. 1º advirão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
08.00 — Secretaria Municipal de Saúde
08.01 — Fundo Municipal De Saúde
10.302.007.2.0052 — Gestão Plena — SAI/SUS/MAC
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. ........eeeseseeneeeeseese R$ 20.000,00
09.00 — Secretaria Municipal de Ação Social
09.03 — Fundo Municipal de Ação Social
08.244.0011.1.0039 — Construção do centro de Referência da Assistência Social
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ..............eeeeceeseee R$ 20.000,00
09.00 — Secretaria Municipal de Ação Social
09.03 — Fundo Municipal de Ação Social
08.244.0011.1.0039 — Construção do Centro de Referência de Assistência Social
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ......eneesreereeecoeenseereerceensoeseeneeemeanrenato R$ 29.000,00
27.813.0009.1.0024 — Projeto Segundo Tempo
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado .............seecesenesencenees R$ 50.000,00
14.00 — Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
14.01 — Gabinete do Secretário
17.512.0016.1.086 — Construção de Rede de Água e Esgoto
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ..........e.eceeseeerermseereeeeeerestereereeeerereeeeneoo R$ 39.000,00
2.379-07.d0€ 2
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgp(htmailcom - Tel.: (0xx27)3762.0227 ;
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
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15.00 — Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
15.01 — Gabinete do Secretário )
15.512.0016.1.0086 — Construção de Rede de Água e Esgoto
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ............eenereressesoereneeecerensencereenensenees R$ 112.500,00
07.00 — Secretaria Municipal de Educação
07.02 — Fundo Municipal de Educação
17.512.0016.1.0086 — Construção de Rede de água e Esgoto
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações .............sseseseeerereecerereererereeerarerrereranennes R$ 63.974,82
13.00 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
13.01 — Gabinete do Secretário
27.812.0015.2.0081 — Apoio ao Esporte Amador — Fonte de Recurso — 01
3.3.90.36.00 — Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
13.00 — Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
13.01 — Gabinete do Secretário
23.695.0015.2.0080 — Manutenção da Secretaria — Fonte de Recurso — 01
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros — PJ ...........ceeeneneresceeerereerererererese R$ 15.000,00
13.00 — Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura
13.01 — Gabinete do Secretário
23.695.0015.2.0080 — Manutenção da Secretaria — Fonte de Recurso — 01
3.3.90.39.00 — Serviços de Terceiros - PJ. .......mmeneemeeseseseresererecererereceres R$ 10.000,00
Art. 3º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar até o percentual de 10% do orçamento vigente para pagamento de pessoal
e encargos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.
Z Der
anóelPereira da Fonseca
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, aos vifyte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.
Flé
Secretário Municipal de Governo
2.379-07.doc 3
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 —- Conceição da Barra — ES — E-mail pmobgp(DhtmaiLcom - Tel.: (0xx27)3762.0227