| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2007 |
| Date | 2007-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA Estado do Espírito Santo JA q GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 2.385, DE 24 DE AGOSTO DE 2007. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no orçamento vigente, no valor de R$ 124.042,39 (Cento e vinte e quatro mil, quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) nas dotações orçamentárias indicadas nesta Lei. 08.00.00 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0010.2.0056 PAB FIXO Fonte 15 - SAÚDE RECURSOS DO SUS 3.3.90.30.00 Material de Consumo 113.742,39 3.3.90.36.00 Serviços Terceiros — PF...... 300,00 10.305.0010.2.0055 PAB FIXO Fonte 15 - SAÚDE RECURSOS DO SUS 3.3.90.36.00 Serviços Terceiros — PF... 10.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado através do artigo 1º, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentária: 08.00.00 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0010.2.0056 PAB FIXO Fonte 15 - SAÚDE RECURSOS DO SUS 3.1.90.30.00 Material de Consumo ...............ies 113.742,39 3.1.90.36.00 Serviços Terceiros — PF... 300,00 10.305.0010.2.0055 PAB FIXO Fonte 15 - SAÚDE RECURSOS DO SUS 3.1.90.36.00 Serviços Terceiros — PF... 10.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. | Béreira da E be ú Préfeito Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Ana Amélialda Costa Moraes Secretária Municipal de Governo 2.385-07 | Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgp(htmaiLcom -Tel.: (0xx27)3762.0227