norma nº 2387/2007

PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo SO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.387, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
Amin. vuot, teor Al
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.755.000,00 (Dois milhões,
setecentos e cinquenta e cinco mil reais) nas dotações orçamentárias indicadas nesta
Lei.
07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA
12.365.0008.2.0020 - Manut dos Serv. Adm. do Ensino Infantil MDE 10%
3.3.90.14.00 Diária Civil... site 13.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo .......................ss iii. 66.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria ............................... 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. - PF... . 27.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. — PJ... no 56.000,00
3.3.90.92.00 Desp de Exerc. Anteriores ......................... 5.000,00
12.365.0008.2.0021 — Manut do Ens Inf-Creches e Jardins de Inf MDE-10%
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .. 115.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. - PF... 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. - PJ. .................. 43.000,00
07.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.271.0009.2.0027 — Prev Social a Segurados do Ens Fund-INSS- FUEFUM-60%
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ......................... ee 84.000,00
12.272.0009.2.0029 — Transf ao Inst de Previdencia-Patronal-60%
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais................ 105.000,00
12.361.0009.2.0033 — Manut Ensino Fundamental - FUEFUM 60%
3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado ................... 249.000,00
3.1.90.09.00 Salário-Familia ...................... sites 3.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....... 940.000,00
142.271.0009.2.0026 — Prev Social a Seg. Ens Fund-INSS-FUEFUM-40%
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .......................... 4.000,00
2.387-07
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmebap(htmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
142.272.0009.2.0028 — Transf ao Inst de Previdencia-Patronal-40%
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais ..................... seres 40.000,00
12.361.0009.2.0034 — Manutencao do Ensino Fundamental - FUEFUM - 40%
3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado ...................... 220.000,00
3.1.90.09.00 Salário-Familia ......................iis 6.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .... 450.000,00
3.3.90.14.00 Diária Civil .....................i ii. na 17.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................s siena 74.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......................... 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. - PF...... 61.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Tere. - PJ... 50.000,00
44.90.52.00 Equip. e Material Permanente .....................et. 55.000,00
12.361.0009.2.0035 — Manut. do Ens. Fund. 15% dos Impostos
3.3.90.30.00 Material de Consumo .................... sitter 41.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura a presente suplementação autorizada
através do artigo 1º, correrão à conta da anulação total ou parcial das seguintes dotações
orçamentária:
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 — GABINETE DA SECRETÁRIA
12.271.0008.2.0014 - Encargos Prev. do Ens.Infantil - INSS - MDE - 10%
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .................... iss 80.000,00
12.272.0008.2.0023 — Transf. ao Instituto de Previdência - Patronal
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais ........................ itens 50.000,00
12.274.0008.2.0024 - Contribuição Patronal Sobre Autônomos -MDE 10%
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. - PF... 18.500,00
12.362.0006.2.0019 - Manutenção do Ensino Médio - MDE- 10%
3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................ss essere 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv de Terc - PF. 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. - PJ... 5.000,00
12.365.0008.1.0014 — Construção e Manutenção do Centro de Educação Infantil
3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................c seitas 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. - PJ. 5.500,00
44.90.51.00 Obras e Instalações ....................s. ii 200.000,00
12.365.0008.2.0020 - Manut dos Serv Adm do Ensino Infantil MDE 10%
3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado ............... 160.000,00
3.1.90.09.00 Salario-Familia ...................s... sesta 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 940.000,00
2.387-07 2
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro A
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgpQhtmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.92.00 Desp de Exerc. Anteriores ........................... 5.000,00
3.3.90.32.00 Material de Distr. Gratuita 2.000,00
4490.52.00 Equip. e Material Permanente ....................... 20.000,00
142.365.0008.2.0021 — Manut do Ens Inf-Creches e Jardins de Inf. MDE-10%
3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado ....... 20.000,00
3.3.90.14.00 Diária Civil ............... is... isso 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo............... 4.000,00
12.271.0008.2.0025 — INSS Contr. Patronal Pessoal da Universidade Aberta
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais... 37.000,00
12.306.0008.2.0016 - Merenda Escolar - Recurso Próprio
3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação.................... 10.000,00
12.364.0008.1.0018 — Manutenção do Centro de Universidade Aberta
3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado .......... 121.000,00
12.365.0008.1.0017 - Aquisição de Uniformes Escolares
3.3.90.32.00 Material de Distr. Gratuita ................ 20.000,00
12.367.0008.2.0022 - Transferência a Sociedade Pestalozzi
3.3.50.41.00 Contribuições ....................s. ss esereea 20.000,00
07.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.02 —- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2.0033 — Manut. Ensino Fundamental - FUEFUM 60%
3.1.90.92.00 Desp de Exerc. Anteriores ............................ 27.000,00
12.272.0009.2.0030 — Transf ao Inst de Previdência - Patronal-15% Impostos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ........................ io 34.000,00
12.274.0009.2.0031 - Prev Social Autônomos - FUEFUM 40%
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. - PF... 14.000,00
12.274.0009.2.0032 — Prev. Social Autônomos-15% Dos Impostos
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. - PF... 20.000,00
12.361.0006.1.0019 - Constr, Reforma e Conserv. de Prédios Ens. Fund.
FUEFUM 40%
3.3.90.30.00 Material de Consumo .......................... 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. - PF... 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. - PJ. . 30.000,00
4490.51.00 Obtras e Instalações ........................ sie 20.000,00
12.361.0006.1.0020 — Ampliação e Reforma Centro Educacionais FUEFUM 40%
4.4.90.51.00 Obras e Instalações .......................ss se 160.000,00
2.387-07 3
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgp(htmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227/ +
PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
GABINETE DO PREFEITO
12.361.0009.1.0021 - Construção Salas de Leitura - FUEFUM 40%
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ......................ses.. 10.000,00
12.361.0009.2.0034 — Manutenção do Ensino Fundamental - FUEFUM - 40%
3.1.90.92.00 Desp de Exerc. Anteriores ..................s see 10.000,00
3.3.90.35.00 Servicos de Consultoria ....................... serra 2.000,00
12.361.0009.2.0035 — Manut. do Ens. Fund. 15% dos Impostos
3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado .................... 60.000,00
3.1.90.09.00 Salario-Familia ..................... io 2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 304.000,00
12.361.0006.1.0023 - Programa Inclusão Digital
44.90.52.00 Equip. e Material Permanente ........................ 29.000,00
42.361.0006.1.0025 - Construção do Centro Desportivo Educacional
4.4.90.51.00 Obras e Instalações .......................eeee 206.000,00
12.361.0006.1.0027 - Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis ....................ee 20.000,00
12.361.0006.2.0038 - Transporte Escolar - MEC/Convênio
3.3.90.49.00 Auxilio Transporte ..................seeseeeeereeeeo 30.000,00
27.813.0009.1.0024 - Projeto Segundo Tempo
3.3.90.30.00 Material de Consumo . 10.000,00
3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação ..................... sisters 10.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.
Asefescárbia
Prefeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo,
aos vinte e quatro.dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.
Ana Amélia da Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
2.387-07 4
Praça Prefeito José Luiz da Costa, - n.º 01 - Centro
Cep.: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES — E-mail pmcbgpOhtmail.com - Tel.: (0xx27)3762.0227