norma nº 2898/2020

CÁ
NEV PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
& ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE PQPREEEITQ
LEI Nº. 2.898, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA
“D” PARA RUA ROBERTO ERINEU”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a denominação da Rua
Projetada “D” para Rua Roberto Erineu, denominação localizada na Extensão do
Bairro Pinheiro — Distrito de Braço do Rio — Município de Conceição da Barra.
Art. 2.º- As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias ou suplementares se necessário.
Art. 3.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que coube, no prazo
Maximo de 60 (sessenta) dias, contando da data da publicação.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, aos
quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.