norma nº 2398/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo 4
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 2.398, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º; INCISO |, DA LEI 2.378
DE 23 DE ABRIL DE 2007.
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito santo, faz saber que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Artigo 1º — O artigo 2º, da Lei 2.378, de 23 de abril de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Artigo 2º, Inciso I....
I|- 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01
(um) da secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente, recaindo a
indicação sobre servidor efetivo.
Artigo 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos nove dias
do mês de novembro do ano de dois mil e sete.
fi ME Ela
Prefeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.
Ana Amélia da Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo
2.398-07.doc
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceição da Barra/ES
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