norma nº 2406/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
Gabinete do Prefeito sa
LEI Nº. 2.406, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito santo, faz saber que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) nas
dotações orçamentárias indicadas nesta Lei.
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .
10.304.0010.2.0053 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SUS
4.4.90.52.00 Equi. Material Permanente.......................... 2.500,00
10.301.0007.2.0048 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - SUS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ........... 4.500,00
Art. 2º Os recursos necessários para dar cobertura ao Crédito Especial autorizado
através do artigo 1º, correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentária:
14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
15.451.0016.1.0088 PROJETO REVITALIZAÇÃO DA ORLA FONTE:04
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ..................sssse 7.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos nove dias
do mês de ZE do ano de dois mil e sete.
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro 4 Conceição da Barra/ES
Tel: (0xx27) 3762-1930 - E.mail: pmebgpúDescelsa.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Estado do Espírito Santo
Gabinete do Prefeito
Publicada no mural da Prefeitura de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete.
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Ana Po da Costa Moraes
Secretária Municipal de Governo |.
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2.406-07.doc
Praça Prefeito José Luiz da Costa, 01 — Centro — Conceição da Barra/ES
Tel: (0xx27) 3762-1930 - E-mail: pmcbgpídescelsa. com.br