norma nº 16/2021

4
(
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Co a E E UEC LNDRO DE 2021
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
Considerando as comemorações das festividades Natalina e Final de Ano;
Considerando que o Governo do Estado do ES, publicou, no Diário oficial do
Estado desta quinta-feira (16), o Decreto nº 2633-S, que estabelece ponto facultativo
para os órgãos públicos do Poder Executivo Estadual nos próximos dias 24 e 31 de
dezembro, véspera do Natal e do Ano novo, respectivamente;
Considerando o Decreto Municipal nº 5.524 de 20 de dezembro de 2021 que
decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia
24(vinte e quatro) de dezembro de 2021 véspera de natal e S1(trinta e um) de de-
zembro de 2021, véspera de ano novo.
Art. 2º, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 20
de dezembro de 2021. >
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camaraQDconceicaodabarra.es.leg.br
Página /1