norma nº 2922/2021

«bm PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
santo ESTADO DO ESPIRITO SANTO
E GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.922, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
12d TT Jc
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
PROJETADA PARA REGINA LINHARES
NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de Rua Projetada para Regina
Linhares, no Bairro Catita, neste Município.
Art. 2.º — As denominações a que se referem o artigo anterior recairá e constituirá da
seguinte denominação: Rua Regina Linhares.
Art. 3.º - O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação,
e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação do
Logradouro.
Art. 4.º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 6.º — Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, aos sete dias
do mês de de2embro do ano de dois mil e vinte e um.
Je
WALYSON JOSÉ SANTOS VASCONCELOS
Prefeito
Prefeitura de Conceição da Barra - ES
Gabinete do Prefeito
= Publicado no Mana, Prep
|! Em 0F+/ 42/2024
SEBASTIÃO BÁ CUNHA SENA
Gestor de Governo
Portaria n.º 238/2021
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
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