norma nº 2900/2020

Nªv PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
& ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.900, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DESTE MUNICIPIO, NO DIA 20 DE
NOVEMBRO, DATA DA MORTE DE ZUMBI DOS
PALMARES, COMO DIA MUNICIPAL DA
CONSCIENCIA NEGRA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º- Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos deste Município o dia 20 de
Novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, como dia Municipal da
Consciência Negra.
Art. 2.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mile vinte.
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! Assinàíura
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º — Centro — Conceição da Barra — ES.