norma nº 2901/2020

N' PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DQ PREFEITO, , ,, , , ,
LEI Nº. 2.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
“DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA
JOSÉ MELGAÇO NO BAIRRO VILA OPERARIA —
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO NO MUNICIPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA—ES”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÁMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1.º- Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Rua da ETA (Estação de
Tratamento de água), conhecida também como Rua da Farinheira (referência
Quadra 120 — lote 37) situada no Bairro Vila Operária no Distrito de Braço do Rio,
passando então a ser denominada como RUA JOSÉ MELGAÇO.
Art. 2.º - Caberá ao Poder Executivo Municipal adotar medidas administrativas para
confecção e afixação da placa identificativa na referida Rua.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, aos
vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.
WúWúm—ES Prºfªnª Www ísio Santos amam
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[ Assinàtura
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.