norma nº 47/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 047/2021
= CONCEDE FUNÇÃO GRATIF ICADA LEGISLATIVA =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. “1º- Conceder a Servidora efetiva, LORENNA
MACHADO QUEIROZ, nomeada através da Portaria nº 020, de 12 janeiro
de 2009, a Gratificação de 40% (quarenta por cento) por exercício de
função gratificada, incidente sobre o vencimento do cargo, tendo em vista
exercer atividades além das suas atribuições, retroagindo seus efeitos a partir
do dia 01 de junho de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 15 de junho de 2021.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 15 de junho
de 2021.
ROGÉRI LIVEIRA RUFINO
CHEFE BINET
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 — Centro — Conceição da Barra-ES — Cep: 29.960-000
TEL: 27 3762-1098