norma nº 56/2021

LN CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
pi Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 056/2021
= CONCEDE INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL=
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39. Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento
Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. “1º — Conceder Progressão por Incentivo à Qualificação á Servidora
Efetiva ROSANA JÚLIA BINDA, do quadro efetivo desta desta Casa de
Leis por ter concluído o Curso de Doutorado, conforme nível E do anexo VII
da Lei 2.853/2019. nos termos do Processo Administrativo nº. 000313/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo. em 19 de julho de 2021,
ISAQUÊ MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Ldis e arquivadg em pasta própria, em 19 de
julho de 2021.
ROGÉRIO ÁJE OLÍVEIRA RUFINO
“E DE GABINETE
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 — Centro + Conceição da Barra-ES — Cep: 29.960-000
TEL: 27 3762-1098