norma nº 58/2021

Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01 — Centro — Conceição da Barra-ES — Cep: 29.960-000
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio | lumberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 058/2021
=REVOGA A PORTARIA Nº. 055/2021 =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento
Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. “1º — Revoga, em todos os seus termos a Portaria 055/2021, de
19/07/2021. que revoga portaria nº.088/2020, datada em 30/10/2020, que
concedeu licença sem vencimentos à servidora efetiva desta Casa de Leis
Considerando, o requerimento protocolizado nesta Casa de Leis, sob o nº
001045/2021. datado em 30/06. no qual a Servidora Andreia do Rozário Rios
solicita o retorno às suas atividade,
Considerando. o despacho de fls. 05 do Processo nº. 1157/2021.
Considerando. a decisão de fls.09 nos autos do Processo nº 1.286/2021.
RESOLVE:
Art. 1º — Revogar em todos os seus termos a Portaria nº
055/2021. datada em 19/07/2021. que suspendeu a portaria nº. 088/2020 que
havia concedido Licença sem Vencimentos á Servidora Andreia do Rozário
Rios. Matrícula nº. 420. Auxiliar de Serviços Gerais, para a data de
03/08/2021.
Art. 2º — Suspender a partir desta data os efeitos da Portaria
nº.088/2020. que concedeu licença para o trato de interesses particulares à
servidora Andreia do Rozário Rios.
Art. 3º — Conceder à servidora o direito ao afastamento das suas
atividades presenciais, por força da lei nº 14.151/2021.
Art. 4º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
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TEL: 27 3762-1098
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Se Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo. em 06 de agosto de 2021.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 06 de
agosto de 2021.
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ROGÉRIO ag RUFINO
CHEFE DE GABINETE
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