norma nº 65/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
K á Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souz
PORTARIA Nº 065/2021
=CONCEDE DIREITO AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espirito Santo. no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daquelas previstas no artigo 42, Inciso XHI da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento
Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. “1º — Concede à servidora JESSICA RAFAELA ALVES, Matrícula nº
820, o direito ao afastamento das suas atividades presenciais, por força da lei
nº 14.151/2021 e exercer suas atividades em home office.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. retroagindo seu efeitos a partir
09/08/2021.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo. em 18 de agosto de 2021.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 18 de
agosto de 2021. N
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ROGERK IVEIRA RUFINO
CHEFE DE GABINETE
Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01 — Centro — Conceição da Barra-ES — Cep: 29.960-000
TEL: 27 3762-1098