norma nº 77/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 077/2021
=CONCEDE DIREITO AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento
Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. “1º — Concede à servidora BIANCA VIAL COELHO NOSSA,
Matrícula nº 805, o direito ao afastamento das suas atividades presenciais. por
força da lei nº 14.151/2021 para exercer suas atividades em home office.
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espirito Santo, em 05 de novembro de 2021.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 05 de
novembro de 2021.
ROGÉRI IRA RUFINO
CHEFE DE GABINETE
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01 — Centro — Conceição da Barra-ES — Cep: 29.960-000
TEL: 27 3762-1098