norma nº 5/2022

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pao CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 05, DE 18 DE ABRIL DE 2022
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que no dia 21 de abril de 2022(quinta-feira) é feriado nacional, em
Comemoração ao Dia de Tiradentes.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.580/2022 que decreta Ponto Facultativo
no Município no dia 22 de abril de 2022, na sexta-feira.
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 22 de abril
de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
18 de abril de 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 18 de abril de 2022 e arquivado em
pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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