norma nº 2937/2022

] Prefeitura
Matricula do
“! = PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
vo ESTADO DO ESPIRITO SANTO
> GABINETE DO PREFEITO
| Gabinete do Prefeito
| Publicado no MUNnAL frncg
Em 44 104 (AA)
LEI Nº. 2.937, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
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de Conceição da Barra - ES
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
PROJETADA SEM NOME (VI), NO DISTRITO DE
ITAÚNAS QUE TEM O SEU INÍCIO NA AV. JOSÉ
BASÍLIO A RUA PROJETADA (IV), NESTE MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
10509
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA BENEDITO LEITE DA
SILVA, a que tem o seu início com a Avenida José Basílio, e seu término na Rua Projetada
sem nome (IV), na Vila de Itaúnas, no Município de Conceição da Barra, conforme planta de
localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da seguinte
denominação:
|- A rua projetada sem nome passará a denominar-se Rua Benedito Leite da Silva.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação,
e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatorze
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.
A!
ly: José Sarítos Vasconcelos Sebastiãosia Cunha Sena
Prefeit Gestor Especial de Governo
Portaria n.3 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 - 000.