norma nº 6/2022

A CR
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 06, DE 20 DE MAIO DE 2022
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 814-S que estabelece ponto facul-
tativo no dia 23 de maio de 2022(segunda-feira), em virtude da Comemoração do
Aniversário do Solo Espírito Santense.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.594/2022 que decreta Ponto Facultativo
no Município no dia 23 de maio de 2022, na segunda-feira.
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 23 de maio
de 2022 (segunda-feira).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
20 de maio de 2022.
a MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 20 de maio de 2022 e arquivado em
pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camaraQ conceicaodabarra.es.leg.br
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