norma nº 7/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 07, DE 15 DE JUNHO DE 2022
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste
Município.
CONSIDERANDO, as comemorações das festividades e tradições
culturais do Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 16 (quinta-feira) de junho
de 2022.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 973-S, de 10 de junho de
2022 que decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Po-
der Executivo Estadual e o Decreto Municipal nº 5.608/2022 que decreta ponto
facultativo nas Repartições Públicas Municipais .
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislati-
vo, nos dias 16(quinta-feira) e 17(sexta-feira) de junho de 2022.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SEPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 15 de junho de 2022, =
= EE
= ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 15 de junho de
2022.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara(Dconceicaodabarra.es.leg.br
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