norma nº 11/2022

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b? ado CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 11, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste
Município.
CONSIDERANDO, o Feriado Municipal no dia 06 de outubro de
2022, onde se Comemora a “Emancipação Política do Município”.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.635/2022 que decreta
ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais em virtude da “Emanci-
pação Política” uma importante festividade para o município em comemoração
aos seus 131 anos.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislati-
vo, no dia 07(sexta-feira) de outubro de 2022.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 04 de E pa
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 04 de outubro
de 2022.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara(Dconceicaodabarra.es.leg.br
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