norma nº 13/2022

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Dia = 5
Ad CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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Publicado 1/1. Z0
em 4Í jdd polosta = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
f CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro de 2022(terça-feira) é feriado nacio-
nal, em Comemoração ao Dia da Proclamação da República.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.650/2022 que decreta Ponto Facultativo
no Município no dia 14 de novembro de 2022, na segunda-feira, véspera de feriado.
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 14 de
novembro de 2022 (segunda-feira) véspera de feriado.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
10 de novembro de 2022.
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ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 10 de novembro de 2022 e arquiva-
do em pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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