norma nº 16/2022

Ae CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
RESIDENTE Nº 16, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que no dia 08 de dezembro de 2022(quinta-feira) é feriado muni-
cipal, em Comemoração ao Dia da Padroeira do Município Nossa Senhora da Con-
ceição.
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 09 de
dezembro de 2022 (sexta-feira) pós feriado.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
05 de dezembro de 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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Publicado no mural desta Casa de Leiem 05 de dezembro de 2022 e arqui-
vado em pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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