sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA -—
ES, NA FORMA ABAIXO:
Ao 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2022. na Extensão de Braço do Rio Conceição
da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi, inicia a Sessão com a sua
fala: Iniciando os trabalhos, convido a vereadora Luciara Ferreira da Silva Vice-
Presidente, Amauri Gomes Januário, 1º (primeiro) Secretário para compor a Mesa
Diretora. Convido os servidores, Dr”. Rosana Julia Binda (Procuradora). Glicia Pariz
Mozer e Lucas Cerqueira para auxiliarem os trabalhos da Sessão. Solicita ao Secretário a
chamada dos Srs. Vereadores: Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino
Alves (presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!),
Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz
Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara
Ferreira da Silva (presente!) Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda
Simões Bispo (Presente), Werks Luiz Boa (presente). Presidente: Havendo o número
legal de vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 7º (sétima)
Sessão Ordinária, da 2º secção legislativa, do 1 (primeiro) Período Legislativo da 19º
(décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicito a vereadora Rosenilda
Simões Bispo a leitura Bíblica. Leitura Bíblica. O vereador Nivaldo da Cruz Ferreira
pediu vista dos projetos de lei nº 13 e 15/2022, o presidente colocou em votação o
pedido de vista do vereador e foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e o vereador
José Luiz Vasconcelos pediu vista dos projetos de Jei nº 020/2022, o presidente
colocou em votação o pedido de vista do vereador e foi aprovado por 10 (dez) votos
a favor. Presidente diz: A finalidade desta sessão é apreciar a ordem do dia. Solicito o
Sr. Secretário a leitura da Pauta. Secretario inicia: Câmara Municipal de Conceição da
Barra-ES, Pauta 7º Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2022, Sede, 19 horas. Para
encaminhamento: Projeto de Resolução nº 02/2022 que “Institui a Comissão
Permanente de Direito à Diversidade sexual e à identidade de gênero, altera o parágrafo
único do artigo 49 e inclui o artigo 82-A no Regimento Interno de autoria da Mesa
Diretora. Projeto de Lei nº 028/2022 que “Dispõe sobre as verbas indenizatórias do
exercício parlamentar e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Proposições
apresentadas pelo Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque indicando ao Poder
Executivo Municipal: Índico a aquisição de uma carreta de encalhe de 15 metros de
comprimento por 06 metros de largura, com capacidade para até 12 toneladas, com dois
eixos e rodado duplo, construída em madeira. JUSTIFICATIVA: A aquisição de uma
carreta encalhe é uma demanda antiga dos pescadores do Município, considerando a
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AP Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP, 29569-000 - Conceição da Barra-ES A
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQDconceicaodabarra.es.leg.br
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imprescindibilidade deste equipamento para a pesca é que os pescadores de Conceição da
Barra, por meio deste vereador que a esta subscreve, justifica esta relevante indicação
para que seja apreciada por esta casa de lei e espera a nobre compreensão dos ilustres
vereadores presentes. Calçamento do Beco Angelim, que liga a Rua Pinheiros à Rua
Alegre no bairro Santo Amaro. JUSTIFICATIVA: o Beco do Angelim é um importante
atalho de acesso à escola e ao centro comercial do Município. Portanto, seu calçamento
trará dignidade aos moradores que o utilizam com frequência e sofrem com a interdição
dessa passagem nos períodos de marés altas. Consoante aos moradores que reivindicam,
o vereador que esta subscreve, justifica esta relevante indicação para que seja apreciada
por esta casa de lei e espera a compreensão dos ilustres vereadores, que os representam.
Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao Poder
Executivo Municipal: Índico ao Poder Executivo a reforma geral da quadra esportiva do
bairro Santana. JUSTIFICATIVA: Solicito que seja realizada a reforma da quadra
esportiva do bairro Santana, pois é de grande relevância social a reforma da mesma, sobre
tudo para os que ali se fazem do seu uso. A quadra necessita de serviços de pintura em
geral, instalações elétricas e entre outros serviços comprometendo as atividades
realizadas em suas dependências. As quadras esportivas são espaços de recreação de uso
coletivo destinado a prática de esporte como futebol, basquete, queimada, voleibol, etc..
Indico ao Poder Executivo a construção de abrigos em pontos de ônibus do Município.
JUSTIFICATIVA: Quando as condições do tempo são impróprias, as pessoas precisam
se sujeitar ao ambiente difícil e inadequado, sem proteção condizente. A falta de abrigo
em vários pontos de ônibus em nosso Município causa desconforto aos usuários que
aguardam o seu transporte colocando-se ao relento. Na localidade do Bairro Areal, os
estudantes ficam expostos aguardando seu transporte escolar, sem nenhuma proteção. A
população de forma geral reclama dos pontos de ônibus com abrigos dignos para as
pessoas se abrigarem do sol e da chuva. Proposição apresentada pelo Vereador Isaque
Maia Eloi indicando ao Poder Executivo Municipal: Solicito que seja feita
reforma/manutenção da iluminação do campo de futebol no Distrito de Itaúnas.
JUSTIFICATIVA: A reforma se faz necessária para que o campo de futebol tenha
condições ao máximo de utilização do espaço pelos moradores da Vila de Itaúnas e região.
Para votação: Projeto de Lei nº 13/2022 que “Dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de suporte para estação Transmissora de Rádio Comunicação
“ETR autorizada pela Agência nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da
Legislação Federal de autoria do Vereador Presidente Isaque Maia Eloi. Projeto de Lei
nº 015/2022 que “Dispõe sobre a Concessão, aplicação e a prestação de contas de
suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES de
autoria da Mesa Diretora a Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Projeto de lei
nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização Fundiária no Município de
Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria Poder Executivo Municipal.
Para apresentação ao plenário: Balancetes Mensais dos meses de fevereiro e do mês de
março do ano-exercício de 2022 deste Poder Legislativo. Gabinete da Presidência da
Câmara Municipal, em 17 de maio 2022. Isaque Maia Eloi, presidente. Pela o de
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Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: nar es.leg.br
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inscrição o presidente concedeu a palavras aos vereadores: André Claudino Alves, Isaque
Maia Eloi, Jornandes Ferreira Araújo, Werks Luiz Boa, Rosenilda Simões Bispo e
Leandro Paranaguá Albuquerque. Presidente diz: Encaminho as comissões permanentes
competentes, para exarar parecer nos projetos que seguem conforme determina o artigo
136 do Regimento Interno Cameral: Projeto de resolução nº 02/2022 que “institui a
comissão permanente de direito à diversidade sexual e à identidade de gênero, altera o
parágrafo único do artigo 49 e inclui o artigo 82-a no Regimento Interno de autoria da
Mesa Diretora. Projeto de lei nº 028/2022 que “dispõe sobre as verbas indenizatórias do
exercício parlamentar e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Em virtude
dos pedidos de vista não teremos projetos para votação. Encaminho para secretaria
legislativa, os projetos ora aprovados e as indicações apresentadas ora aprovadas para os
devidos fins. Nada oi pavendo a tratar a sessão está encerrada. A seguinte Ata foi
lavrada por mim (== 2 ). Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada
pelo Presidenté-e pelos Vereadores presentes.
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bo pao
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP, 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQ conceicaodabarra.es.leg.br

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PAUTA
7º (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2022
BRAÇO DO RIO
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Resolução nº 02/2022 que “Institui a Comissão Permanente
de Direito à Diversidade sexual e à identidade de gênero, altera o
parágrafo único do artigo 49 e inclui o artigo 82-A no Regimento Interno
de autoria da Mesa Diretora.
2)- Projeto de Lei nº 028/2022 que “Dispõe sobre as verbas indenizatórias
do exercício parlamentar e dá outras providências de autoria da Mesa
Diretora.
3)- Proposições apresentadas pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal:
3.1)- Indico a aquisição de uma carreta de encalhe de 15 metros de
comprimento por 06 metros de largura, com capacidade para até 12 toneladas,
com dois eixos e rodado duplo, construída em madeira. JUSTIFICATIVA: A
aquisição de uma carreta encalhe é uma demanda antiga dos pescadores do
Município, considerando a imprescindibilidade deste equipamento para a pesca
é que os pescadores de Conceição da Barra, por meio deste vereador que a
esta subscreve, justifica esta relevante indicação para que seja apreciada por
esta casa de lei e espera a nobre compreensão dos ilustres vereadores
presentes.
3.2)- Calçamento do Beco Angelim, que liga a Rua Pinheiros à Rua Alegre no
bairro Santo Amaro. JUSTIFICATIVA: o Beco do Angelim é um importante
atalho de acesso à escola e ao centro comercial do Município. Portanto, seu
calçamento trará dignidade aos moradores que o utilizam com frequência e
sofrem com a interdição dessa passagem nos períodos de marés altas.
Consoante aos moradores que reivindicam, o vereador que esta subscreve,
justifica esta relevante indicação para que seja apreciada por esta casa de lei e
espera a compreensão dos ilustres vereadores, que os representam.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
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Da A
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
4)- Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao
Poder Executivo Municipal:
4.1)- Indico ao Poder Executivo a reforma geral da quadra esportiva do bairro
Santana. JUSTIFICATIVA: Solicito que seja realizada a reforma da quadra
esportiva do bairro Santana, pois é de grande relevância social a reforma da
mesma, sobre tudo para os que ali se fazem do seu uso. A quadra necessita de
serviços de pintura em geral, instalações elétricas e entre outros serviços
comprometendo as atividades realizadas em suas dependências. As quadras
esportivas são espaços de recreação de uso coletivo destinado a prática de
esporte como futebol, basquete, queimada, voleibol, etc..
4.2)- Indico ao Poder Executivo a construção de abrigos em pontos de ônibus
do Município. JUSTIFICATIVA: Quando as condições do tempo são
impróprias, as pessoas precisam se sujeitar ao ambiente difícil e inadequado,
sem proteção condizente. A falta de abrigo em vários pontos de ônibus em
nosso Município causa desconforto aos usuários que aguardam o seu
transporte colocando-se ao relento. Na localidade do Bairro Areal, os
estudantes ficam expostos aguardando seu transporte escolar, sem nenhuma
proteção. A população de forma geral reclamam dos pontos de ônibus com
abrigos dignos para as pessoas se abrigarem do sol e da chuva.
5)- Proposição apresentada pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao
Poder Executivo Municipal:
5.1) - Solicito que seja feita reforma/manutenção da iluminação do campo de
futebol no Distrito de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: A reforma se faz necessária
para que o campo de futebol tenha condições ao máximo de utilização do
espaço pelos moradores da Vila de Itaúnas e região.
PARA VOTAÇÃO:
6)- Projeto de Lei nº 13/2022 que “Dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de suporte para estação Transmissora de
Radio Comunicação -ETR autorizada pela Agência nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal de
autoria do Vereador Presidente Isaque Maia Eloi.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
7)- Projeto de Lei nº 015/2022 que “Dispõe sobre a Concessão, aplicação e
a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara
Municipal de Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora a
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES
8)- Projeto de lei nº 020/2022 que “Institui o programa de Regularização
Fundiária no Município de Conceição da Barra-ES e dá outras
providências de autoria Poder Executivo Municipal.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
9) - Balancetes Mensais dos meses de fevereiro e do mês de março
do ano-exercício de 2022 deste Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 17 de maio 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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