sessao nº 5

 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
_____________________________________________________________________________________
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES
Fone: (27) 3762-1098 – Email: camara@conceicaodabarra.es.leg.br
EDITAL Nº 005/2022
Convoca 5ª (quinta) Sessão Extraordinária para a data de 26 de 
maio de 2022.
 Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores 
para a 5ª (quinta) Sessão Extraordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo 
desta 19ª (décima - nona) Legislatura, que será realizada no dia 26 (vinte e seis) 
do corrente mês, às 18:00 horas, para tratarmos da seguinte ORDEM DO DIA:
PARA VOTAÇÃO:
1)- Projeto de Lei nº 13/2022 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação 
de infraestrutura de suporte para estação Transmissora de Radiocomunicação￾ETR autorizada pela Agência nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos 
termos da Legislação Federal de autoria do Vereador Presidente Isaque Maia 
Eloi.
2)- Projeto de Lei nº 015/2022 que “ Dispõe sobre a Concessão, aplicação e a 
prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal 
de Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora.
3) – Projeto de Lei nº 006/2022 que “Dispõe sobre a Criação do Projeto de 
Promoção da Saúde Mental, no âmbito Municipal de Conceição da Barra de 
autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
4)- Projeto de Lei nº 008/2022 que “Autoriza a implantação de farmácias 24 
horas nos Postos de Pronto Atendimento do Sistema Municipal de Saúde de 
Conceição da Barra-ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues 
Pereira Figueiredo. 
5)- Projeto de Lei nº 009/2022 que “Dispõe sobre a disponibilização de um sinal 
de Wi-Fi , na residência de alunos matriculados na rede municipal de ensino de 
Conceição da Barra/ES de autoria Vereadora Camila Aparecida Rodrigues 
Pereira Figueiredo.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES
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6)- Projeto de Lei nº 010/2022 que “Dispõe sobre a Concessão de auxílio aluguel 
urgente de violência doméstica ou familiar no âmbito do Município de Conceição 
da Barra/ES e dá outras providências de autoria Vereadora Camila Aparecida 
Rodrigues Pereira Figueiredo.
7)- Projeto de lei nº 045/2021 que “Dispõe sobre a Vedação de homenagens a 
pessoas que tenham improbidade ou crime de corrupção e dá outras 
providências de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
8)- Projeto de lei nº 052/2021 que “Dispõe sobre a designação temporária do 
Município de Conceição da Barra, a Câmara de Conceição da Barra-ES” de 
autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
9)- Projeto de Lei nº 16/2022 que “Autoriza o Poder Público Municipal a instituir 
o Ticket Feira no âmbito do Município de Conceição da Barra e dá outras 
providências de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira 
Figueiredo.
10)-Projeto de Resolução nº 003/2021 que “Institui no âmbito Municipal a 
honraria policial destaque do ano e dá outras providências de autoria da 
Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
11)- Projeto de Lei nº 028/2022 que “Dispõe sobre as verbas indenizatórias do 
exercício parlamentar e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 24 de maio 2022.
 
ISAQUE MAIA ELOI 
PRESIDENTE