sessao nº 6

Vereadora
Conceição da Barra-ES
Rosenilda Simões Bispo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA —
ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2022, o Presidente Isaque Maia Eloi inicia
os trabalhos convidando a Vereadora Luciana Ferreira da Silva (Vice-Presidente) e o
Vereador Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para compor a Mesa Diretora.
Convido os servidores Dr. Rosana Julia Binda (Procuradora), Glicia Pariz Mozer e
Raissa Barbosa Mattos para auxiliar os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a
chamada dos Senhores Vereadores. Secretário diz: Amauri Gomes Januário
(presente), André Claudino Alves (presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (presente), Isaque Maia Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo
(presente), José Luiz Vasconcellos (presente), Leandro Paranaguá Albuquerque
(presente), Luciara Ferreira da Silva (presente), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente), Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luís Bôa (presente).
Presidente diz: Havendo número legal de Vereadores, declaro com a graça de Deus e
pelo Município, aberta a 6º (sexta) Sessão Extraordinária da 2º Secção Legislativa do 2º
(primeiro) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de
Leis. Solicitou a vereadora Rosenilda Simões Bispo a leitura Bíblica. A leitura Bíblica.
Presidente diz: A finalidade desta sessão é apreciar a ordem do dia, conforme edital de
convocação nº 006, datado de 28 de julho de 2022. Solicitou o Secretário a leitura do
Edital nº 006/2022. Secretário inicia: Edital nº 006/2022 convoca a sexta sessão
extraordinária para data de 28 de julho 2022, pelo presente edital ficam convocados os
senhores vereadores para sexta sessão extraordinária do segundo período legislativo
dessa décima nona legislatura que será realizado no dia 28 do corrente mês às 15:00
horas para tratarmos da seguinte ordem do dia. PARA ENCAMINHAMENTO:
Projeto de Lei nº 31/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos
Agentes Comunitários de Saúde -ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias- ACE,
incentivo financeiro adicional e dá outras providências de autoria do Poder Executivo
Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que “Corrige a tabela de
vencimentos dos agentes da Administração Tributária, fixa a data base para reajuste
desses servidores e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
PARA VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 31/2022 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS, e aos Agentes de
Combate às Endemias- ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências de
autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que
“Corrige a tabela de vencimentos dos agentes da Administração Tributária, fixa a data
base para reajuste desses servidores e dá outras providências de autoria do Poder
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A hang! Lueh
des Bispo
Vereadora
Conceição da Barra-ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Executivo Municipal. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 25 de julho
2022. Isaque Maia Eloi, Presidente. O Presidente convocou Dr”. Rosana para explanar o
Parecer Jurídico sobre os Projetos. A Procuradora Rosana Julia Binda disse na
integra: Boa tarde, a sessão foi convocada por meio do Edital que todos Senhores e
Senhoras devem conhecer para que esses Projetos fossem encaminhados e votados,
porém apesar do Projeto não ter vindo com um pedido de votação de urgência, que são
requisitos que existe no nosso Regimento Interno para que o Projeto seja encaminhado e
votado numa mesma sessão, a mesa da Câmara conhece as agruras de todos os
servidores, principalmente os que seriam ou poderão ser alcançados por esses benefícios
e de uma forma de atender os pleitos que estão ali inclusive do Prefeito, marcou a
sessão para encaminhamento e votação, os Projetos eles só são encaminhados para as
Comissões após o encaminhamento em sessão, nada impediria que a sessão fosse
suspensa e as Comissões analisassem de forma bem rápida os Projetos e ali impusessem
os Pareceres, analisando tanto a questão tanto jurídica porque tem a Comissão de
Legislação e a Comissão de Finanças, porém pelo fato de nós estarmos já em período
eleitoral por recomendação da Procuradoria os Projetos não serão aprovados hoje, eles
serão encaminhados para as Comissões, para a Procuradoria para que tanto as
Comissões da casa como a Procuradoria analisem a possibilidade de aprovação neste
período que nós estamos, o Artigo 73 da Lei 9.504 inciso 8º que é a Lei geral das
eleições ele diz com a sua letra fria que não é permitido nesse período, porém nós
vamos fazer uma análise de jurisprudencial e uma análise legal passar a recomendação
para as Comissões, para que de forma correta e calma sem cometer nenhum erro, para
que esse erro não seja imputado aos nossos legisladores futuramente, os Projetos serão
analisados e será marcado designada uma próxima sessão para votação dos Projetos.
Presidente diz: Encaminho os Projetos para as Comissões Permanentes Competentes
conforme disposto no Artigo 136 do Regimento Interno Cameral. A Vereadora
Rosenilda Simões Bispo disse na integra: Eu quero pelo menos fazer minha parte,
como a Doutora Rosana explicou não foram erros apenas situações que a gente acha que
pode ser feito de uma forma e tem que ser de outra todos os colegas estavam aqui se
disponibilizando a votar em prol dos nossos agentes, inclusive eu que sai do hospital
ontem com meu pai em Vitória aqui estou votado pra isso, o meu colega Jornandes
chegou de Vitória diretamente com esse intuito isso não vem ao caso eu só venho
incrementar o seguinte porque alguns colegas saíram chateados a gente entende,
inclusive a nossa discussão lá dentro por justamente ter deixado chegar até aqui, mas
graças a Deus que temos um jurídico que conseguiu nos atentar e antes da sessão que
pudéssemos ter essa noção, claro que gostaríamos muito e vamos está sempre aqui para
ajudar vocês, mas que se hoje isso acontecesse vocês podem ter certeza que até a nossa
casação poderia está ai em jogo, então eu quero pedir desculpas a vocês, o Prefeito teve
uma boa intenção inclusive eu quero agradecer aqui a presença do Secretário de Saúde
Daniel, o Prefeito teve uma boa intenção mandando o Projeto, a mesa na pessoa do
Presidente Isaque Maia pedindo que fizesse dentro desse período que estamos de
recesso essa sessão para a votação porém juridicamente eu quero deixar claro pra
vocês não foi possível hoje e mais colegas que quiserem fazer a fala por favor. O
Vereador André Claudino Alves disse na integra: Eu quero também fazer aqui a
minha justificativa, nós tivemos a oportunidade de conversar com os Agentes lá em
Braço do Rio conversamos aqui em Conceição da Barra e como a Vereadora Nildis
falou nós viemos aqui prontos e preparados para votar no Projeto ouve uma sequência
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Vereadora
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Conceição da Barra-ES
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Rosenilda
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de erros até chegar aqui, na verdade o Projeto deveria ser encaminhado, a mesa da casa
pediu em caráter de urgência que não veio do Prefeito em caráter de urgência e não
pode ser colocado em caráter de urgência quero explicar isso também, então na verdade
ouve uma sequência de erros, não é que não queremos votar no Projeto, nós viemos
votar no Projeto nós estamos sendo impedido de votar no Projeto por questões jurídicas,
então a gente só quer que vocês entendam isso, nós não temos dificuldade nenhuma até
nós sentamos já declaramos o nosso apoio ao Projeto, mas estamos nos barrando numa
questão jurídica que na verdade deveria igual foi falado aqui ser consertado lá atrás pra
não ter chegado até aqui, mas ai como se a gente também não pode atropelar, nós não
podemos atropelar as leis as questões jurídicas nós vamos ter que respeitar, mas assim
vamos trabalhar a partir de agora pra que vote logo, para que possamos votar logo esse
beneficio de vocês ai, mas é desse jeito mesmo é com entrave, é com muita luta, mas
nós vamos continuar pelejando pra que isso possa acontecer, nós não vamos atropelar
Lei porque nós somos obedientes a ela, mas nós queremos Presidente que todos os
erros sejam corrigidos antes que não cheque nesse momento que chegou aqui pra que
não fique esse contra tempo pra todos nós. O Vereador José Luiz Vasconcellos pedi
uma parte da palavra e disse na integra: Eu gostaria aqui de tá pedindo desculpas a
todos entendo igual eu tava falando ali porque as pessoas estavam aqui esperando,
poderia ter dado satisfação, ficaram desde três horas até agora eu sei que a intençãorde
todos aqui é o melhor pra vocês, vocês podem ter certeza, mas entendo a indignação
vocês porque ficaram aqui até agora que nós poderíamos ter dado um Parecer antes e
eles ter ido antes para suas casas e seu serviço, então eu peço desculpas em nome da
Câmara e em nome de todos os Vereadores e pode ter certeza que assim que resolver
essa situação é lamentável ter vindo pra cá desse jeito, mas a intenção tanto do Prefeito
quanto a todos Vereadores igual a Vereadora Nildis saiu de Vitória todos sabemos
disso, o Vereador Jornades retorna a Vitória daqui a pouco veio só pra isso então a
intenção de todos aqui é a melhor possível, mas infelizmente acredito que nós erramos
quando não avisamos antes para que todos que tinham seus compromissos e não ter
chegado esse ponto e agradeço a todos que entenderam e que estão aqui até agora,
também entendo os que saíram aborrecidos, mas com fé em Deus na próxima vão sair
todos alegres daqui que vai ser votado sim com fé em Deus, meu muito obrigado e que
Deus abençoe a todos. A Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo disse na integra: Primeiramente quero pedir desculpas pelo acontecido
deparei com essa situação agora a pouco na sala da Procuradoria que nos chamou
naquele momento e infelizmente chegar esse ponto, quero agradecer pelas nossas
reuniões que elas vão continuar e dizer pra vocês que a nossa Emenda que nós
conversamos estava já pronta tínhamos procurado a Procuradoria pra fazer, a Dr”.
Rosana já tinha feito pra dar entrada e vou te pedir Presidente que nem eu falei lá atrás
quando a gente estava conversando, o nosso jurídico para está nos orientando melhor
pra não chegar esse ponto e pedir um favor pudesse tá conversando com o jurídico pra a
gente está resolvendo logo o Parecer desses Projetos com caráter de urgência para a +
gente dar uma resposta a população, a população apareceu, eles disponibilizaram a
estarem aqui dia de serviço, o Secretário também estava aqui presente todos colegas
servidores Fiscais, Agentes de Endemia, Agentes Comunitários, então peço a você que
pudesse está conversando e dando um prazo pelo menos de uma reposta rápida para
prestar essa população. Dr" Rosana Procuradora disse na integra: Vereadora o Projeto |
só pode ir para a Procuradoria depois que ele passa pela Comissão, esse Projeto está
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RosenigEs Leno
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sendo encaminhado para a Comissão hoje. A Vereadora Camila Aparecida volta a (
falar: Nós da Comissão que fazemos parte da saúde, da Redação e Justiça vamos nos
comprometer de entregar no máximo de três dias, a partir de três dias já está na sua mão
e você poderá dar o Parecer semana que vem em caráter de urgência pra gente. O
Vereador Werks Luiz Bôa disse na integra: Boa tarde a todos nós fizemos reunião lá
em Braço do Rio inclusive no dia Isaque pode dizer que eu até disse isso gente vai ser
encaminhado para as Comissões e o André disse não nós vamos para a votação já, eu
até achei que seria encaminhado para as Comissões, quando nós nos atentamos a Dr:
Rosana sobre a questão do Projeto, o Prefeito encaminhou o Projeto pra essa casa e não
pediu em caráter de urgência, mas o nosso Presidente ele quis convocou essa sessão em
pleno recesso para que pudéssemos fazer essa votação para adiantar essa situação, o
Presidente no caso quis fazer o adiantamento dessa situação para poder ajudar e acabou
se deparando com a situação do processo eleitoral que nós já estamos e nós Vereadores
poderíamos sofrer sanções se votássemos isso nesse exato momento, ouvi sim a mesa
quis fazer o seu trabalho nós estávamos aqui e estamos irmos votar no Projeto inclusive
a Vereadora Camila ia apresentar uma emenda que seria anexado ao Projeto para
benefícios de vocês, então foi uma questão do Presidente querer adiantar para ajudar e
acabou se deparando nessa situação ouvi um erro, mas o erro também todos nós
Vereadores temos que assumir não é só a mesa que errou sozinha não, a gente deveria
ter discutido também para chegar em uma situação aonde o jurídico chegou a uma
determinada situação que a gente precisa votar com clareza, nós não podemos fazer uma
votação aqui para satisfazer uma situação e amanhã a justiça vir aqui e pedir o man
dos Vereadores porque votou no Projeto que não está em condições de entrar é
votação neste momento eu acredito que muito em breve esse Projeto retornara a essa
casa e nós iremos votar com vocês meu muito obrigada. Luciara Ferreira da Silva
disse na integra: Eu também como Vice-Presidente a gente também fica triste a gente
sabe o trabalho que vocês tem apesar que teve duas reuniões e nem todos os Vereadores
foram convidados, mas mesmo esses que não foram convidados estavam aqui para votar
em vocês porque esse trabalho que vocês fazem tem que ser respeitado, infelizmente eu
também acho que nós tivemos culpa porque tínhamos que ter tido uma reunião e ter
mais entendimento antes de colocar qualquer coisa como disse Dr”. Rosana pra votação )
sem saber o que a gente estava fazendo eu não digo que a Senhora é culpada Dr”. )
Rosana porque acho que tinha que ter tempo pra isso, então eu acho também que
quando tem reunião que falam deveriam chamar todos os Vereadores, obrigada gente. O
Vereador André Claudino Alves pediu parte da palavra e disse na integra: Só
lembrando que nós só viemos para sessão hoje convocados pela mesa da casa, quem
convocou em caráter de urgência foi a mesa diretora, então nós estamos aqui para votar
no Projeto, foi a mesa que convocou a sessão em caráter de urgência, referente as
reuniões que nós fizemos, nós fizemos em caráter de Comissão, então a Comissão é
composta por 3 membros e os membros estavam discutindo com os Agentes
Comunitários e de Endemia referente ao Projeto, então nós viemos votar no Projeto
porque nós fomos convocados pela mesa, se viesse para tramitar ia tramitar
normalmente, mas nós viemos para votar porque nós fomos convocados. O Presidente
Maia Eloi respondeu na integra: Ma cle foi pedido em especial no Edital você viu
Vereador?. O vereador Jornandes Ferreira Araújo disse na integra: Boa tarde a
todos é claro que seria muito satisfatório em podermos aprovar esse Projeto hoje, mas
escutamos atentamente o nosso jurídico eu estava em alguns assuntos pessoais em
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Vitória, vi prontamente não era obrigado está aqui hoje por ser uma Sessão
Extraordinária, mas vi prontamente a votar a favor desse Projeto, porque é de grande
importância para todos vocês, agora uma pergunta que fica na minha mente só uma
coisa porque não colocou esse Projeto antes para aprovação, porque segurar resguardar
uma coisa que é de direito de vocês, boa tarde a todos. O Vereador Nivaldo da Cruz
N
Ferreira disse na integra: Boa tarde a todos, não adianta a gente ficar aqui discutindo
procurando o erro o errado, eu concordo com o nosso Vereador Werkinho que faltou
mais a gente ter uma comunicação, entender melhor porque em tempo eleitoral, então
eu acho que o Projeto está ai se não for votado que não vai ser agora, mas com certeza
todos nós estamos juntos para votarmos a favor desse Projeto, então quando ele chegar
eu sei que não tem nada perdido que nem a Dr” falou ela vai analisar todinho quando P
chegar nós vamos votar e pronto, vocês são merecedores de tudo isso ai, o Prefeito com
certeza ele está fazendo realmente a diferença no nosso Município trazendo tudo isso ai
dando esses ajustes de salário que a muito tempo vocês não teve, então é só a gente
aguardar mais um pouco que tudo vai dar certo em nome de Jesus obrigada. O ;
Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque disse na integra: Eu não vou pedir
desculpa, nem merece desculpa, porque agora é consertar os erros, quando a gente fala y
que faz tudo encima da hora não esclarece bem, as reuniões que nós fizemos foi para +. |
esclarecer igual foi acrescentado um ponto no Projeto que no Projeto original não Bá
estava, então ia prejudicar os Agentes por isso foi feito as reuniões e falar mais umg vez
que eu fico decepcionado com o andamento da politica só isso que eu tenho a falar. O
Presidente Isaque Maia Eloi disse na integra: Como todos os meus colegas
Vereadores falaram eu acredito muito na questão e eu sempre uso isso na minha c
que ninguém erra por querer, as vezes a gente quer ajudar e acaba acelerando, o Projeto
não veio antes porque questões jurídicas foi feita toda uma avaliação o impacto
financeiro chegou aqui, a Comissão cobrou o impacto financeiro estava tudo certinho
para fazer o pagamento, não quer dizer que esse Projeto não vai ser votado na próxima
Sessão ou que ele só vai ser votado só no final do ano não, não é isso que a Procuradoria
nos recomendou, ela recomendou que encaminha para as Comissões para fazer o estudo
e subsequente a isso a gente vota ele agora ou vota após período eleitoral,em momento
nenhum aqui a nossa intenção é prejudicar a categoria de Agente de saúde ou a ou b em .
momento nenhum eu acredito que todos os Vereadores aqui foram eleitos a gente pode !
ter as divergências politicas, ideológicas, mas em momento nenhum nós queremos
prejudicar a sociedade e nem os trabalhadores da Prefeitura ou da própria Câmara, nós )
estamos aqui todo mundo é adulto eu acredito de fato a gente fica chateado, mas a gente
fez com muito carinho quando chegou aqui eu recebi esse Projeto na sexta-feira esperei, fá
guardei um protocolo após as seis da tarde a gente guardou o Protocolo pra fazer esse
b)
Projeto acontecer e ser pago, fazer o Projeto chegar até vocês, porque não era Projeto de
Lei, então é um direito que quando vira Projeto de Lei vira um direito garantido, o
Prefeito que entrar após esse Projeto de Lei ela não vai falar assim eu não sou obrigado
a pagar igual eu já fui agente de Endemias, minha esposa é agente de saúde e a gente
escutou principalmente com Jeizi vários Prefeitos falar em nossa cara eu não sou |
obrigada a pagar, muito pelo contrário a casa está preocupada a casa quer que isso vire +
um direito pra subsequente ao depósito vocês já receberem, porque eu sei o que vocês
passam ai, eu sei porque eu já estive nessa condição, então em momento nenhum aqui a
gente fez pra sacanear ou pra tirar vocês de casa, tirar do serviço ou para prejudicar
vocês em momento nenhum, Leandro fala que não pede desculpa, mas eu peço sim : N
es Bispo
Vá
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Rosebáda ões Bi
Vereadora
Conceição da Barra-ES
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desculpa e quero que vocês compreendam que a gente tem um jurídico aqui de
qualidade, de Excelência, nós temos o Drº. Cosme, a Dr. Rosana e Drº. Lucas todos
eles aqui por mim estão parabenizados pelo posicionamento e pela orientação técnica
pra gente não cometer erro porque isso pode prejudicar vocês também, então a gente
está aqui para fazer o certo em momento nenhum vocês vão vir aqui pra Câmara e vocês
vão achar sacanagem ou qualquer outro tipo de palhaçada ou brincadeira com vocês, a
gente está aqui pra fazer o que é certo € é dever, é direito de vocês receberem e nós
vamos votar, assim que estiver pronto eu convoco novamente com urgência assim como
eu fiz e assumi a responsabilidade de convocar com urgência, porque pra mim é urgente
isso aqui tem que ser votado pra ontem, isso aqui tinha que ser nas legislaturas passada
porque não é de hoje essa luta, essa luta ela vem se arrastando eu fui agente de saúde em
2009 nós estamos em 2022 isso vem arrastando desde lá, então eu quero que vocês
compreendam o jurídico pode sim sentar Drº. Cosme, Dr” Rosana e Drº Lucas e nos
respaldar e entender que isso pode ser votado na próxima Sessão a gente vota na
próxima Sessão e é só isso que queremos que vocês entendam. Encaminho para as
Comissões os Projetos. Nada by áis havendo a tratar a Sessão está encerrada. A seguinte
Ata foi lavrada por mim E425==, Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai
assinada pelo Presideríte-e pelos Vereadores presentes.
mões Bispo
Vereadora
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EDITAL Nº 006/2022
Convoca 6ª (sexta) Sessão Extraordinária para a data de 28 de
julho de 2022.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 6ª (sexta) Sessão Extraordinária do 2º (primeiro) Período Legislativo
desta 19ª (décima - nona) Legislatura, que será realizada no dia 28 (vinte e
oito) do corrente mês, às 15:00 horas, para tratarmos da seguinte ORDEM DO
DIA:
PARA ENCAMINHAMENTO:
- Projeto de Lei nº 31/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar aos Agentes Comunitários de Saúde —ACS, e aos Agentes de
Combate às Endemias— ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 que “Corrige a tabela de
vencimentos dos agentes da Administração Tributária, fixa a data base para
reajuste desses servidores e dá outras providências de autoria do Poder
Executivo Municipal.
PARA VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei nº 31/2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar aos Agentes Comunitários de Saúde —ACS, e aos Agentes de
Combate às Endemias— ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
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vencimentos dos agentes da Administração Tributária, fixa a data base para
reajuste desses servidores e dá outras providências de autoria do Poder
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