sessao nº 10

Vereadora
Rosenilda Simões Bispo
o da Barra-ES
Conceiçã
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA
DÉCIMA | NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2022, na Sede Câmara Municipal Conceição
da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi, inicia a Sessão com a sua
fala: Iniciando os trabalhos, convido a vereadora Luciara Ferreira da Silva Vice-
Presidente, André Claudino Alves, Secretário adhoc para compor a Mesa Diretora.
Convido os servidores, Dr”. Rosana Julia Binda (Procuradora), Glicia Pariz Mozer,
Patrcia Alves, Tânia Regina para auxiliarem os trabalhos da Sessão. Solicito ao
Secretário a chamada dos Srs. Vereadores: Amauri Gomes Januário (presente!),
André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes Ferreira Araújo
(presente!), José Luiz Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque
(presente!) Luciara Ferreira da Silva (presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente!), Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks Luiz Bôa (presente).
Presidente: Havendo o número legal de vereadores, declaro, com a graça de Deus, e
pelo Município, aberta a 10º (décima) Sessão Ordinária, da 2º secção legislativa, do
2º(segundo) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa
de Leis. Solicito o vereador André Claudino Alves a leitura Bíblica. Leitura Bíblica.
Presidente diz: A finalidade desta sessão é apreciar a ordem do dia. Solicito o Sr.
Secretário a leitura da Pauta. Secretário inicia: Câmara Municipal de Conceição da
Barra-ES, Pauta 10º (décima) Sessão Ordinária do dia 04 de Agosto de 2022, Sede, 19
horas. Para encaminhamento: Veto integral ao autógrafo de nº 018/2022 (referente ao
Projeto de Lei nº 006/2022), ao autógrafo de nº 019/2022 (referente ao Projeto de Lei nº
008/2022), ao autógrafo de nº 020/2022 (referente ao projeto de Lei nº 009/2022), ao
autógrafo de nº 021/2022 (referente ao projeto de Lei nº 010/2022), ao autógrafo de nº
022/2022 (referente ao projeto de Lei nº 045/2022), ao autógrafo de nº 023/2022
(referente ao projeto de Lei nº 052/2022). ao autógrafo de nº 024/2022 (referente ao
projeto de Lei nº 016/2022) encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. Proposições
apresentadas pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva ao Poder Executivo
Municipal: Que determine ao setor competente a reforma do parquinho infantil do
bairro Cohab atrás do CRAS. JUSTIFICATIVA: é necessário que faça a reforma, pois
os brinquedos se encontram todos quebrados e o fluxo de criança nessa área é grande e
os pais vem reivindicando essa reforma para lazer das crianças do bairro. É necessário
também que seja cercado essa área do parquinho, pois os animais de rua sujam a areia
do local, sendo assim peço que seja trocada areia do local também. Proposições
apresentadas pelo Vereador José Luiz Vasconcelos indicando ao Poder Executivo
Municipal: Indico a necessidade do calçamento da Rua Vinte e Três do bairro
Guaxindiba. JUSTIFICATIVA: A Rua vinte três no Bairro Guaxindiba é uma rua
Cheia de casas de grandes valores aquisitivo, os moradores reclamam quando chove não
conseguem passar na rua. Indico a necessidade do calçamento da Rua Vinte e Dois do
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra-ES [
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQDconceicaodabarra,€s, ég.br
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Bairro Guaxindiba. JUSTIFICATIVA: A Rua vinte e dois no Bairro Guaxindiba é uma
com diversas casas e bastante fluxo de carros, os moradores reclamam quando chove
vira um lamaçal. Proposição apresentada pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal: Indico a
necessidade que seja criado Ouvidoria em todas as secretarias do município. Para
votação: Projeto de Lei nº 024/2022 “Dispõe sobre a necessidade de cadeiras de rodas
nas Agências e Postos de serviços Bancários de Conceição da Barra-ES e dá outras
Providências” de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Para apresentação
ao Plenário: Balancete mensal do mês de Junho do ano-exercício de 2022 deste Poder
Legislativo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 02 de agosto de 2022.
Isaque Maia Eloi, Presidente. O Presidente diz: Pela ordem de inscrição o Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores: Werks Luiz Bôa, Leandro Paranaguá Albuquerque,
Jornandes Ferreira Araújo, Luciara Ferreira da Silva, André Claudino Alves, Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo e Isaque Maia Eloi. Encaminho as Comissões
Permanentes Competentes, para exarar Parecer nos Projetos que seguem conforme
determina o Artigo 138 do Regimento Interno Cameral: Veto integral ao autógrafo de nº
018/2022 (referente ao Projeto de Lei nº 006/2022), ao autógrafo de nº 019/2022
(referente ao Projeto de Lei nº 008/2022), ao autógrafo de nº 020/2022 (referente ao
projeto de Lei nº 009/2022), ao autógrafo de nº 021/2022 (referente ao projeto de Lei nº
010/2022),a0 autógrafo de nº 022/2022 (referente ao projeto de Lei nº 045/2022), ao
autógrafo de nº 023/2022 (referente ao projeto de Lei nº 052/2022), ao autógrafo de nº
024/2022 (referente ao projeto de Lei nº 016/2022) encaminhado pelo Poder Executivo
Municipal. Conhecendo os Pareceres das Comissões Permanentes Competentes
passaremos para votação do Projeto de Lei 024/2022. O Presidente diz: Solicito o
Secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº 024/2022. O Secretário inicia:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Projeto de Lei nº 024/2022
que “Dispõe sobre a necessidade de que os estabelecimentos Bancários que atuam no
Município de Conceição da Barra -ES, disponibilizam cadeiras de rodas para suporte e
apoio a idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de mobilidade. Autoria:
Excelentíssima Senhora Luciara Ferreira da Silva. I Relatório: Trata-se de Projeto de
Lei, de autoria da Excelentíssima Senhora Luciara Ferreira da Silva, que dispõe sobre
necessidade de que os estabelecimentos bancários disponibilizem cadeiras de rodas para
suporte e apoio a idosos, pessoas com deficiência ou com dificuldade de mobilidade. É
o breve relato dos fatos. Passa-se á apreciação conforme dispõe o art. 79 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, compete a esta Comissão manifestar-se sobre todos os
assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário,
analisá-los sob os aspectos lógicos e gramatical, de modo à adequar ao bom vernáculo o
texto das proposições. O requerimento desta Relatoria, o presente Projeto de Lei fora
encaminhado á Procuradoria Legislativa, que emitiu parecer pugnando pela
constitucionalidade do mesmo. Após parecer técnico com opinamento convergente da
Procuradoria, o Projeto recebeu encaminhamento para esta Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, com o fim de elaboração de Parecer para efeito de análise da
sua constitucionalidade, legalidade, juricidade e técnica legislativa empregada em sua
feitura, conforme dispõe o Regimento Interno desta. II Voto do Relator: Ex positis,
propomos aos nossos Pares desta importante Comissão Permanentes da Câmara
Municipal de Conceição da Barra-ES o seguinte: Parecer ao Projeto de Lei nº 024/2022
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifesta-se pela
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doado Conogei UbGO
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constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa ao Projeto de Lei
nº 024/2022, de autoria da Exma. Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Sala das
Comissões, 01 de agosto de 2022. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
André Claudino Alves, presidente, Jornandes Ferreira Araújo, Relator, Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Membro. O Vereador Werks Luiz Bôa pediu
ao Presidente que a votação do Projeto de Lei nº 024/2022 fosse nominal, o Presidente
colocou em votação e foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. O Presidente diz: Em
discussão o Parecer. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) e que forem
contrário digam (não). Solicito o Senhor que faça a chamada dos Vereadores. O
Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim),
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim), Isaque Maia Eloi (sim),
Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos (sim), Leandro —
Paranaguá Albuquerque (sim) Luciara Ferreira da Silva (abstenção), Nivaldo da
Cruz Ferreira (ausente), Rosenilda Simões Bispo (ausente), Werks Luiz Bôa (sim).
Presidente: O Projeto foi aprovado por 09 (nove) votos a favor e 01 (uma) abstenção.
Em discussão o Projeto de Lei nº 024/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor
digam (sim) e que forem contrário digam (não). Solicito o Senhor que faça a chamada
dos Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim),
Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos
(sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim) Luciara Ferreira da Silva
(abstenção), Nivaldo da Cruz Ferreira (ausente), Rosenilda Simões Bispo
(ausente), Werks Luiz Bôa (sim). Presidente: Aprovado por 09 (nove) votos a favor e
01 (uma) abstenção. Encaminho o Projeto de Lei nº 024/2022 a Comissão Permanente
de Legislação e Redação Final para elaboração da Redação Final. Em discussão a
Redação Final do Projeto de Lei nº 024/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor
digam (sim) e que forem contrário digam (não). Solicito o Senhor que faça a chamada di
dos Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim),
Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcelos
(sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim) Luciara Ferreira da Silva
(abstenção), Nivaldo da Cruz Ferreira (ausente), Rosenilda Simões Bispo
(ausente), Werks Luiz Bôa (sim). Presidente: Aprovado por 09 (nove) votos a favor e
01 (uma) abstenção. Solicito o Secretário a leitura do parecer do Projeto de Lei nº
024/2022. Encaminho para,a Secretaria Legislativa o Projeto ora aprovado para os
devidos fins. Nada mais) havendo a tratar a sessão está encerrada. A seguinte Ata foi
lavrada por mim (-s2/ts5=.), Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada
pelo Presidente e pelós Vereadores presentes.
Vos)
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PAUTA
102 (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2022
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Veto integral ao autógrafo de nº 018/2022 (referente ao Projeto de lei nº
006/2022, ao autógrafo de nº 019/2022 (referente ao Projeto de lei nº
008/2022, ao autógrafo de nº 020/2022 (referente ao Projeto de lei nº
009/2022), ao autógrafo de nº 021/2022 (referente ao Projeto de lei nº
010/2022), ao autógrafo de nº 022/2022 (referente ao Projeto de lei nº
045/2021), ao autógrafo de nº 023/2022 (referente ao Projeto de lei nº
052/2021) e ao autógrafo de nº 024/2022 (referente ao Projeto de lei nº
016/2022 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
2)- Proposição apresentada pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva
indicando ao Poder Executivo Municipal:
2.1)- Que determine ao setor competente a reforma do parquinho infantil do
bairro Cohab atrás do CRAS. JUSTIFICATIVA: é necessário que faça a reforma,
pois os brinquedos se encontram todos quebrados e o fluxo de criança nessa
área é grande e os pais vem reivindicando essa reforma para lazer das crianças
do bairro. É necessário também que seja cercado essa área do parquinho, pois
os animais de rua sujam a areia do local, sendo assim peço que seja trocada
areia do local também.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara&conceicaodabarra.es.leg.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
3)- Proposições apresentadas pelo Vereador José Luiz Vasconcelos
indicando ao Poder Executivo Municipal:
3.1)- Indico a necessidade do calçamento da Rua Vinte e Três do bairro
Guaxindiba. JUSTIFICATIVA: A Rua vinte três no Bairro Guaxindiba é uma rua
cheia de casas de grandes valores aquisitivo, os moradores reclamam quando
chove não conseguem passar na rua.
3.2)- Indico a necessidade do calçamento da Rua Vinte e Dois do Bairro
Guaxindiba. JUSTIFICATIVA: A Rua vinte e dois no Bairro Guaxindiba é uma
com diversas casas e bastante fluxo de carros, os moradores reclamam quando
chove vira um lamaçal.
4)- Proposição apresentada pela Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
4.1)- Indico a necessidade que seja criado OUVIDORIA em todas as secretarias
do município.
PARA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 024/2022 “Dispõe sobre a necessidade de cadeiras de
rodas nas Agências e Postos de Serviços Bancários de Conceição da
Barra-ES e da outras providências” de autoria da Vereadora Luciara
Ferreira da Silva.
Projeto de Lei nº025/2022” Dispõe sobre a criação do censo Municipal de
pessoas com deficiências na forma que indica e da outras “providências”
de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
9) - Balancete Mensal do mês de junho do ano-exercício de 2022 deste
Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 02 de agosto 2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
É
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br