sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO | DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA
FORMA ABAIXO:
Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2022, na Extensão de Braço do Rio Câmara
Municipal Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi,
inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a vereadora Luciara
Ferreira da Silva Vice-Presidente, Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para
compor a Mesa Diretora. Convido os servidores, Dr”. Rosana Julia Binda (Procuradora),
Drº. Lucas Eduardo Guimarães, Glicia Pariz Mozer, Lucas Cerqueira para auxiliarem os
trabalhos da Sessão. Solicito ao Secretário a chamada dos Srs. Vereadores: Amauri
Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes
Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos (ausente!), Leandro Paranaguá
Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva (presente!), Nivaldo da Cruz
Ferreira (presente!) Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luiz Bôa
(presente). Presidente: Havendo o número legal de vereadores, declaro, com a graça
de Deus, e pelo Município, aberta a 11º (décima-primeira) Sessão Ordinária, da 2º o O)
secção legislativa, do 2(segundo) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura Ss,
desta Augusta Casa de Leis. Solicito a vereadora Rosenilda Simões Bispo a leitura «x )
Bíblica. Leitura Bíblica. Presidente diz: A finalidade desta sessão é apreciar a ordem
do dia. Solicito o Sr. Secretário a leitura da Pauta. A Vereadora Rosenilda pediu para
apresentar uma indicação em plenário e o Presidente deferiu o pedido da Vereadora.
Secretário inicia: Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, Pauta 11º (décima-
primeira) Sessão Ordinária do dia 18 de Agosto de 2022, Braço do Rio, 19 horas. Para j
encaminhamento: 1)- Projeto de Lei nº 032/2022 que “Altera a Lei Municipal nº
2.833/2019 de 17 de maio de 2019, que autorizou a revisão dos vencimentos dos
Agentes Comunitários de Saúde- ACS e os Agentes de Combate as Endemias- ACE e
dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. 2)- Projeto de Lei nº
033/2022 que “Dispõe sobre a denominação de Ponto de Táxi, na Vila de Itaúnas, neste
Município de Conceição da Barra-ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo. 3)- Projeto de Lei nº 034/2022 que “Declara Utilidade
Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Rio Preto, .
localizada no Município de Farsa da Barra-ES de autoria do Vereador Nivaldo da
Cruz Ferreira. 4)- Projeto de Lei nº 035/2022 que “Declara Utilidade Pública Municipal 23
a Associação Nova Geração, localizada no Município de Conceição da Barra-ES de —
autoria do Vereador Nivaldo da Cruz Ferreira. 5)- Projeto de Lei nº 036/2022 que
“Dispõe sobre a denominação de Praça, no bairro Centro situada à Avenida Jones dos
Santos Neves, esquina com a Avenida Nossa Senhora da Conceição, onde está instalada
a Academia Praça Saudável neste Município de Conceição da Barra-ES de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 6)- Projeto de Resolução nº
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro — CEP, 29960-000 - Conceição da Barra-ES +
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara()oonosjoaiiábara, es.leg.br
N
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03/2022 que “Dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo de saldo remanescente de
duodécimos recebidos em exercícios financeiros anteriores e não utilizados” de autoria
da Mesa Diretora. 7)- Proposição apresentada pela Vereadora Luciara Ferreira da
Silva indicando ao Poder Executivo Municipal: 7.1)- Que determine ao setor
competente a realização de estudos para a mudança na estrutura do abastecimento de
água (Cesan) e a energia(EDP) do Distrito de Itaúnas. JUSTIFICATIVA: A
necessidade dessa revisão. se faz necessária, pois o Distrito recebeu pavimentação do
seu acesso a pouco tempo, o que facilitou o incremento do turismo neste importante
polo, onde foi observado várias reclamações no setor do comércio (restaurantes e de
serviços (pousadas). Tendo em vista a observação feita pelos empresários nesta última
festividade, que é o festival de forró, ocorrido no mês de julho de 2022, salientamos que
a atual estrutura não comporta a demanda de pessoas para este tipo de evento, tendo em
vista o fluxo de turistas que se torna cada vez maior a cada ano. 8)- Proposições
apresentadas pelo Vereador Jornandes Ferreira Araújo indicando ao Poder
Executivo Municipal: 8.1)- Indica a construção de uma quadra poliesportiva coberta
para a Comunidade São Domingos (Paraíso). JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer
esporte e lazer de qualidade para a população. 9)- Proposições apresentadas pela
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo indicando ao Poder
Executivo Municipal: 9.1)- Indico a necessidade que seja construído uma Quadra
Poliesportiva na Comunidade Sayonara, neste Município. 9.2)-Indico a necessidade que
seja construído uma Praça em volta da Igreja Santa luzia, Bairro Marcílio Dias II, neste
Município. 9.3)- Indico A Empresa Mar Aberto, a mudança do Ponto de Ônibus, da Rua
26 de maio, no Centro de Conceição da Barra- ES, para outro ponto estratégico onde
existem diversas reclamações dos passageiros. JUSTIFICATIVA: Salientamos que o
referido Ponto de Ônibus da Empresa Mar Aberto, fica localizado a várias Ruas e
próximo a esquinas .dificultando a segurança dos passageiros e quando há um fluxo
maior de veículos, pode até causar acidentes VEÍCULOS/PASSAGEIROS. 9.4)-Indico
a necessidade seja instalado Câmera de Vídeo Monitoramento na Praça Israel Santana,
Rua: Linha Verde, Bairro Vila dos Pescadores, neste Município. 9.5)- Indico a
necessidade da abertura da Rua que liga Rua 22 de novembro, Bairro Vila dos
Pescadores com a Rua São Lucas, neste Município. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
referida solicitação com o objetivo de facilitar o acesso dos moradores com abertura da
rua, tendo em vista que fica próximo ao centro da cidade, diminuindo assim o tempo de
chegada pontos estratégicos: Hospital, Escolas, Policiamento, etc. Vale salientar que é
uma reinvindicação antiga dos moradores. 9.6)- Indico a necessidade de colocar
Bancos .canteiros, coretos na Praça Dr: Flavio Marcelo Correia de Melo, neste
Município. 9.7)- Indico a necessidade que seja providenciado horas de trator para todas
famílias de Comunidades Quilombolas do nosso Município. 9.8)- Indico a necessidade
que seja realizado o calçamento nas ruas do Bairro Maria Manteiga, neste Município...
9.9)- Indico a necessidade que seja disponibilizado uma área junto ao INCRA, para
construção de uma Praça no Assentamento Valdício Barbosa, neste Município.
JUSTIFICATIVA: Os moradores desse Assentamento, sentem a necessidade de mais
lugares de convivência, visto que as PRAÇAS são lugares onde as pessoas possam
interagir e criar vínculos, a gerar assim maior qualidade de vida. 9.10)- Indico a
necessidade que seja disponibilizado uma área junto ao INCRA, para construção de uma
PRAÇA no Assentamento Paulo Vinhas, neste Município. JUSTIFICATIVA: Os
moradores desse Assentamento, sentem a necessidade de mais lugares de convivência,
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visto que as PRAÇAS são lugares onde as pessoas possam interagir e criar vínculos, a
gerar assim maior qualidade de vida. 9.11)- Indico a necessidade que seja concluído a
Praça Jaime Martins, neste Município. 9.12)- Indico a necessidade que seja
disponibilizado Wii-fi na Praça Jaime Martins, neste Município. 9.13)- Indico a
necessidade de colocar Placas de nomes de Ruas, onde estão faltando em diversas ruas
desse Município, seja na Sede do Município e nos distritos de Braço do Rio, Itaúnas,
Comunidades Sayonara e Cobraice,da abertura da Rua que liga Rua 22 de novembro,
Bairro Vila dos Pescadores com a Rua São Lucas, neste Município. 9.14)- Indico a
necessidade que seja instalado uma torre de telefone móvel na Comunidade Sayonara,
neste Município. 9.15)- Indico a necessidade que seja disponibilizado sinal de Wi-fi
gratuito nas Comunidades Linharinho, São Domingos, Assentamento Jundiá.
Assentamento Independência, Assentamento Rio Preto e Rio Itaúnas, Angelim 1,
Corrégo das Palmeiras, Corrégo do Artur, Meleiras,Barreiras, Angelim II, Angelim III,
Marrocos. Riacho Doce, Assentamento Paulo Vinhas, Assentamento Valdicio Barbosa,
Corrego Alexandre, Morro da Onça, Laje, Morcego, Roda Dagua, Coxi, enfim todas
Comunidades do Município. 9.16)-Indico a necessidade que seja disponibilizado um
gradil em volta do antigo Varandão, onde está lotado a Associação do folclore, neste
Município. JUSTIFICATIVA: justifica-se a referida solicitação, pois o local está
servindo de abrigo para moradores de rua, causando insegurança aos moradores. 9.17)-
Indico a necessidade da construção de uma PRAÇA no Bairro Maria Manteiga, neste
Município. JUSTIFICATIVA: Os moradores desse Bairro, sentem a necessidade de
mais lugares de convivência, visto que as PRAÇAS são lugares onde as pessoas possam
interagir e criar vínculos, a gerar assim maior qualidade de vida. 10)- Proposição
apresentada em conjuntos pelos Vereadores: Amauri Gomes Januário e Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal:
10.1)- Que encaminhe um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para promover a
adequação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, em
cumprimento às determinações contidas na Emenda Constitucional nº 11/2022 e Lei
Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022. JUSTIFICATIVA: A Lei Federal nº
14.434 de 04 de agosto de 2022, altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986 para
instituir o piso salarial nacional do enfermeiro em R$ 4.750,00 por 30 horas de trabalho;
do técnico de enfermagem em 70% do salário do enfermeiro e do auxiliar de
enfermagem e da Parteira em 50% do salário do enfermeiro. Os profissionais de
enfermagem são de fundamental importância no contexto da saúde da população, quer
seja nos hospitais ou nas unidades de saúde, sendo sempre responsáveis pelo cuidado do
paciente em todos os estágios do tratamento. PARA VOTAÇÃO: 11)- Requerimento
de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Paulo César Machado
protocolizado sob o nº 1.088/2022 de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues -
Pereira Figueiredo. PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO: 12) - Balancete
Mensal do mês de julho do ano-exercício de 2022 deste Poder Legislativo. Proposição
apresentada pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo indicando ao Poder Executivo
Municipal: Indico melhorias ao campo de futebol localizado na rua México no Bairro
Antônio Lopes. JUSTIFICATIVA:Indica a extrema necessidade de melhorias no
campo de futebol do Bairro Antônio Lopes, sendo necessária a reforma geral do local,
inclusive o alambrado que se encontra em condições precárias, e onde a população teme
em acontecer um acidente gravíssimo com as pessoas que por ali passam que utilizam
do local. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 16 de agosto 2022. Isaque
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pprrcs ato a SEA Les df
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Maia Eloi, Presidente. Pela ordem de inscrição o Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores: Jornandes Ferreira Araújo, Werks Luiz Bôa, André Claudino Alves,
Nivaldo das Cruz Ferreira, Luciara Ferreira da Silva, Leandro Paranaguá Albuquerque,
Isaque Maia Eloi, Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo e Rosenilda Simões
Bispo. O Presidente diz: Encaminho as Comissões Permanentes Competentes para
exarar Pareceres nos Projetos de Leis que seguem conforme determina o Artigo 136 do
Regimento Interno Cameral. Projeto de Lei nº 032/2022 que “Altera a Lei Municipal nº
2.833/2019 de 17 de maio de 2019, que autorizou a revisão dos vencimentos dos
Agentes Comunitários de Saúde- ACS e os Agentes de Combate as Endemias- ACE e
dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº
033/2022 que “Dispõe sobre a denominação de Ponto de Táxi, na Vila de Itaúnas, neste
Município de Conceição da Barra-ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo. Projeto de Lei nº 034/2022 que “Declara Utilidade
Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Assentamento Rio Preto,
localizada no Município de Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Nivaldo da
Cruz Ferreira. Projeto de Lei nº 035/2022 que “Declara Utilidade Pública Municipal a
Associação Nova Geração, localizada no Município de Conceição da Barra-ES de
autoria do Vereador Nivaldo da Cruz Ferreira. Projeto de Lei nº 036/2022 que “Dispõe
sobre a denominação de Praça, no Bairro Centro situada à Avenida Jones dos Santos
Neves, esquina com a Avenida Nossa Senhora da Conceição, onde está instalada a
Academia Praça Saudável neste Município de Conceição da Barra-ES de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. Projeto de Resolução nº
03/2022 que “Dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo de saldo remanescente de
duodécimos recebidos em exercícios financeiros anteriores e não utilizados” de autoria
da Mesa Diretora. Não havendo Projetos para votação, passaremos para votação do
Requerimento Moção de Pesar. O Presidente solicitou ao Secretário a leitura do.
Requerimento Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo César Machado N
Protocolizado sob o nº 1.088/2022 de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo. O Secretário inicia a leitura da Moção de Pesar
Senhor Paulo César Machado. O Presidente colocou em votação o Requerimento da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo Protocolizado sob o nº
1.088/2022 e foi aprovado por 09 (nove) votos a favor. O Presidente diz: Encaminho
para Secretária Legislativa o Requerimento de Moção de Pesar aprovado e as indicações
apresentadas para os devidos fins. Nada mais/havendo a tratar a Sessão está encerrada.
A seguinte Ata foi lavrada por mim =). Amauri Gomes Januário 1º
elos Vereadores presentes.
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