sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA | DÉCIMA — NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA
FORMA ABAIXO:
Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2022, o Presidente Isaque Maia Eloi inicia os
trabalhos convido a Vereadora Luciana Ferreira da Silva (Vice-Presidente) e o Vereador
Amauri Gomes Januário (Primeiro-Secretário) para compor a Mesa Diretora. Convido
os servidores Ana Carolina Gomes (Secretária de Gabinete), Dr”. Rosana Julia Binda
(Procuradora), Glicia Pariz Mozer, Patricia Souza é Raissa Barbosa Mattos para auxiliar
os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores.
Secretário diz: Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves
(presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque
Maia Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz
Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente), Luciara
Ferreira da Silva (presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda
Simões Bispo (ausente), Werks Luís Bôa (presente). Presidente diz: Havendo
número legal de Vereadores. declaro com a graça de Deus e pelo Município, aberta a
13º (décima-terceira) Sessão Extraordinária da 2º Secção Legislativa do 2º (segundo)
Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis.
Solicitou a vereadora André Claudino Alves a leitura Bíblica. A leitura Bíblica.
Presidente diz: Solicito o Senhor Secretário que faça a leitura do Requerimento
1266/2022. O Secretário diz: Excelentíssimo Senhor Presidente desta Colenda
Corporação Legislativa: Os signatários deste, Vereadores desta Casa de Leis, usando as
prorrogativas que lhes são conferidas por Lei e disposições regimentais, requerem se
digne Vossa Excelência, em caráter excepcional, alterar o horário de 17h da 13º Sessão
Extraordinária do 2º (segundo) período Legislativo da 19º Legislatura (décima-nona),
do dia 10 (dez) de outubro para as 16h na Sede. Nestes termos, pedem e esperam
deferimento. sala das sessões em 10 de outubro de 2022. O Presidente diz: A
Encaminhado as Comissões Permanentes Competentes no dia 19/09/2022 para exarar
parecer no Projeto de Lei nº 038/2022, “que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” de autoria do Poder - A
Executivo Municipal. A vereadora Rosenilda Simões Bispo pediu questão de ordem e
justificou seu atraso por problemas de saúde e pediu a verificação de quórum. O
Presidente diz: Solicito o Secretário a verificação de quórum. O Secretário diz: a?
Amauri Gomes Januário (presente), André Claudino Alves (presente), Camila 5
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente), Isaque Maia Eloi (presente), ,
Jornandes Ferreira Araújo (presente), José Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro
Paranaguá Albuquerque (presente), Luciara Ferreira da Silva (presente), Nivaldo
da Cruz Ferreira (presente), Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luís Bôa
(presente). O Presidente diz: Solicito o Secretário a leitura do Edital nº 014/2022.
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.“01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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Secretário inicia: Edital nº 014/2022 convoca a décima quarta sessão extraordinária
para data de 10 de outubro 2022, pelo presente edital ficam convocados os senhores
vereadores para décima terceira sessão extraordinária do segundo período legislativo
dessa décima nona legislatura que será realizado no dia 10 do corrente mês às 16:00
horas para tratarmos da seguinte ordem do dia. Para Votação: Primeiro turno de
votação do Projeto de Lei nº 038/2022, “que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” de autoria do Poder
Executivo Municipal. estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição da
Barra para exercício de 2023” de autoria do Poder Executivo Municipal. Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal, em 05 de outubro 2022. Isaque Maia Eloi,
Presidente. O vereador André Claudino Alves pediu questão de ordem para pedir
suspensão da sessão para discutir a emenda. O Presidente suspendeu a sessão por 05
(cinco) minutos. Presidente diz: Reaberta a sessão solicito o Secretário a verificação
de quórum. O Secretário diz: Amauri Gomes Januário (presente), André
Claudino Alves (presente), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(presente), Isaque Maia Eloi (presente), Jornandes Ferreira Araújo (presente),
José Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente),
Luciara Ferreira da Silva (presente), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente),
Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luís Bôa (presente). O Presidente diz:
Conhecendo os Pareceres das Comissões Permanentes Competentes Exarados
passaremos para a votação em primeiro tumo do Projeto de Lei nº 038/2022. Solicito o
Senhor Secretário a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final do Projeto de Lei nº 038/2022. O Secretário Inicia: Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final do Projeto de Lei nº 038/2022. Autor: Poder
Executivo. Ementa: Dispõe sobre a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício Financeiro de 2023, e dá outras Providências. Senhor Presidente, Senhore
Vereadores, I-Relatório: Trata-se o presente Projeto de Lei das Diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências, encaminhado a esta
Comissão para análise e parecer. A LDO é o instrumento estabelecido na Constituição
Federal para fazer ligação entre o PPA e a LOA, tendo como objetivo, primeiro, o
estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação de recursos no orçamento anual,
de forma a viabilizar, na medida do possível, atingir as diretrizes, objetivos e metas
estabelecidas no PPA que foram priorizadas nesta norma legal. O PLDO do Município, . 27)
para o exercício e 2023, foi protocolizado sob nº. 1.135/2022 de 30 de agosto de 2022,
do Regimento Interno Cameral. Em 19 de setembro do corrente ano, o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal requereu a substituição dos anexos do presente Projeto. TI-
Parecer: A proposta ora apresentada versa as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2023. Vale ressaltar que estão anexas ao Projeto as metas e prioridades
para compor as diretrizes. Quanto aos pré-requisitos indispensáveis ao trâmite regular g
tendo sido encaminhado a esta Comissão para análise e parecer, na forma do artigo 79 EA o
da presente proposição nesta Casa, merece registro que esta observa as exigências para
o seu regular processamento, apesar de não ter obedecido o prazo previsto no inciso II,
$ 2º do art. 35 do ADCT. ou seja. oito meses antes do encerramento do exercício
financeiro. Com efeito, a par de competir ao Chefe do Podere Executivo a iniciativa N
legislativa sobre a matéria da presente proposição, esta não conflita com quaisquer
princípios ou disposições da Constituição da República, estando, ainda, em perfeita
adequação com o ordenamento infraconstitucional vigente. Outrossim, quanto á técnica
legislativa e redacional, nenhuma ressalva cabe fazer á proposição, uma vez que estão
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de acordo com o que disciplina o processo de elaboração das leis. Face ao acima
exposto, votamos pela constitucionalidade, juricidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei nº 038/2022. Da análise, constam que as ações prioritárias e as respectiva
as metas da administração Pública Municipal para exercício de 2023, estão em
conformidade com a PPA 2022/2025; desta feita entende-se que a matéria merece o
apoio desta edilidade, opinando-se favorável á tramitação do Projeto , com as Emendas
apresentadas. É o parecer Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição da
Barra-ES, em 10 de outubro de 2022. Jornandes Ferreira Araújo, Relator.
Acompanhando o Parecer do Senhor Relator, a Comissão emite o Parecer favorável á
aprovação da matéria. André Claudino Alves, Presidente, Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo, Membro. O Presidente diz: Solicito o Senhor Secretário a leitura do
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
038/2022. O Secretário inicia: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 038/2022. Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores. I- Relatório: O Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito
Santo, “que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e
dá outras providências”, vem a esta Comissão para análise e parecer. Recebida nesta
Casa conforme determina o art. 214 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei foi
encaminhado a esta Comissão Permanente, cabendo-nos relatar a matéria e exarar O
Parecer na forma do art. 215, do mesmo diploma legal. II- Parecer: A proposta ora
apresentada versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício 2023. O
Projeto compõe-se de cinco seções: Capítulo I: Das metas e prioridades da
Administração Pública Municipal; Capítulo II: Das orientações básicas para elaboração
da Lei Orçamentária Anual; Capítulo II: Da política de pessoal e dos serviços
extraordinários: Capítulo IV: Das disposições sobre a receita e alterações na Legislação
Tributária do Município; Capítulo V: Do equilíbrio entre receitas e despesas; Capítulo
VI: Dos critérios e formas de limitação de empenho. Capítulo VII: Das normas relativas
ao Controle de Custos e avaliação dos recursos dos orçamentos. Capítulo VIII: Das
condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Capítulo IX: Da autorização para o Município auxiliar no custeio de despesas de
competência de outros entes da federação. Capítulo X: Dos parâmetros para a
elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso. Capítulo
XI: Da definição de critérios para início de novos projetos. Capítulo XII: Da definição
das despesas consideradas irrelevantes. Capítulo XIII: Do incentivo á participação
popular. Capítulo XIV: Das disposições gerais. Distribuída a matéria a esta Comissão,
passemos a apreciá-la. A iniciativa do Projeto está assegurada pelo art. 66, IV da Lei
Orgânica Municipal. Quanto ao mérito da proposta, o Executivo está solicitando
autorização para apresentar as prioridades e metas da Administração Pública Municipal.
a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes para elaboração execução da lei
orçamentária anual e suas alterações, as disposições relativas ás despesas com pessoal e
encargos sociais, as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município.
Apresenta também as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para
2023, compreendendo-se as ações e programas estratégicos de governo para o
Município. constantes do Plano Plurianual 2022/2025. Da análise da proposta
encaminhada a esta Casa observamos que o projeto atende ás exigências da lei,
inclusive a apresentação do anexo de metas e prioridades. Conforme estipula a
legislação orçamentária em vigor. o Plano Plurianual tem a finalidade de estabelecer os
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programas e as metas governamentais de longo prazo. E as metas estabelecidas na LDO
devem ser repetidas no anexo de metas do Plano Plurianual, por isso, a proposição do
Executivo se faz coerente. Manifestamo-nos favoravelmente ao projeto, e conclamamos
ao pares a endossarem o parecer favorável. É o Parecer. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 10 de outubro de 2022.
Jornandes Ferreira Araújo, Presidente, André Claudino Alves. Relator e Leandro
Paranaguá Albuquerque, Membro. O Presidente diz: Em votação os pareceres com as
emendas. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 09 (nove) votos
a favor. Solicito o Secretário a leitura da emenda nº 001/2022. O Secretário inicia:
Emenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 038/2022. Os vereadores que esta
subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 119, 85º do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, propõem a
seguinte Emenda ao Projeto de Lei nº 038/2022. Modifique a redação do inciso I art. 9º,
o qual passará a vigorar nestes termos: Art 9º- A Lei Orçamentária: I- Autorizará a
abertura de créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias, em
percentual mínimo de 10% (dez por cento). do total da despesa fixada; Plenário da
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, aos 10 de outubro de 2022. Jornandes
Ferreira Araújo e Leandro Parnaguá Albuquerque. O vereador Werks Luiz Bôa pediu
questão de ordem e disse gostaria que a votação fosse nominal. O Presidente colocou
em votação o Requerimento do vereador verbal Werks Luiz Bôa e foi aprovado por 09
(nove) votos a favor. O Presidente diz: A votação será nominal. Solicito o Secretário
que faça a chamada dos Senhores Vereadores aqueles que forem a favor da emenda
001/2022 digam (sim) e os que forem ao contrário digam (não). O Secretário
diz: Amauri Gomes Januário (não), André Claudino Alves (não), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (não ), Isaque Maia Eloi (não), Jornandes
Ferreira Araújo (sim), José Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá
Albuquerque (sim), Luciara Ferreira da Silva (não), Nivaldo da Cruz Ferreira
(não), Rosenilda Simões Bispo (não), Werks Luís Bôa (não). O Presidente diz: A
Emenda 001/2022 foi rejeitada por 08 (oito) votos contrários e 02 (dois) votos a favor.
Solicito o Secretário a leitura da emenda nº 002/2022. O Secretário inicia: Emenda =.
modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 038/2022. Os vereadores que esta
subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 119, 85º do h
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, propõem a les o,
seguinte Emenda ao Projeto de Lei nº 038/2022. Modifique a redação do inciso I art. 9º, SH 3
o qual passará a vigorar nestes termos: Art 9º- A Lei Orçamentária: I- Autorizará a 4
abertura de créditos suplementares para reforço de dotações orçamentárias, em N
percentual mínimo de 100% (cem por cento), do total da despesa fixada; Plenário da
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, aos 10 de outubro de 2022: Jornandes
Ferreira Araújo e Leandro Parnaguá Albuquerque. O vereador Werks Luiz Bôa pediu
questão de ordem e disse gostaria que a votação fosse nominal. O Presidente colocou
em votação o Requerimento do vereador verbal Werks Luiz Bôa e foi aprovado por 09 /
(nove) votos a favor. O Presidente diz: A votação será nominal. Solicito o Secretário É
que faça a chamada dos Senhores Vereadores aqueles que forem a favor da emenda Ru
002/2022 digam (sim) e os que forem ao contrário digam (não). O Secretário
diz: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida N
Rodrigues Pereira Figueiredo (sim ), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira
Araújo (não), José Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque
(não), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda
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Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). O Presidente diz: A Emenda 002/2022
foi aprovada por 08 (oito) votos a favor e 02 (dois) votos contrários. Solicito o
Secretário a leitura da emenda nº 003/2022. O Secretário inicia: Emenda modificativa
nº 003 ao Projeto de Lei nº 038/2022. Os vereadores que esta subscrevem, com assento
nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 119, $5º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Conceição da Barra-ES, propõem a seguinte Emenda ao Projeto de Lei nº
038/2022. Modifique-se os anexos que se encontram acostados, referentes á Câmara
Municipal, ao Instituto de Previdência e aos ajustes realizados nas Unidades Executoras
e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental. Demonstrativos
que sofrerão alteração: -Memória de cálculo das receitas e despesas- LDO 2023, -
Anexo VI- LDO - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
programa Governamental, - Demonstrativo 1- LDO Metas Anuais, Demonstrativo 3-
LDO- Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores. Alterações: Memória de cálculo das receitas e despesas - LDO 2023.
Receitas: Coluna códigos para projeção do exercício de 2023. *120000 de R$
6.199.340,00 para R$ 7.195.945,00. *130000 de R$ 4.062.407,00 para R$
7.269.987,00. *170000 de R$ 101.829.534,00 para R$ 102.829.534,00. *790000 de R$
6.572.310,00 para R$ 10.296.000,00. *900000 de R$ 288.165,00 para R$
1.680.000,00. Despesas: Coluna códigos para projeção do exercício de 2023:*31000
de R$ 70.417.892,00 para R$ 77.117.892,00, *44000 de R$ 4.539.347,00 para R$
4.839.347,00, *97000 de R$ 612.780,00 para R$ 1.148.820,00. Demais relatórios:
Alterações programa 0025/ação 2.0076 de R$ 10.144.587,00 para R$ 16.650.627,00,
programa 0002/2.0101 de R$ 4.379.000,00 para R$ 5.079.000,00. Inclusão:
Programa 0001/ação 1.0043 construção da Sede Legislativa — R$ 300.000,00.
Plenário da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, aos 10 de outubro de 2022.
O Presidente diz: Em votação a Emenda Modificativa nº 003/2022. O vereador Werks
Luiz Bôa pediu questão de ordem e disse gostaria que a votação fosse nominal. O
Presidente colocou em votação o Requerimento do vereador verbal Werks Luiz Bôa e
foi aprovado por 09 (nove) votos a favor. O Presidente diz: A votação será nominal.
Solicito o Secretário que faça a chamada dos Senhores Vereadores aqueles que forem a
favor da emenda 003/2022 digam (sim) e os que forem ao contrário digam (não). O
Secretário diz: Amauri Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim ), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes
Ferreira Araújo (não), José Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá
Albuquerque (não), Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira
(sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). O Presidente diz: A
Emenda 003/2022 foi aprovada por 08 (oito) votos a favor e 02 (dois) votos contrários.
Em discussão em primeiro turno o Projeto de Lei nº 038/2022 com as Emendas
aprovadas. Em votação. O vereador Werks Luiz Bôa pediu questão de ordem e disse
gostaria que a votação fosse nominal. O Presidente colocou em votação o
Requerimento do vereador verbal Werks Luiz Bôa e foi aprovado por 09 (nove) votos a
favor. O Presidente diz: A votação será nominal. Solicito o Secretário que faça a
chamada dos Senhores Vereadores aqueles que forem a favor da emenda 003/2022
digam (sim) e os que forem ao contrário digam (não). O Secretário diz: Amauri
Gomes Januário (sim), André Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo (sim ), Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo
(não), José Luiz Vasconcellos (ausente), Leandro Paranaguá Albuquerque (não),
Luciara Ferreira da Silva (sim), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões
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cá =: Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Bispo (sim), Werks Luís Bôa (sim). O Presidente diz: O Projeto de Lei nº 038/2022
foi aprovado em primeiro turno com as Emendas por 08 (oito) votos a favor e 02 (dois)
votos contrários. Encaminho o Projeto de Lei nº 038/2022 a Comissão de Legislação e
Justiça para a elaboração da Redação final para a incorporação das Emendas ao Projeto.
Nada Da (is havendo a tratar a sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim
(e ). Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidente
epelos Vereadores presentes.
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EDITAL Nº 014/2022
Convoca 13º (décima terceira) Sessão Extraordinária para a data
de 10 de outubro de 2022.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 13º (décima terceira) Sessão Extraordinária do 2º (segundo) Período
Legislativo desta 19º (décima - nona) Legislatura, que será realizada no dia 10
(dez) do corrente mês, às 17:00 horas, para tratarmos da seguinte ORDEM DO
DIA:
VOTAÇÃO:
1)- Primeiro Turno de Votação do Projeto de Lei nº 038/2022 que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 05 de outubro 2022.
=
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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Fone: (27) 3762-1098 — Email: camara conceicaodabarra.es.leg.br