sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA
FORMA ABAIXO:
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2022, na Extensão Braço do Rio
Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque
Maia Eloi, inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a vereadora
Luciara Ferreira da Silva Vice-Presidente, Amauri Gomes Januário Primeiro-Secretário
para compor a Mesa Diretora. Convido os servidores, Dr”. Rosana Júlia Binda
(Procuradora), Glicia Pariz Mozer, Patricia de Souza'e Lucas Cerqueira para auxiliarem
os trabalhos desta Sessão. Solicito ao Secretário a chamada dos Srs. Vereadores:
Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!),
Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos (presente!), Leandro
Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva (presente!), Nivaldo
da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luiz Bôa
(presente). Presidente diz: Havendo o número legal de vereadores, declaro, com a
graça de Deus, e pelo Município, aberta a 15º (décima-quinta) Sessão Ordinária, da 2º
secção legislativa, do 2º(segundo) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura
desta Augusta Casa de Leis. Solicito a vereadora Rosenilda Simões Bispo a leitura
Bíblica. Leitura Bíblica. Presidente diz: O Presidente diz: A finalidade desta Sessão
é apreciar a ordem do dia. Solicito o Sr. Secretário a leitura da Pauta. Secretário inicia:
Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Pauta 15” Sessão Ordinária do dia 27 de
outubro de 2022, Braço do Rio, 19 horas. Votação: Segundo turno de votação ao
Projeto de Lei nº 039/2022, “que estima a receita e fixa a despesa do município de
Conceição da Barra para exercício financeiro de 2023” de autoria do Poder Executivo
Municipal. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 25 de outubro 2022.
Isaque Maia Eloi, Presidente. Presidente diz: Conhecendo o Parecer da Comissão
Permanente de Finanças e Orçamentos Exarados na sessão no dia 19 de outubro na |
votação em primeiro turno passaremos para a votação em segundo turno do Projeto de
Lei nº 039/2022. Solicito o Secretário a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, |
Justiça e Redação Final. O Secretário inicia: Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 039/2022. 1 — INTRODUÇÃO: Trata-
se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” para o Município “s
de Conceição da Barra-ES. O Poder Executivo estimou o Orçamento Geral do
Município. para o exercício financeiro de 2023, incluindo a Administração Direta,
Indireta e o Poder Legislativo, discriminados nos respectivos anexos que acompanham e
integram este Projeto de Lei. Recebida a presente proposição, foi encaminhada para
análise desta Comissão, quanto aos critérios da legislação em vigor sobre a matéria. A
presente proposição veio acompanhada de mensagem que embasou a iniciativa do
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Telefone (27) 3762-1098 — E-mail: Ea es es.leg.br
obter nar Dolo ff
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Chefe do Poder Executivo, cujo objetivo é, em apertada síntese, atender aos interesses
da administração pública municipal, fundamentando-se na legislação pátria. E a síntese
do necessário. Passo ao parecer. 2 — FUNDAMENTAÇÃO: A proposição ora
apresentada versa sobre a Proposta Orçamentária do Município de Conceição da Barra
para o exercício financeiro de 2023. Quanto aos pré-requisitos indispensáveis ao trâmite
regular da presente proposição nesta Casa, merece registro que esta observa as
exigências para o seu regular processamento. Com efeito, a par de competir ao Chefe do
Poder Executivo a iniciativa legislativa sobre a matéria da presente proposição, esta não
conflita com quaisquer princípios ou disposições da Constituição da República, estando,
ainda, em perfeita adequação com o ordenamento infraconstitucional vigente.
Outrossim, quanto à técnica legislativa e redacional, nenhuma ressalva cabe fazer à
proposição. uma vez que estão de acordo com o que disciplina o processo de elaboração
das leis. Feitas as alterações necessárias em toda a estrutura da proposição, para
adequação à Emenda proposta pelos nobre Vereadores, votamos pela
constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º
039/2022. O presente Projeto de Lei não recebeu emendas. É o Parecer. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra — ES, em 19 de outubro de 2022.
Pelas conclusões, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. André Claudino
Alves, Presidente . Jornandes Ferreira Araújo, Relator e Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo, Membro. O Presidente diz: Em discussão o Parecer.
Em votação em segundo turno. O Vereador Werks Luiz Bôa pediu questão de ordem e
solicitou a votação nominal, o Presidente colocou em votação o Requerimento do
Vereador que foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. O Presidente diz: A votação será
nominal. Em votação em segundo turno. Aqueles que forem a favor digam (sim) e os
que forem ao contrário digam (não). Solicito o Senhor Secretário que faça a chamada
dos Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim),
Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (não), José Luiz Vasconcellos
(sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (não), Luciara Ferreira da Silva
(ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks
Luís Bôa (sim). Presidente diz: O Parecer do Projeto de Lei nº 039/2022 foi aprovado
por 09 (nove) votos a favor e 02 (dois) votos contrário. Em discussão em segundo turno
o Projeto de Lei nº 039/2022. Em votação. Aqueles que forem a favor digam (sim) e os
que forem ao contrário digam (não). Solicito o Senhor Secretário que faça a chamada
dos Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim),
Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (não), José Luiz Vasconcellos
(sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (não), Luciara Ferreira da Silva
(ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks
Luís Bôa (sim). Presidente diz: O Projeto de Lei nº 039/2022 foi aprovado em
segundo por 09 (nove) votos a favor e 02 (dois) votos contrário. Encaminho o Projeto
de Lei nº 039/2022 a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para
a elaboração da Redação Final. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei nº
039/2022. Em votação a Redação Final. Em votação. Aqueles que forem a favor digam
(sim) e os que forem ao contrário digam (não). Solicito o Senhor Secretário que faça a
chamada dos Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim), André
Claudino Alves (sim), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim),
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Locndio Frango BU
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Isaque Maia Eloi (sim), Jornandes Ferreira Araújo (não), José Luiz Vasconcellos
(sim), Leandro Paranaguá Albuquerque (não), Luciara Ferreira da Silva
(ausente), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim), Rosenilda Simões Bispo (sim), Werks
Luís Bôa (sim). Presidente diz: O Projeto de Lei nº 039/2022 foi aprovado em
segundo por 09 (nove) votos a favor e 02 (dois) votos contrário. Encaminho para a
Secretaria Legislativa o projeto ora aprovado para os devidos fins. Nada mais havendo a
tratar a Sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim ( ja
Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelos
Vereadores presentes.
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