sessao nº 18

4 A A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO | DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA FORMA
ABAIXO:
Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2022, Sede na Câmara Municipal de Conceição
da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi, inicia a Sessão com a sua
fala: Iniciando os trabalhos, convido a vereadora Luciara Ferreira da Silva Vice-
Presidente, Amauri Gomes Januário Primeiro-Secretário para compor a Mesa Diretora.
Convido os servidores, Dr”. Rosana Júlia Binda (Procuradora), Glicia Pariz Mozer, Tânia
Evangelista, Oziane Bonelá c Raissa Barbosa Mattos para auxiliarem os trabalhos desta
Sessão. Solicito ao Secretário a chamada dos Srs. Vereadores: Amauri Gomes Januário
(presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes Ferreira Araújo
(presente!), José Luiz Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque
(presente!) Luciara Ferreira da Silva (ausente!), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente!), Rosenilda Simões Bispo (presente), Werks Luiz Bôa (presente).
Presidente diz: Havendo o número legal de vereadores, declaro, com a graça de Deus, e
pelo Município, aberta a 18º (décima-oitava) Sessão Ordinária, da 2º secção legislativa,
do 2(segundo) Período Legislativo da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa
de Leis. Solicito a vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo a leitura
Bíblica. Leitura Bíblica. Presidente diz: A finalidade desta Sessão é apreciar a ordem do
dia. Solicito o Sr. Secretário a leitura da Pauta. Secretário inicia: Câmara Municipal de
Conceição da Barra-ES, Pauta 18º Sessão sessão ordinária do dia 07 de dezembro de
2022, Sede. Para Encaminhamento: Projeto de Lei nº 048/2022 que “Dispõe sobre a
mudança de nomenclatura de logradouro público nomeia como Rua “DN. Antônia da
Conceição José, Rua atualmente nominada como Rua Pinheiro, localizado no Distrito de
Braço do Rio, neste Município de Conceição da Barra/ES de autoria do Vereador Werks
Luiz Boa. Projeto de Lei nº 049/2022 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro
público, localizado atrás da Casa da Acolhida, no Bairro Santana, neste Município de
Conceição da Barra/ES a ser nominado como “Orly Maria dos Santos” de autoria da
Vereadora Rosenilda Simões Bispo. Proposições apresentadas pelo Vereador
Jornandes Ferreira Araújo indicando ao Poder Executivo Municipal: Que seja feito
o término do calçamento da Rua Antônio Romão Nascimento — Bairro Campo Verde 1-
Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer mais comodidade a população,
que passa por vários transtornos em período de chuva. Que seja feito processo seletivo
para a prefeitura municipal para os anos de 2023 e 2024. JUSTIFICATIVA: Visando
estabelecer ordem e democracia, por critérios de processo seletivo, para que possa dá mais
dignidade a população. Que seja feito manutenção dos campos de areia do Braço do Rio
e Cobraice. JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer uma área de lazer agradável para a
prática de esporte e lazer para a população. Que seja feito o término do calçamento do
Bairro Santa Rita. JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer mais comodidade à
população, que passa por muitos transtornos. Proposições apresentadas pelo Vereador
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br j
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Leandro Paranaguá Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal:
Construção de uma rede Pluvial na Rua Vinte e Dois de novembro no bairro Vila dos
Pescadores. JUSTIFICATIVA: Os moradores da rua de 22 de novembro sofrem
cotidianamente no período de maiores intensidades de chuvas, tendo casas alagadas,
perda das mobilhas que guarnecem a família, além de ficarem vulneráveis a contaminação
de doenças como leptospirose e sob risco de desabamento de suas casas. Portanto atender
essa justa indicação é antes de tudo, demonstrar respeito, cuidado e segurança. Construção
de uma rotatória. JUSTIFICATIVA: O cruzamento da Rua Damasceno Xavier com a
Avenida Santa Luzia no bairro Marcílio Dias I, oferece grande risco de acidentes, por
esse motivo, a população pede para que seja construído uma rotatória para disciplinar o
trânsito no local e evitar acidentes maiores. Essa indicação tem por objetivo, ordenar o
trânsito e promover a segurança dos transeuntes. 4.3) — Instalação de assentos.
JUSTIFICATIVA: “A paisagem urbana é formada por um conjunto de elementos únicos
em cada lugar, que se relacionam entre si. São esses elementos responsáveis para se criar
a identidade das paisagens urbanas (LAMAS). Neste sentido, a instalação de assentos
próximo ao nome CONCEIÇÃO DA BARRA ajudará na conservação do letreiro que
identifica a cidade em dos pontos turísticos mais visitados na Bugia. Portanto visando
transformar nossa cidade para melhor, esperamos merecer por parte do Poder Executivo,
especial atenção. Construção de um deck nas proximidades do fim da contenção de pedras
e porto da Bugia. JUSTIFICATIVA: “A paisagem urbana é formada por um conjunto
de elementos únicos em cada lugar, que se relacionam entre si. São esses elementos
responsáveis para se criar a identidade das paisagens urbanas (LAMAS). Neste sentido,
Conceição da Barra que já é uma cidade consagrada pelo turismo, com a construção de
mais um espaço de convivência, ofertará mais acolhimento e conforto aos visitantes e
munícipes. Portanto visando transformar nossa cidade para melhor, esperamos merecer
por parte do Poder Executivo, especial atenção. Proposições apresentadas pela
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo
Municipal: Indico a necessidade que em nosso município possa ter uma creche em tempo
integral. Indico a necessidade da valorização e incentivo dos músicos locais para
contratação das bandas durante o período de verão e carnaval. Indico a necessidade que
seja instalado cobertura na arquibancada no Estádio Municipal Gastão Kock da Cunha
em nosso Município. Indico a necessidade que seja implantado em nosso município o
PROGRAMA MELHOR EM CASA. JUSTIFICATIVA: Serviço para pessoas que
apresentam dificuldades temporárias ou definitivas para sair de casa e chegar até uma
unidade básica de saúde, ou ainda, para as pessoas que estejam em situações nas quais o
tratamento domiciliar seja mais indicado. Indico a necessidade de instalar uma placa com
nome do Distrito de Sayonara e que a mesma seja colocada no trevo da referida localidade
neste município. Indico a necessidade de instalar uma placa com nome do Distrito de
Cobraice e que a mesma seja colocada no trevo da referida localidade neste município.
Indico a necessidade que seja confeccionado Placas com denominação de Ruas no bairro
Vila dos Pescadores, neste município. Indico a necessidade que seja incluído no
Calendário Esportivo um Campeonato de Futsal Feminino e outro Campeonato de Campo
Feminino. Indico a necessidade de implantar Academia Popular para Comunidades:
Sayonara, Cobraice, Assentamento jundiá, Assentamento Paulo Vinhas, Assentamento
Valdício Barbosa, Meleiras, Santana, Novo Horizonte, Nova Esperança, Itaúnas, Antônio
Lopes, neste município. Indico a necessidade que seja colocado seguranças nas Escolas e
Creches do município para proteção dos funcionários e alunos devido aos altos índices de
criminalidade nas escolas. Indico a necessidade de construir um quebra-mola na Rua
2)
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br |
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Pedro Canário, neste município. Indico a necessidade que seja construído uma ciclovia
na Rua 17 de abril, mais conhecida como Linha Verde, neste município. Indico a
necessidade que seja colocado gradil na escola Menino Jesus, neste município. Indico a
necessidade que seja construído refeitório, passarela coberta, galpão e um parquinho na
escola Menino Jesus, neste município. Indico a necessidade de realizar um calendário de
eventos “Arte e Música na Praça” que deve ser realizado todo final de semana
contemplando cada final de semana uma praça do município. Proposição apresentada
pelo Vereador Amauri Gomes Januário indicando ao Poder Executivo Municipal:
Que determine aos setores competentes (Secretaria de Educação e Secretaria de
Infraestrutura) que providenciem a construção de uma cobertura para a rampa e para a
escada de acesso ao piso superior da Escola Dr. Mário Vello Silvares.
JUSTIFICATIVA: A rampa e a escada que dá acesso ao piso superior da Escola Dr.
Mário Vello Silvares, não possuem cobertura, em dias de chuva, os estudantes e
servidores além de se molharem ao subir, correm o risco de escorregarem e se
acidentarem. Que determine aos setores competentes (Secretaria de Educação e Secretaria
de Saúde) que tomem providências com respeito à infestação de pombos nos telhados da
Escola Dr. Mário Vello Silvares. JUSTIFICATIVA: Após termos sido procurados por
pais de estudantes da Escola Dr. Mário Vello Silvares, fomos até a escola e constatamos
que os telhados da escola estão infestados por pombos que ali fazem seus ninhos,
causando muita sujeira de fezes no chão e oferecendo risco à saúde das crianças.
Proposição apresentada pelo Vereador Werks Luiz Boa indicando ao Poder
Executivo Municipal: A Colocação de tela nos três portões principais do Mercado
Municipal no Distrito de Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Haja vista que não os bichos
(gatos) de estimação das vizinhanças local, como os da rua estão invadindo o mercado
muitas das vezes fazendo até mesmo morada. Além de fazerem suas necessidades
fisiológicas dentro do local, deixando um grande mau cheiro e até danificando as
mercadorias dos feirantes que ali trabalham. Proposição apresentada pela Vereadora
Rosenilda Simões Bispo ao Poder Executivo Municipal: Que seja realizado o
calçamento da Rua que fica localizada atrás da Casa da Acolhida, que nesta oportunidade
passa a denominar-se Rua “Orly Maria dos Santos, no Bairro Santana, neste Município
de Conceição da Barra-ES. Proposições apresentadas pela Vereadora Luciara
Ferreira da Silva ao Poder Executivo Municipal: Que determine ao setor competente
a executar a reforma do prédio que abriga a Banda Musical Oliveira Filho, bem como a
manutenção dos instrumentos existentes e aquisição do que for necessário para a
reativação da mesma. JUSTIFICATIVA: Este serviço se faz necessário, devido a
“Banda Musical Oliveira Filho, ser um dos mais antigos, patrimônio cultural deste
Município, onde vem sendo esquecido com o passar dos tempos, e que já foi motivo de
muito orgulho para o povo barrense. Que determine ao setor competente a iniciar
elaboração de projeto para drenagem pluvial do Município. JUSTIFICATIVA: A
elaboração deste referido projeto se faz necessário, pois devido as fortes chuvas que
recebeu o município recentemente, a população mais uma vez pode presenciar ruas e
casas inundadas, com moradores perdendo os seus móveis, correndo vários tipos de
riscos, tendo como exemplo a rua São lucas e em todas as outras ruas que tiveram
inundações, onde os moradores já não suportam mais esse tipo de acontecimento.
Proposições apresentadas em conjunto pelas Vereadoras: Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo e Rosenilda Simões Bispo ao Poder Executivo Municipal: Indico a
necessidade que seja construído um quebra mola na avenida Braço do Rio, próximo á Rua
Pedro Canário, localizado no Bairro Novo Horizonte, neste Município. Indico a
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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necessidade que seja construído uma ciclovia na avenida Braço do Rio, localizado no
Bairro Novo Horizonte, neste Município. VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 21/2022 que
“Dispõe sobre a criação da semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a
política Municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro
autista e dá outras providências de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto
de Lei nº 22/2022 que “Institui no calendário oficial de eventos do Município de
Conceição da Barra “A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” de autoria
da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. Projeto de Lei nº 046/2022 que “Dispõe sobre a
adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Maria Carreli Lomonte” para
escola em tempo integral pelo PROETI- Programa Capixava de Fomento à
implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em tempo integral” de
autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 047/2022 que Dispõe sobre a
denominação de ruas projetadas A, B, C, D, E e F, localizadas no bairro Bairro Maria
Tercília que tem seu perímetro delimitado entre a rua Projetada sem nome (D) com seu
início na avenida José Basílio ao Córrego da Velha Antônia neste Município de
Conceição da Barra-ES e dá outras providências”, de autoria do Vereador Isaque Maia
Eloi. Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhora Antônia da
Conceição José protocolizado sob o nº 1.534/2022 de autoria do Vereador Werks Luiz
Boa. Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhora Elba Elias
Machado protocolizado sob o nº 1.538/2022 de autoria da Vereadora Rosenilda Simões
Bispo. Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhora Maria da
Glória de Oliveira Bastos protocolizado sob o nº 1.539/2022 de autoria da Vereadora
Rosenilda Simões Bispo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 05 de
dezembro 2022. Pela ordem de inscrição o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores:
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Jornandes Ferreira Araújo, Rosenilda
Simões Bispo, André Claudino Alves, Leandro Albuquerque Paranaguá e Isaque Maia
Eloi. Presidente diz: Encaminho as Comissões Permanentes Competentes para Exarar
Parecer nos Projetos que seguem conforme determina o artigo 136 do Regimento Interno
Cameral. Projeto de Lei nº 048/2022, que “Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de
logradouro público nomeia como Rua “DN. Antônia da Conceição José, Rua atualmente
nominada como Rua Pinheiro, localizado no Distrito de Braço do Rio, neste Município
de Conceição da Barra/ES de autoria do Vereador Werks Luiz Boa. Projeto de Lei nº
049/2022 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público, localizado atrás da
Casa da Acolhida, no Bairro Santana, neste Município de Conceição da Barra/ES a ser
nominado como “Orly Maria dos Santos” de autoria da Vereadora Rosenilda Simões
Bispo. Conhecendo os Pareceres das Comissões Passaremos para votação dos Projetos de
Leis nºs 021,022, 046 e 047/2022. Solicito o Secretário a leitura do Parecer do Projeto de
Lei nº 021/2022. Secretário Inicia: A leitura do Parecer do Projeto de Lei nº
021/2022. O Presidente diz: Em discussão o Parecer. Em votação. Aqueles que
aprovarem permaneçam sentados. O Parecer foi aprovado por 09 (nove) votos a favor.
Em discussão do Projeto de Lei nº 021/2022. Em votação. Aqueles que aprovarem
permaneçam sentados. O Projeto foi aprovado por 09 (nove) votos a favor. Encaminho o
Projeto de Lei nº 021/2022 a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Final para elaboração da Redação Final. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei
nº 021/2022. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 09 (nove)
votos a favor. Solicito o Senhor Secretário a leitura do Parecer do Projeto de Lei nº
022/2022. Secretário Inicia: A leitura do Parecer do Projeto de Lei nº 022/2022. O
Presidente diz: Em discussão o Parecer. Em votação. Aqueles que aprovarem
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES |
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permaneçam sentados. O Parecer foi aprovado por 09 (nove) votos a favor. Em discussão
do Projeto de Lei nº 022/2022. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam
sentados. O Projeto foi aprovado por 09 (nove) votos a favor. Encaminho o Projeto de
Lei nº 022/2022 a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para
elaboração da Redação Final. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei nº
022/2022. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 09 (nove) votos
a favor. Solicito o Senhor Secretário a leitura do Parecer do Projeto de Lei nº 046/2022.
Secretário Inicia: A leitura do Parecer do Projeto de Lei nº 046/2022. O Presidente
diz: Em discussão o Parecer. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados.
O Parecer foi aprovado por 09 (nove) votos a favor. Em discussão do Projeto de Lei nº
046/2022. Em votação. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. O Projeto foi
aprovado por 09 (nove) votos a favor. Encaminho o Projeto de Lei nº 046/2022 a
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para elaboração da Redação
Final. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei nº 046/2022. Aqueles que
aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 09 (nove) votos a favor. Solicito o
Senhor Secretário a leitura do Parecer do Projeto de Lei nº 047/2022. Secretário Inicia:
A leitura do Parecer do Projeto de Lei nº 047/2022. O Presidente diz: Em discussão
o Parecer. Em votação. O Vereador Werks Luiz Boa pediu questão de ordem e pediu que
a votação fosse nominal. O Presidente colocou em votação o Requerimento do Vereador
que foi aprovado por 09 (nove) votos a favor. Aqueles que forem a favor digam (sim) e
os que forem contra digam (não). Solicito o Senhor Secretário que faça a chamada dos
Senhores Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes Januário (sim!), André
Claudino Alves (sim!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim!),
Isaque Maia Eloi (abstenção!), Jornandes Ferreira Araújo (sim!), José Luiz
Vasconcelos (sim!), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim!) Luciara Ferreira da
Silva (ausente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim!), Rosenilda Simões Bispo (sim!),
Werks Luiz Boa (sim!). O Parecer foi aprovado por 09 (nove) votos a favor e 01
(uma) abstenção. Em discussão do Projeto de Lei nº 047/2022. Em votação. Aqueles que
forem a favor digam (sim) e os que forem contra digam (não). Solicito o Senhor Secretário
que faça a chamada dos Senhores Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes
Januário (sim!), André Claudino Alves (sim!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (sim!), Isaque Maia Eloi (abstenção!), Jornandes Ferreira Araújo (sim!),
José Luiz Vasconcelos (sim!), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim!) Luciara
Ferreira da Silva (ausente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim!), Rosenilda Simões
Bispo (sim!), Werks Luiz Boa (sim!). O Projeto foi aprovado por 09 (nove) votos a
favor e 01 (uma) abstenção. Encaminho o Projeto de Lei nº 047/2022 a Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para elaboração da Redação Final.
Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei nº 047/2022. Em votação. Aqueles que
forem a favor digam (sim) e os que forem contra digam (não). Solicito o Senhor Secretário
que faça a chamada dos Senhores Vereadores. O Secretário inicia: Amauri Gomes
Januário (sim!), André Claudino Alves (sim!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (sim!), Isaque Maia Eloi (abstenção!), Jornandes Ferreira Araújo (sim!),
José Luiz Vasconcelos (sim!), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim!) Luciara
Ferreira da Silva (ausente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim!), Rosenilda Simões
Bispo (sim!), Werks Luiz Boa (sim!). O Presidente diz: O Parecer foi aprovado por
09 (nove) votos a favor e 01 (uma) abstenção. Passaremos para a votação dos
Requerimentos das Moção de Pesar. Solicito o Secretário a leitura do Requerimento de
Moção de Pesar á família pelo falecimento da Senhora Antônia da Conceição José
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-E:
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protocolizado sob o nº 1.534/2022 de autoria do Vereador Werks Luiz Boa. O Secretário
inicia: Solicito o Secretário a leitura do Requerimento de Moção de Pesar á família pelo
falecimento da Senhora Elba Elias Machado protocolizado sob o nº 1.538/2022 de autoria
da Vereadora Rosenilda Simões Bispo. O Secretário inicia: Solicito o Secretário a leitura
do Requerimento de Moção de Pesar á família pelo falecimento da Senhora Maria da
Glória de Oliveira Bastos protocolizado sob o nº 1.539/2022 de autoria da Vereadora
Rosenilda Simões Bispo. O Secretário inicia: O Presidente diz: Em votação os
Requerimentos. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. Aprovado por 09 (nove)
votos a favor. Encaminho para Secretaria Legislativa, as indicações, os Projetos e os
Requerimentos ora aprovado para os devidos fins. Nada má endo a tratar a Sessão
está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim (. , Amauri Gomes
Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidentese pelos Vereadores presentes.
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Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara(Dconceicaodabarra.es.leg.br

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ERRATA
PAUTA
18º (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO
DE 2022
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 048/2022 que “Dispõe sobre a mudança de
nomenclatura de logradouro público. nomeia como Rua “DN. Antônia da
Conceição José, Rua atualmente nominada como Rua Pinheiro, localizado
no Distrito de Braço do Rio, neste Município de Conceição da Barra/ES
de autoria do Vereador Werks Luiz Boa.
2)- Projeto de Lei nº 049/2022 que “Dispõe sobre a denominação de
logradouro público, localizado atrás da Casa da Acolhida, no Bairro
Santana, neste Município de Conceição da Barra/ES a ser nominado como
“Orly Maria dos Santos” de autoria da Vereadora Rosenilda Simões
Bispo.
3)- Proposições apresentadas pelo Vereador Jornandes Ferreira Araújo
indicando ao Poder Executivo Municipal:
3.1) - Que seja feito o término do calçamento da Rua Antônio Romão
Nascimento — Bairro Campo Verde 1- Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Visando
estabelecer mais comodidade a população, que passa por vários transtornos
em período de chuva.
3.2) — Que seja feito processo seletivo para a prefeitura municipal para os anos
de 2023 e 2024. JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer ordem e democracia,
por critérios de processo seletivo, para que possa dá mais dignidade a
população.
3.3) - Que seja feito manutenção dos campos de areia do Braço do Rio e
Cobraice. JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer uma área de lazer agradável
para a prática de esporte e lazer para a população.
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
3.4) - Que seja feito o término do calçamento do Bairro Santa Rita.
JUSTIFICATIVA: Visando estabelecer mais comodidade à população, que
passa por muitos transtornos.
4)- Proposições apresentadas pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal:
4.1) —- Construção de uma rede Pluvial na Rua Vinte e Dois de novembro no
bairro Vila dos Pescadores. JUSTIFICATIVA: Os moradores da rua de 22 de
novembro sofrem cotidianamente no período de maiores intensidades de
chuvas, tendo casas alagadas, perda das mobilhas que guarnecem a família,
além de ficarem vulneráveis a contaminação de doenças como leptospirose e
sob risco de desabamento de suas casas. Portanto atender essa justa
indicação é antes de tudo, demonstrar respeito, cuidado e segurança.
4.2) —- Construção de uma rotatória. JUSTIFICATIVA: O cruzamento da Rua
Damasceno Xavier com a Avenida Santa Luzia no bairro Marcílio Dias |,
oferece grande risco de acidentes, por esse motivo, a população pede para que
seja construído uma rotatória para disciplinar o trânsito no local e evitar
acidentes maiores. Essa indicação tem por objetivo, ordenar o trânsito e
promover a segurança dos transeuntes.
4.3) — Instalação de assentos. JUSTIFICATIVA: “A paisagem urbana é
formada por um conjunto de elementos únicos em cada lugar, que se
relacionam entre si. São esses elementos responsáveis para se criar a
identidade das paisagens urbanas (LAMAS). Neste sentido, a instalação de
assentos próximo ao nome CONCEIÇÃO DA BARRA ajudará na conservação
do letreiro que identifica a cidade em dos pontos turísticos mais visitados na
Bugia. Portanto visando transformar nossa cidade para melhor, esperamos
merecer por parte do Poder Executivo, especial atenção.
4.4) — Construção de um deck nas proximidades do fim da contenção de
pedras e porto da Bugia. JUSTIFICATIVA: “A paisagem urbana é formada
por um conjunto de elementos únicos em cada lugar, que se relacionam entre
si. São esses elementos responsáveis para se criar a identidade das paisagens
urbanas (LAMAS). Neste sentido, Conceição da Barra que já é uma cidade
consagrada pelo turismo, com a construção de mais um espaço de
convivência, ofertará mais acolhimento e conforto aos visitantes e munícipes.
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Portanto visando transformar nossa cidade para melhor, esperamos merecer
por parte do Poder Executivo, especial atenção.
5) - Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
5.1)- Indico a necessidade que em nosso município possa ter uma creche em
tempo integral.
5.2)- Indico a necessidade da valorização e incentivo dos músicos locais para
contratação das bandas durante o período de verão e carnaval.
5.3)- Indico a necessidade que seja instalado cobertura na arquibancada no
Estádio Municipal Gastão Kock da Cunha em nosso Município.
5.4)- Indico a necessidade que seja implantado em nosso município o
PROGRAMA MELHOR EM CASA. JUSTIFICATIVA: Serviço para pessoas que
apresentam dificuldades temporárias ou definitivas para sair de casa e chegar
até uma unidade básica de saúde, ou ainda, para as pessoas que estejam em
situações nas quais o tratamento domiciliar seja mais indicado.
5.5)- Indico a necessidade de instalar uma placa com nome do Distrito de
Sayonara e que a mesma seja colocada no trevo da referida localidade neste
município.
5.6)- Indico a necessidade de instalar uma placa com nome do Distrito de
Cobraice e que a mesma seja colocada no trevo da referida localidade neste
município.
5.7)- Indico a necessidade que seja confeccionado Placas com denominação
de Ruas no bairro Vila dos Pescadores, neste município.
5.8)- Indico a necessidade que seja incluído no Calendário Esportivo um
Campeonato de Futsal Feminino e outro Campeonato de Campo Feminino.
5.9)- Indico a necessidade de implantar Academia Popular para Comunidades:
Sayonara, Cobraice, Assentamento jundiá, Assentamento Paulo Vinhas,
Assentamento Valdício Barbosa, Meleiras, Santana, Novo Horizonte, Nova
Esperança, Itaúnas, Antônio Lopes, neste município.
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5.10)- Indico a necessidade que seja colocado seguranças nas Escolas e
Creches do município para proteção dos funcionários e alunos devido aos altos
índices de criminalidade nas escolas.
5.11)- Indico a necessidade de construir um quebra-mola na Rua Pedro
Canário, neste município.
5.12)- Indico a necessidade que seja construído uma ciclovia na Rua 17 de
abril, mais conhecida como Linha Verde, neste município.
5.13)- Indico a necessidade que seja colocado gradil na escola Menino Jesus,
neste município.
5.14)- Indico a necessidade que seja construído refeitório, passarela coberta,
galpão e um parquinho na escola Menino Jesus, neste município.
5.15)- Indico a necessidade de realizar um calendário de eventos “Arte e
Música na Praça” que deve ser realizado todo final de semana contemplando
cada final de semana uma praça do município.
6)- Proposição apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário
indicando ao Poder Executivo Municipal:
6.1) —- Que determine aos setores competentes(Secretaria de Educação e
Secretaria de Infraestrutura) que providenciem a construção de uma cobertura
para a rampa e para a escada de acesso ao piso superior da Escola Dr. Mário
Vello Silvares. JUSTIFICATIVA: A rampa e a escada que dá acesso ao piso
superior da Escola Dr. Mário Vello Silvares, não possuem coberturae, em dias
de chuva, os estudantes e servidores além de se molharem ao subir, correm o
risco de escorregarem e se acidentarem.
6.2) - Que determine aos setores competentes (Secretaria de Educação e
Secretaria de Saúde) que tomem providências com respeito à infestação de
pombos nos telhados da Escola Dr. Mário Vello Silvares. JUSTIFICATIVA:
Após termos sido procurados por pais de estudantes da Escola Dr. Mário Vello
Silvares, fomos até a escola e constatamos que os telhados da escola estão
infestados por pombos que ali fazem seus ninhos, causando muita sujeira de
fezes no chão e oferecendo risco à saúde das crianças.
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7)- Proposição apresentada pelo Vereador Werks Luiz Boa indicando ao
Poder Executivo Municipal:
7.1)- A Colocação de tela nos três portões principais do Mercado Municipal no
Distrito de Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Haja vista que não os bichos (gatos)
de estimação das vizinhanças local, como os da rua estão invadindo o mercado
muitas das vezes fazendo até mesmo morada. Além de fazerem suas
necessidades fisiológicas dentro do local, deixando um grande mau cheiro e
até danificando as mercadorias dos feirantes que ali trabalham.
8) - Proposição apresentada pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao
Poder Executivo Municipal:
8.1)- Que seja realizado o calçamento da Rua que fica localizada atrás da Casa
da Acolhida, que nesta oportunidade passa a denominar-se Rua “Orly Maria
dos Santos, no Bairro Santana, neste Município de Conceição da Barra-ES
9) - Proposições apresentadas pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva ao
Poder Executivo Municipal:
9.1)-Que determine ao setor competente a executar a reforma do prédio que
abriga a Banda Musical Oliveira Filho, bem como a manutenção dos
instrumentos existentes e aquisição do que for necessário para a reativação da
mesma. JUSTIFICATIVA: Este serviço se faz necessário, devido a “Banda
Musical Oliveira Filho, ser um dos mais antigos, patrimônio cultural deste
Município, onde vem sendo esquecido com o passar dos tempos, e que já foi
motivo de muito orgulho para o povo barrense.
9.2)-Que determine ao setor competente a iniciar elaboração de projeto para
drenagem pluvial do Município. JUSTIFICATIVA: A elaboração deste referido
projeto se faz necessário, pois devido as fortes chuvas que recebeu o
município recentemente, a população mais uma vez pode presenciar ruas e
casas inundadas, com moradores perdendo os seus móveis, correndo vários
tipos de riscos, tendo como exemplo a rua São lucas e em todas as outras ruas
que tiveram inundações, onde os moradores já não suportam mais esse tipo de
acontecimento.
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10) - Proposições apresentadas em conjunto pelas Vereadoras: Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo e Rosenilda Simões Bispo ao
Poder Executivo Municipal:
10.1) — Indico a necessidade que seja construído um quebra mola na avenida
Braço do Rio, próximo a Rua Pedro Canário, localizado no Bairro Novo
Horizonte, neste Município.
10.2)- Indico a necessidade que seja construído uma ciclovia na avenida Braço
do Rio, localizado no Bairro Novo Horizonte, neste Município.
VOTAÇÃO:
11)- Projeto de Lei nº 21/2022 que “Dispõe sobre a criação da semana
Municipal de Conscientização do Autismo, institui a política Municipal de
atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e
dá outras providências de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
12)- Projeto de Lei nº 22/2022 que “ Institui no calendário oficial de
eventos do Município de Conceição da Barra “A Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino” de autoria da Vereadora Luciara Ferreira
da Silva.
13)- Projeto de Lei nº 046/2022 que “ Dispõe sobre a adequação da Escola
Municipal de Ensino Fundamental “Maria Carreli Lomonte” para escola
em tempo integral pelo PROETI- Programa Capixava de Fomento à
implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em tempo
integral” de autoria do Poder Executivo Municipal.
14)- Projeto de Lei nº 047/2022 que Dispõe sobre a denominação de ruas
projetadas A,B,C,D,Ee F, localizadas no bairro Bairro Maria Tercília
que tem seu perímetro delimitado entre a rua Projetada sem nome(D) com
seu início na avenida José Basílio ao Córrego da Velha Antônia neste
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Isaque Maia Eloi.
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15)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da
Senhora Antônia da Conceição José protocolizado sob o nº 1.534/2022 de
autoria do Vereador Werks Luiz Boa.
16)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da
Senhora Elba Elias Machado protocolizado sob o nº 1.538/2022 de autoria
da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
17)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da
Senhora Maria da Glória de Oliveira Bastos protocolizado sob o nº
1.539/2022 de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 05 de dezembro 2022.
Em ELOI
PRESIDENTE
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