sessao nº 19

faro tp TT
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA FORMA
ABAIXO:
Aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2022, Extensão Braço do Rio Câmara
Municipal de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi,
inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a vereadora Luciara
Ferreira da Silva Vice-Presidente, Amauri Gomes Januário Primeiro-Secretário para
compor a Mesa Diretora. Convido os servidores, Tânia Regina Evangelista, Dr. Rosana
Júlia Binda (Procuradora), Aldemara da Silva Pina Ribeiro e Lucas Cerqueira para
auxiliarem os trabalhos desta Sessão. Solicito ao Secretário a chamada dos Srs.
Vereadores: Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!),
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi
(presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos
(presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva
(presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões Bispo
(presente), Werks Luiz Bôa (presente). Presidente diz: Havendo o número legal de
vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 19º (décima-sétima)
Sessão Ordinária, da 2º secção legislativa, do 2º(segundo) Período Legislativo da 19º
(décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicito o vereador André
Claudino Alves a leitura Bíblica. Leitura Bíblica. Presidente diz: Solicito o Senhor
Secretário a leitura do Requerimento de Urgência Especial Protocolizado sob o nº
1.587/2022. O Secretário inicia a leitura do requerimento nº 1.587/2022. O Presidente
diz: Em votação o Requerimento de Urgência Especial do Projeto de lei nº 050/2022.
Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. O Requerimento foi aprovado por 10
(dez) votos a favor. Solicito o Senhor Secretário a leitura do Requerimento de Urgência
Especial Protocolizado sob o nº 1.588/2022. O Secretário inicia a leitura do requerimento
nº 1.588/2022. O Presidente diz: Em votação o Requerimento de Urgência Especial do
Projeto de Resolução nº 04/2022. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. O
Requerimento foi aprovado por 10 (dez) votos a favor. Presidente diz: Solicito o
Senhor Secretário a leitura do Requerimento de Urgência Especial Protocolizado sob o nº
1.589/2022. O Secretário inicia a leitura do requerimento nº 1.589/2022. O Presidente
diz: Em votação o Requerimento de Urgência Especial do Projeto de Resolução nº
05/2022. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados. O Requerimento foi aprovado
por 10 (dez) votos a favor. A finalidade desta Sessão é apreciar a ordem do dia. Solicito
o Sr. Secretário a leitura da Pauta. O Vereador Werks Luiz Boa pediu questão de ordem
da Barra-ES, Pauta 19º Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro de 2022, Braço do Rio,
19 horas. Para Encaminhamento: Projeto de Lei Nº 050/2022 “Que Altera a Lei
Municipal 2.820/2018 de 30 de novembro de 2018. Projeto de Resolução Nº 04/2022
“Que Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para Promover Estudos/Revisão no
Estatuto dos Servidores Públicos e Magistério deste Município. Projeto de Resolução Nº
]
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES
Telefone (27) 3762-1098 - E-mail: camara conceicaodabarra.es.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
19º (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022
19 HORAS - BRAÇO DO RIO
PARA ENCAMINHAMENTO:
1) - Projeto de Lei Nº 050/2022 “Que Altera a Lei Municipal 2.820/2018 de
30 de Novembro de 2018.
2) - Projeto de Resolução Nº04/2022 “Que Dispõe sobre a Criação de
Comissão Especial para Promover Estudos/Revisão no Estatuto dos
Servidores Públicos e Magistério deste Município.
3) - Projeto de Resolução Nº05/2022 “Que Dispõe sobre a Criação de
Comissão Especial para Promover Estudos Relativos à Atualização da Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Câmara Municipal.
4) - Proposição apresentada pelos Vereadores Jornandes Ferreira Araújo
e Leandro Paranaguá Albuquerque indicando ao Poder Legislativo
Municipal:
4.1) - Que seja elaborado pela Mesa desta Casa Legislativa um Projeto de Lei
para Conceder abono aos Servidores desta Câmara Municipal.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista estarmos nos aproximando do final do
exercício financeiro no qual não foi concedido nenhum reajuste salarial aos
servidores, nem tampouco no valor do auxílio-alimentação, após dois anos de
pandemia, solicitamos que não haja devolução do superavit financeiro
proveniente do Duodécimo, aos cofres do Poder Executivo. Após apurado o
valor superavitário, que este seja concedido em forma de abono aos servidores
desta Casa.
5) - Proposição apresentada pelo Vereador Presidente, Isaque Maia Eloi:
5.1) - que seja feita a reforma do Deck situado no Distrito de Itaunas.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista, que o mesmo é bastante frequentado não
somente por moradores e pescadores da região como muitos turistas que
frequentam a vila.
| a
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PARA VOTAÇÃO:
6) - Projeto de Lei Nº 048/2022 “Que Dispõe sobre a mudança de
nomenclatura de logradouro público. Nomeia como Rua ”DN. Antônia da
Conceição José, Rua atualmente nominada como Rua Pinheiro, localizado
no Distrito de Braço do Rio, neste Município de Conceição da Barra/ES de
autoria do vereador, Werks Luiz Boa.
7) - Projeto de Lei Nº 049/2022 “Que Dispõe sobre a denominação de
logradouro público, localizado atrás da Casa da Acolhida, no Bairro de
Santana, neste Município de Conceição da Barra/ES a ser denominado
como ” Orly Maria dos Santos” de autoria da Vereadora, Rosenilda
Simões Bispo.
8) - Projeto de Lei Nº 050/2022 “Que Altera a Lei Municipal 2.820/2018 de
30 de Novembro de 2018.
9) - Projeto de Resolução Nº04/2022 “Que Dispõe sobre a Criação de
Comissão Especial para Promover Estudos/Revisão no Estatuto dos
Servidores Públicos e Magistério deste Município.
10) - Projeto de Resolução Nº05/2022 “Que Dispõe sobre a Criação de
Comissão Especial para Promover Estudos Relativos à Atualização da Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Câmara Municipal.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
11) - Balancete Mensal do mês de novembro, do corrente ano em
exercício deste Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 13 de dezembro
2022.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
2
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES