sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023, na Sede da Câmara
Municipal de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque
Maia Eloi inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (Vice-
Presidente), Amauri Gomes Januário (Primeiro Secretário), para compor a
Mesa Diretora. Convido os servidores, Bianca Vial Coelho Nossa (Secretária
Legislativa), Glícia Pariz Mozer, Patrícia Souza Barbosa e Raissa Barbosa
Mattos para auxiliarem os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a
chamada dos Senhores Vereadores. Amauri Gomes Januário (presente!),
André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes
Ferreira Araújo (presente!) José Luiz Vasconcelos (presente!), Leandro
Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva
(Presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões
Bispo (presente!), Werks Luiz Boa (presente). Presidente: Havendo o
número legal de vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município,
aberta a 1º (primeira) Sessão ordinária, do 1(primeiro) Período Legislativo
Augusta Casa de Leis. Solicito o a vereadora Camila Aparecida Rodrigues
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da 3º (terceira) Sessão Legislativa da 19º (décima-nona) Legislatura desta
Pereira Figueiredo a leitura Bíblica. Leitura Bíblica. Presidente: Solicito
Senhor Secretário a leitura do Requerimento de protocolo nº 187/2023.
Amauri Gomes Januário, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no
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Secretário: Senhor Presidente desta Augusta Casa de Leis, Isaque Maia al
uso das atribuições que lhe confere o art. 110, Inciso IX do Regimento
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Interno Cameral. vem requerer à V. Exa., que seja incluída na pauta da 1º
(primeira) Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro 2023, o Projeto de Lei nº
05/2023, de sua autoria, protocolizado sob o nº 0185/2023, que declara de
utilidade pública municipal a Associação de pequenos agricultores,
pescadores, marisqueiros, amigos, moradores e pró desenvolvimento da
Comunidade de Barreiras, localizada no Distrito do Cricaré, neste município
de Conceição da Barra/ES. Nestes termos pede e espera deferimento,
Gabinete do Vereador, em 22 de fevereiro de 2023. Amauri Gomes Januário,
Vereador — 1º secretário da Mesa Diretora. Presidente: Em votação o
Requerimento de Inclusão do Projeto de Lei nº 05/2023. Votado e aprovado
10 votos a favor. Solicita o Sr. Secretário a leitura da Pauta. Secretário:
Pauta. 1º (primeira) Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2023, Sede.
Para encaminhamento: Projeto de Lei nº 02/2023 que “Dispõe sobre a
Nomenclatura de Logradouro Público nomeia como Campo Verde, Rua
Campo Verde na Comunidade de Santana Sede do Município de Conceição
da Barra-ES de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário. Projeto de Lei
nº 03/2023 que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e
Pescadores de Meleiras - AMPMA localizada no Distrito do Cricaré, neste
Município de Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Amauri Gomes
Januário. Projeto de Lei nº 04/2023 que “Dispõe sobre o sistema de rodizia
de plantão das farmácias e drogarias no Município de Conceição da Barra-
ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao
Poder Executivo: Indica a necessidade que seja feira umas das vias que não
está em funcionamento na Avenida Rio de Janeiro no bairro São Thiago.
Justificativa: Moradores que ali moram e motoristas de carros, ônibus que
por ali passam reclamam que são duas vias, uma que está em funcionamento
e outra não, então isso dificulta motoristas que querem usar as duas vias.
Indica a extrema necessidade de melhorias em prol do Bairro Nova
esperança e Pavimentações das ruas restantes que estão sem calçamentox..
Justificativa: Moradores relatam que vem sofrendo já um tempinho sem o
calçamento nas ruas do Bairro Nova Esperança. Em dias de chuva, a situação
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fica ainda pior, causando transtornos aos moradores e ficando
impossibilitados carrões e motos de passarem pelas ruas que ainda estão sem
calçamento. Indico a extrema necessidade de instalação de uma academia
popular no bairro Santana. Justificativa: A instalação de uma Academia
Popular de Saúde ao ar livre no referido local, visa trazer uma melhor
infraestrutura a população e a prática de exercícios atrelados a melhor
qualidade de vida. Proposições apresentadas pela Vereador Amauri
Gomes Januário Indicando ao Poder Executivo Municipal: Que
determine ao setor competente (Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Urbanos) que proceda o serviço de terra planagem, drenagem e
calçamento do local conhecido popularmente como “Buraco do Sapo”, no
bairro Santana, na Sede deste Município. Justificativa: Os moradores da
localidade acima mencionada, há vários anos sofrem com alagamentos tanto
na rua como dos terrenos das suas casas, pelo fato de que as águas da chuva
não terem para onde escoar. Sem falar que o local é um dos poucos lugares
do bairro onde ainda não existem esses serviços tão importantes e
fundamentais. Que determine ao setor competente (Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos) que proceda o serviço de
reforma/reparos na estrutura de metal do Cavalo Mecânico localizado na
Praça Manoel Negreiros, conhecida como Praça da Petrobrás, na sede deste “gy
Município. Justificativa: A ação do tempo (chuvas, maresia) tem corroído
a estrutura do Cavalo Mecânico que está em processo de deterioração, com
riscos de desmoronar e causar danos físicos aos frequentadores da praça,
incluindo crianças que ali frequentam. Lembrando também que a referida
estrutura tem um valor histórico, pois o local remonta às primeiras
explorações de petróleo da nossa região. Requerimento Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Senhor Benedito Santana protocolizado sob o nº $ >
1.634/2022 de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo. Requerimento
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Jovino Batista Bôa
protocolizado sob o nº 0173/20223 de autoria da Vereadora Cami
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. Para apresentação ao Plenário:
Balancete Mensal de dezembro do ano-exercício de 2022 deste Poder
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Legislativo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 16 de
fevereiro 2023. Isaque Maia Eloi, Presidente. Presidente: A palavra está
franqueada aos Vereadores; Jornandes Ferreira Araújo, Luciara Ferreira da
Silva, Werks Luiz Boa, Leandro Paranaguá Albuquerque, Rosenilda Simões
Bispo, André Claudino Alves. Encaminhado as Comissões Permanentes
Competentes, para exarar Parecer nos Projeto de Leis que seguem conforme
determina o art. 136 do Regimento Interno Cameral. Projeto de Lei nº
02/2023 que “Dispõe sobre a Nomenclatura de Logradouro Público nomeia
como Campo Verde, Rua Campo Verde na Comunidade de Santana Sede do
Município de Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Amauri Gomes
Januário. Projeto de Lei nº 03/2023 que “Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores e Pescadores de Meleiras - AMPMA localizada
no Distrito do Cricaré, neste Município de Conceição da Barra-ES de autoria
do Vereador Amauri Gomes Januário. Projeto de Lei nº 04/2023 que “Dispõe
sobre o sistema de rodizia de plantão das farmácias e drogarias no Município
de Conceição da Barra-ES de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo. Projeto de Lei nº 05/2023 que “Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores,
Pescadores, Marisqueiros, Amigos, Moradores e Pró Desenvolvimento da E,
Comunidade de Barreiras localizada Distrito do Cricaré, neste Município de
Conceição da Barra-ES de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário.
Não há Projetos para votação, passaremos para votação dos Requerimentos.
Solicito ao Secretário a leitura do Requerimento de Moção de Pesar à família
pelo falecimento do Sr. Benedito Santana protocolizado sob o nº 1.634/2022
de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo. Secretário:
Excelentíssimo Sr. Presidente desta Colenda Corporação Legislativa. Moção
de Pesar: Moção de Pesar a família pelo falecimento do Sr. Benedito +»
Santana, ocorrido no dia 19 de dezembro de 2022. Rosenilda Simões Bispo
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso das atribuições legais e com
amparo no que prescreve o art. 112, 4 2º VIII. Do Regimento Interno (S,
Cameral, vem manifestar solidariedade e encaminhar a presente Moção ã
Pesar a família do Sr. Benedito Santana pelo Falecimento ocorrido no dia 19
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de dezembro do corrente ano, com 73 anos o Sr. Benedito Santana mais
conhecido como professor Bené nascido e criado nesta cidade, filho de dona
Argentina Falcão e Adalvino Santana, pai de 4 filhos. Lecionou por mais de
35 anos, maioria da parte na escola João Bastos Bernardo Vieira, professor
de matemática, trabalhou também como contador em varias empresas,
inclusive em uma empresa de grande porte Friesp. Ajudou também varias
pessoas a conseguir suas aposentadorias. Professor Bané, um ícone da nossa
educação, excelente profissional e pessoa, integrante de uma família
numerosa e muito conhecida na cidade deixa uma marcante história e um
belo legado. Aos seus familiares, minhas sinceras condolências e meu
profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações
enlutados. Desejo que a paz, consolo e a força da fé reinem no meio de todos,
destacando o amor a Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Benedito
Santana descansa em paz. Nestes termos pede e espera deferimento.
Conceição da Barra-ES, 22 de dezembro de 2022, Rosenilda Simões Bispo
Vereadora. em votação o Requerimento. Votado e aprovado por 10 votos a
favor. Presidente: solicita leitura do Requerimento de Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Sr. Jovino Batista Bôa protocolizado sob o nº
0173/2023 de autoria do Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira SY
Figueiredo. Excelentíssimo Sr. Presidente desta Colenda Corporação
Legislativa. Moção de Pesar Protocolizado sobre o número de 0173/2023 de =
autoria da vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
Excelentíssimo Sr. Presidente desta Colenda Corporação Legislativa. Moção
de Pesar à família pelo falecimento do senhor Jovino Batista Bôa, ocorrido
no dia 26 de janeiro de 2023, Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo, Vereadora desta egrégia Casa de Leis no uso das atribuições
legais e contaram e com amparo no que prescreve o artigo 112, inciso vi SB
do Regimento Interno Cameral, vem manifestar sua solidariedade e
encaminhar a presente Moção de Pesar à família do senhor Jovino Batista —
Bôa, sempre foi um visionário de respeitada conduta e dedicação à família,“
ao trabalho e a comunidade. sua ausência deixa desolados seus familiares,
filhos, netos, bisnetos, irmãos, amigos e conhecidos, nos deixando como 4
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exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem. Aos seus familiares
filhos, netos, bisnetos, irmãos, amigos e conhecidos minhas sinceras
condolências, meu profundo respeito e rogando à Deus que traga conforto
aos corações ele lutados. Desejo que a paz, o consolo e a força da fé reinem
no meio de todos, destacado o amor a Deus sobre todas as coisas para que o
Sr. Jovino Batista Bôa descansa em paz. Gabinete das Sessões 26 de janeiro
2023. Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo vereadora. Em
votação Requerimento. votado e aprovado por 10 votos a favor. Presidente:
solicita o Secretário a Leitura do Requerimento de Moção de Pesar às
famílias pelos falecimentos dos Srs. Anderson Kléber da Silva, Carlos Joao
Linhares Cancela e Gabriel Amaral protocolizado sob o nº 0181/2023 de
autoria dos Vereadores. Excelentíssimo Sr. Presidente desta Colenda
Corporação Legislativa. Os signatários deste, Vereadores desta Casa de Leis,
usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo inciso VII $ 2º do artigo
123 do Regimento Interno Cameral, vem manifestar solidariedade e
encaminhara presente Moção de Pesar as famílias dos Srs. Anderson Kléber
da Silva, Carlos João Linhares Cancela e Gabriel Amaral, pelos falecimentos
ocorridos no dia 17 de fevereiro do corrente ano, servidores deste município,
que deixaram seu legado e ensinamentos por onde passaram. Ficaram para
sempre na memória de todos aqueles que te tiveram a honra de conviver com
suas nobres presenças. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências e
nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações
enlutados. Nestes termos, pedem e esperam deferimento. Sala das Sessões,
em 23 de fevereiro de 2023. Amauri Gomes Januário, Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo, Jornandes Ferreira Araújo, Nivaldo da Cruz
Ferreira, André Claudino Alves, Isaque Maia Eloi, José Luiz Vasconcelos,
Luciara Ferreira da Silva, Rosenilda Simões Bispo. Em votação o
Requerimento. votado e aprovado por 10 votos a favor. Encaminho a
Secretaria Legislativa, os Requerimentos ora aprovados, as Indicações
apresentadas para os devidos fins. Presidente finaliza agradecendo a
presença de todos, “Não havendo nada a tratar declafamhos) encerrada esta
Sessão”. A seguinte Ata foi lavrada por mim (-=52==>), Amauri
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Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelos
Vereadores presentes
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PAUTA
1º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de lei nº 02/2023 que “Dispõe sobre a Nomenclatura de
logradouro Público nomeia como Campo Verde Rua Campo Verde Rua na
Comunidade de Santana sede do Município de Conceição da Barra-ES de
autoria do Vereador Amauri gomes Januário.
2)- Projeto de lei nº 03/2023 que “Declara de Utilidade Pública a
Associação de Moradores e Pescadores de Meleiras- AMPM localizada
Distrito do Cricaré, neste Município de Conceição da Barra/ES de autoria
do Vereador Amauri gomes Januário.
3)- Projeto de Lei nº 04/2023 que “Dispõe sobre o sistema de rodízio de
plantão das farmácias e drogarias no Município de Conceição da Barra de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
4) - Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao
Poder Executivo Municipal:
4.1)- Indica a necessidade que seja feita umas das vias que não está em
funcionamento na Avenida Rio de Janeiro no bairro São Thiago.
JUSTIFICATIVA: Moradores que ali moram e motoristas de carros, ônibus que
por ali passam reclamam que são duas vias, uma que está em funcionamento
e outra não, então isso dificulta aos motoristas que querem usar as duas vias.
4.2)- Indico a extrema necessidade de melhorias em prol do Bairro Nova
esperança e Pavimentações das ruas restantes que estão sem calçamento.
JUSTIFICATIVA: Moradores relatam que vem sofrendo já um tempinho sem o
calçamento nas ruas do Bairro Nova esperança. Em dias de chuvas, a situação
fica ainda pior, causando transtornos aos moradores e ficando impossibilitados
carros e motos de passarem pelas ruas que ainda estão sem calçamento .
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4.3)- Indico a extrema necessidade de instalação de uma academia popular no
bairro Santana. JUSTIFICATIVA: A instalação de uma academia Popular de
Saúde ao ar livre no referido local, visa trazer uma melhor infraestrutura a
população e a prática de exercícios atrelados a melhor qualidade de vida.
5)- Proposições apresentada pelo Vereador Amauri Gomes Januário
indicando ao Poder Executivo Municipal:
5.1) - Que determine ao setor competente (Secretaria de Infraestrutura, Obras
e Serviços Urbanos) que proceda o serviço de terra planagem, drenagem e
calçamento do local conhecido popularmente como “BURACO DO SAPO”, no
bairro Santana, na Sede deste Município. JUSTIFICATIVA: Os moradores da
localidade acima mencionada, há vários anos sofrem com alagamentos tanto
na rua como dos terrenos das suas casas, pelo fato de que as águas da chuva
não terem para onde escoar. Sem falar que o local é um dos poucos lugares do
bairro onde ainda não existem esses serviços tão importantes e fundamentais.
5.2)- Que determine ao setor competente (Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Urbanos) que proceda o serviço de reforma/reparos na estrutura de
metal do Cavalo Mecânico localizado na Praça Manoel Negreiros, conhecida
como Praça da Petrobrás, na sede deste Município. JUSTIFICATIVA: A ação
do tempo (chuvas, maresia) tem corroído a estrutura do Cavalo Mecânico que
está em processo de deterioração, com risco de desmoronar e causar danos
físicos aos frequentadores da praça, incluindo crianças que ali frequentam.
Lembrando também que a referida estrutura tem um valor histórico, pois o local
remonta às primeiras exploração de petróleo da nossa região.
6)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Benedito Santana protocolizado sob o nº 1.634/2022 de autoria da
Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
7)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Jovino Batista Bôa protocolizado sob o nº 0173/2023 de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
8) - Balancete Mensal do mês de dezembro do ano-exercício de 2022
deste Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 16 de fevereiro 2023.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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