sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2020
SEDE
ENCAMINHAMENTO:
1) - Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 “Revoga o parágrafo 16 do
artigo 41 da Lei Complementar nº 010/2006 alterado pela Lei
Complementar 054/2018, referente ao plano de custeio do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra
e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
2) - Projeto de Lei nº 08/2020 “Dispõe sobre as verbas indenizatórias do
exercício parlamentar e dá outras providências” de autoria da Mesa
Diretora.
PARA VOTAÇÃO:
3) - Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 que “Dispõe sobre a
fiscalização, infrações e penalidades relativas a proteção ao Meio
Ambiente no Município de Conceição da Barra e dá outras providências
de Autoria do Poder Executivo Municipal.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 05 de maio 2020.
ON KLEBER DA SILVA
PRESIDENTE
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