sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2023, na Sede da Câmara
Municipal de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque
Maia Eloi inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (Vice-
Presidente), Amauri Gomes Januário (Primeiro Secretário), para compor a
Mesa Diretora. Convido os servidores, Dra. Rosana Julia Binda Procuradora,
Glícia Pariz Mozer, Lucas Cerqueira, para auxiliarem os trabalhos desta
Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores. Amauri
Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi
(presente!), Jornandes Ferreira Araújo (ausente!), José Luiz
Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!)
Luciara Ferreira da Silva (Presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente!), Rosenilda Simões Bispo (presente!), Werks Luiz Boa
(presente). Presidente: Havendo o número legal de vereadores, declaro,
com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 3º (terceira) Sessão
Ordinária, do 1º(primeiro) Período Legislativo da 3º (terceira) Sessão
Legislativa da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis.
Solicito ao vereador André Claudino Alves. Leitura Bíblica. Presidente:
Solicita o Sr. Secretário a leitura do Requerimento de Urgência Especial
protocolo 0288/2023. Secretário: Excelentíssimos Senhores Vereadores
desta colenda corporação legislativa. A Mesa Diretora desta Casa de Leis,
usando das prerrogativas que lhes são conferidas pelo inciso VII $ 3º do
artigo 123 c/c com artigo 141 e os parágrafos do artigo 144 do Regimento
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Interno Cameral, vem REQUERER que submeta ao plenário a Concessão de
Urgência Especial para votação do projeto de Lei nº 006/2023 que "Autoriza
a contração de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, no âmbito da Administração Municipal, nos termo do
Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências" de
autoria do Poder Executivo Municipal para Sessão Ordinária do dia 16 de
março de 2023. Nestes Termos, Pedem e Esperam Deferimento Sala das
Sessões, em 13 de março de 2023. ISAQUE MAIA ELOI presidente. Camila
Aparecida rodrigues Pereira Figueiredo Vice-Presidente. AMAURI GOMES
JANUÁRIO 1º secretário. Presidente: Em votação o Requerimento de
Urgência Especial, votado e aprovado por 08 votos a favor 01 contra. Em
votação o Requerimento para incluir a Moção de pesar na Ordem do Dia.
Aprovado por 09 votos a favor. Leitura da Pauta: Secretario: Pauta, 3º
(terceira) Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2023, Braço do Rio. Para
Encaminhamento: Projeto de Lei nº 06/2023 que “Autoriza a contração de pessoal
para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito
da Administração Municipal, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal.
Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao Poder
Executivo Municipal: Indico a necessidade de sinal de Wi-Fi na Praça Santo
Antônio, no bairro Novo Horizonte. Justificativa: Todos nós sabemos que a
internet tornou-se uma necessidade, tendo em vista que é propicia aos seus
usuários o acesso a população. Nesse contexto, peço a instalação de internet
gratuita no refeitório espaço público, colaborando com o processo de
inclusão digital dos cidadãos, principalmente para a juventude que aguardam
o ônibus escolar naquela localidade de segunda a sexta. Indica a necessidade
de construção de uma Capela Mortuária na localidade do Cemitério de
Santana. Justificativa: Essa Capela Mortuária é de extrema importância para
importância para toda a população do bairro Santana e também no
Município, especialmente aquela população mais carente que no momento
de dor não tem a quem recorrer. A construção da capela mortuária na
localidade do Cemitério de Santana tem como objetivo de fornecer a
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população um local apropriado para realização de velório e atos fúnebres.
Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal: Desapropriação
de uma área no centro do Bairro Maria Mantega e imediata instalação de uma Praça
com toda infraestrutura com bancos, iluminação de led e um playground com
brinquedos para o divertimento das crianças, cujo local destina-se exclusivamente
ao lazer e local de encontro dos moradores. Que seja criada a Casa da Cultura, na
Vila de Itaúnas, no Distrito de Itaúnas, neste município de Conceição da Barra
(ES), objetivando valorizar uma tradição cultural de mais de 200 anos que
representa, através de São Benedito e São Sebastião, a crença do povo pelo santo
padroeiro. Justificativa: Um dos berços do folclore, na região, a Vila de Itaúnas
tem hoje uma importância fundamental e se destaca na cultura em Conceição
da Barra com 8 grupos folclóricos: - Ticumbi de Itaúnas, do Mestre João de
Deus Falcão (João Quemode) — Ticumbi do Bongado, do Mestre Anízio
Ribeiro; - Ticumbi de Santa Clara, do Mestre Lucas Maia; - Jongo de São
Benedito e São Sebastião, do Mestre Lucas de Oliveira Santos; Samba de
São Benedito, do Mestre Manoel Vernezita da Paixão; e Capoeira Abadá,
do Mestre Raoni Mourão. A festa de São Benedito e São Sebastião que
acontece do dia 11 a 20 de janeiro, em Itaúnas é uma tradição de quase 200
anos e simboliza a religião e o folclore local e representa a crença do povo
pelo santo padroeiro. A criação da Casa da Cultura na Vila de Itaúnas, além
de ser um referencial para o folclore local, objetiva também valorizar, apoiar
e difundir o potencial folclórico da região. Que seja executada a limpeza,
desobstrução e troca da tampa da boca de lobo da rua São João, em frente à
casa nº 111, no Bairro Nova Bethânia, nesta cidade de Conceição da Barra-
ES, com a retirada de cascalhos, entulhos e areia que estão obstruindo e
impedindo a vazão das águas que inundam aquela rua nos dias de chuva. Que
seja implantada uma Clínica Veterinária para atendimento Veterinário de
cães e gatos com aplicação de vacinas e castração, bem como a construção
de um canil e recolhimento de cães soltos nas ruas da Sede do Município de
Conceição da Barra-ES e que oferecem perigo à população. Que seja
instalada Câmera de Videomonitoramento no Trevo de acesso à Conceição
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax;(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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da Barra, na Br-101, em local de ampla visibilidade, no sentido de inibir
assaltos à mão armada que acontecem naquele local e também identificar
veículos roubados ou suspeitos de uso em crimes, que entram ou saem da
Vila de Itaúnas e da Sede do município. Que seja instalada Câmera de
Videomonitoramento na Comunidade da Rodovia ES-101, de acesso a Vila
de Itaúnas com a Rodovia de acesso à Braço do Rio. Para Votação: Projeto
de Lei nº06/2023 que “autoriza a contratação de pessoal para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da
Administração Municipal, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da
Constituição Federal e dá outras providencias” de autoria do Poder
Executivo Municipal. Para Apresentação ao Plenário: Balancetes Mensais
dos meses de janeiro e fevereiro, do corrente ano em exercício deste Poder
Legislativo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 13 de março
2023. Isaque Maia Eloi Presidente. Presidente: A palavra está franqueada
aos Vereadores; Luciara Ferreira da Silva, André Claudino Alves, Leandro
Paranaguá Albuquerque e Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
Encaminhado as Comissões Permanentes Competentes, para exarar Parecer
no Projeto de Lei que seguem conforme determina o art. 136 do Regimento
Interno Cameral. Projeto de Lei nº06/2023 que “autoriza a contratação de
pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público, no âmbito da Administração Municipal, nos termos do Inciso IX,
do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias” de autoria do
Poder Executivo Municipal. Sessão suspensa por 5 minutos. Reaberta a
Sessão solicito ao Secretario a verificação de Quórum. Secretario: Amauri
Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi
(presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz
Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!)
Luciara Ferreira da Silva (Presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente!), Rosenilda Simões Bispo (presente!), Werks Luiz Boa
(presente). Presidente: Passaremos para a votação do Projeto de Lei nº
06/2023. Solicito ao Secretário, a leitura do Parecer ao Projeto de Lei nº
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06/2023. Secretário: PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E
ORCAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 006/2023, QUE DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL COM
A FINALIDADE DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. RELATÓRIO. O Chefe do Executivo
apresenta projeto e requer autorização legislativa para contratação em caráter
temporário e emergencial, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição
Federal, conforme descrito no art. 1º. Segundo a proposta, as contratações
terão vigência de 12 (doze) meses. Em desatendimento à Lei de
Responsabilidade Fiscal, o projeto não está acompanhado de demonstrativo
do impacto orçamentário-financeiro com as eventuais medidas
compensatórias e também de declaração firmada pelo Chefe do Executivo
de que o projeto está adequado à legislação orçamentária. É o relatório. No
que se refere à iniciativa da propositura, é do Chefe do Executivo a
competência privativa para iniciar projetos de lei que versem sobre a criação
de cargos públicos, mesmo que em caráter transitório. Assim, do ponto de
vista formal, está correta a propositura. Quanto à competência do Município
para legislar sobre o tema, é preciso observar a Constituição Federal.
Portanto, a matéria ora observada, foi constitucionalmente reservada ao
Poder Executivo. Resta claro, portanto, que o Município detém competência
para legislar sobre o tema, observados os limites dispostos no $ 8º do art.
144 da Constituição Federal. O projeto define os requisitos necessários para
as contratações, também estabelece corretamente a forma de provimento dos
respetivos cargos. Como a proposta de criação de cargos implica inevitável
aumento de despesas, é preciso observar-se o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Com efeito, de acordo com os artigos 16 e 17 da
LRF, os atos que acarretarem aumento de despesa devem ser acompanhados
de: estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes (inc. I, art. 16); declaração do
ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e
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financeira com a legislação orçamentária (inc. II, art. 16); - demonstração da
origem dos recursos necessários para o custeio das novas despesas (8 1º, art.
17) Com base no que foi exposto, concluímos que, ressalvado o aspecto
relativo à ausência de demonstração da origem dos recursos, o projeto
encontra-se revestido de legalidade. Cabendo observar tudo que fora
exposto, conclamamos aos pares a aprovação. As comissões conjuntamente,
Conceição da Barra, 16 de março de 2023. Luciara Ferreira da Silva
Relatora. Werks Luiz Boa Presidente. José Luiz Vasconcelos Membro.
André Claudino Alves Presidente. Luciara Ferreira da Silva Relatora. José
Luiz Vasconcelos Membro. Presidente: Em discussão e votação o parecer.
Votado e aprovado por 08 votos a favor e 01 contra. Em discussão e votação
Projeto de Lei nº 06/2023. Votado e aprovado por 08 votos a favor e 01
contra. Encaminho o Projeto de Lei nº 06/2023, a comissão de Legislação e
Justiça, para elaboração da Redação Final. Em discussão e votação a
Redação Final, votado e aprovado por 08 votos a favor e 01 contra.
Passaremos para a votação do Requerimento, solicito ao Secretario a leitura
do Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhora
Juliana Vasconcelos Melles protocolizado sob o nº 310/2023 de autoria dos
Vereadores Amauri Gomes Januário, Isaque Maia Eloi e Luciara Ferreira da
Silva. Em votação o Requerimento. votado e aprovado por 09 votos a favor.
Encaminho a Secretaria Legislativa, os Projetos de Leis e Requerimentos de
Moção de Pesar ora aprovados, as Indicações apresentadas para os devidos
fins. “Não havendo nada a tratar declatamos encerrada esta Sessão”. A
seguinte Ata foi lavrada por mim ( , Amauri Gomes Januário
1º Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelos Vereadores presentes:
Pulo por
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PAUTA
3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2023
Braço do Rio
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de lei nº 06/2023 que “Autoriza a contração de pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no
âmbito da Administração Municipal, nos termos do Inciso IX, do artigo 37
da Constituição Federal e dá outras providências” de autoria do Poder
Executivo Municipal.
2) - Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao
Poder Executivo Municipal:
2.1)- Indico a necessidade de sinal de Wi-Fi na Praça Santo Antônio, no bairro
Novo Horizonte. JUSTIFICATIVA: Todos nós sabemos que a internet tornou-se
uma necessidade, tendo em vista que é propícia aos seus usuários o acesso a
população. Nesse contexto, peço a instalação de internet gratuita no referido
espaço público, colaborando com o processo de inclusão digital dos cidadãos,
principalmente para a juventude que aguardam o ônibus escolar naquela
localidade de segunda a sexta.
2.2) - Indico a necessidade de construção de uma Capela Mortuária na
localidade do Cemitério de Santana. JUSTIFICATIVA: Essa Capela Mortuária é
de extrema importância para importância para toda a população do bairro
Santana e também no Município, especialmente aquela população mais
carente que no momento de dor não tem a quem recorrer. A construção da
capela mortuária na localidade do Cemitério de Santana tem como objetivo de
fornecer a população um local apropriado para realização de velórios e atos
fúnebres.
3)- Proposições apresentada pela Vereador Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal:
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara&conceicaodabarra.es.leg.br
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3.1)- Desapropriação de uma área no centro do Bairro Maria Manteiga e
imediata instalação de uma Praça com toda infraestrutura com bancos,
iluminação de led e um playground com brinquedos para o divertimento das
crianças, cujo local destina-se exclusivamente ao lazer e local de encontro dos
moradores.
3.2)- Que seja criada a Casa da Cultura, na Vila de Itaúnas, no Distrito de
Itaúnas, neste município de Conceição da Barra (ES), objetivando valorizar
uma tradição cultural de mais de 200 anos que representa, através de São
Benedito e São Sebastião, a crença do povo pelo santo padroeiro.
JUSTIFICATIVA: Um dos berços do folclore, na região, a Vila de Itaúnas tem
hoje uma importância fundamental e se destaca na cultura em Conceição da
Barra com 8 grupos folclóricos:- TICUMBI DE ITAUNAS, do Mestre João de
Deus Falcão (João Quemode); - TICUMBI DO BONGADO, do Mestre Anízio
Ribeiro;- TICUMBI DE SANTA CLARA, do Mestre Angelo Camillo (Caboquinho);
- REIS DE BOI DA VILA DE ITAUNAS, do Mestre Lucas Maia; - JONGO DE
SÃO BENEDITO E SÃO SEBASTIÃO, do Mestre Benedito Conceição Filho —
Preto Véio; - ALARDO DE SÃO SEBASTIÃO, do Mestre Lucas de Oliveira
Santos; - SAMBA DE SÃO BENEDITO, do Mestre Manoel Vernezita da Paixão;
e- CAPOEIRA ABADÁ, do Mestre Raoni Mourão. A festa de São Benedito e
São Sebastião que acontece do dia 11 a 20 de janeiro, em Itaúnas é uma
tradição de quase 200 anos e simboliza a religião e o folclore local e representa
a crença do povo pelo santo padroeiro. A criação da Casa da Cultura na Vila de
Itaúnas, além de ser um referencial para o folclore local, objetiva também
valorizar, apoiar e difundir o potencial folclórico da região.
3.3)- Que seja executada a limpeza, desobstrução e troca da tampa da boca de
lobo da Rua São João, em frente à casa nº 111, no Bairro Nova Bethânia, nes-
ta cidade de Conceição da Barra (ES), com a retirada de cascalhos, entulhos e
areia que estão obstruindo e impedindo a vazão das águas que inundam aque-
la rua nos dias de chuva.
3.4)- Que seja implantada uma Clínica Veterinária para atendimento veterinário
de cães e gatos com aplicação de vacinas e castração, bem como a
construção de um Canil e recolhimento de cães soltos nas ruas da Sede do
Município de Conceição da Barra (ES) e que oferecem perigo à população.
3.5)- Que seja instalada Câmera de Videomonitoramento no Trevo de acesso à
Conceição da Barra, na BR-101, em local de ampla visibilidade, no sentido de
inibir assaltos à mão armada que acontecem naquele local e também identificar
À
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara&conceicaodabarra.es.leg.br
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
veículos roubados ou suspeitos de uso em crimes, que entrem ou saem da Vila
de Itaúnas e da sede do município.
3.6)- Que seja instalada Câmera de Videomonitoramento na Comunidade do
Linharinho, no entroncamento da Rodovia ES-10, de acesso à Vila de Itaúnas
com a Rodovia de acesso à Braço do Rio.
PARA VOTAÇÃO:
4)- Projeto de lei nº 06/2023 que “Autoriza a contração de pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no
âmbito da Administração Municipal, nos termos do Inciso IX, do artigo 37
da Constituição Federal e dá outras providências” de autoria do Poder
Executivo Municipal.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
5) - Balancetes Mensais dos meses de janeiro e fevereiro, do corrente ano
em exercício deste Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 13 de março 2023.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
3
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br