sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA -— ES, NA FORMA ABAIXO:
Ao 01 (um) dia do mês de junho de 2023, na Sede da Câmara Municipal de
Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi
inícia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (Vice-Presidente), Amauri
Gomes Januário (Primeiro Secretário), para compor a Mesa Diretora.
Convido os servidores, Dra. Rosana Julia Binda Procuradora, Bianca Vial
Coelho, Glícia Pariz Mozer, Patrícia Souza, Lucas Cerqueira para auxiliarem
os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores
Vereadores. Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves
(presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo
(presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes Ferreira Araújo
(presente!), José Luiz Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá
Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva (Presente!), Nivaldo
da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões Bispo (presente!),
Werks Luiz Boa (presente). Presidente: Havendo o número legal de
vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 8º
(oitava) Sessão Ordinária, do 1primeiro) Período Legislativo da 3º
(terceira) Sessão Legislativa da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta
Casa de Leis. Solicito à vereadora Rosenilda Simões Bispo a leitura bíblica.
Leitura Bíblica. Presidente: Leitura da Pauta: Secretario: CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA — ES Palácio Humberto de
Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza PAUTA: 8º (OITAVA)
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2023 SEDE- 19H.
PARA ENCAMINHAMENTO: 1) - Proposição apresentada pelo
Rua Getulio da Silva Guanandy,N rs cep.:29960-000-Conc. da Barra-|
Tel pa 3762-1098-web site: “de -y .es.gov.br
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Vereador José Luiz Vasconcelos indicando ao Poder Executivo
Municipal: 1.1) - Indico a necessidade de derrubar o atual mercado, e
construir um novo mercado no local, com todas dependências, com box
padronizado e sanitários de acordo com as normas vigentes.
JUSTIFICATIVA: Conceição da Barra merece um mercado modelo para
que todo os admirem, principalmente os turistas. 2) - Proposição
apresentada pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo indicando ao
Poder Executivo Municipal: 2.1) - Indico ao poder Executivo a extrema
necessidade agendamentos com as comunidades do interior.
JUSTIFICATIVA: As comunidades do interior pedem agendamento para
tratar assuntos em relação aos pedidos de máquinas agrícolas e patrol para
melhor atendê-los. 2.2) - Indico ao poder Executivo a reforma geral da
Quadra Esportiva e o Campinho de Areia do Bairro Santana
JUSTIFICATIVA: Solicito que seja realizada a reforma da quadra
esportiva e do campinho de areia do bairro Santana, pois é de grande
relevância social a reforma dos mesmos, sobre tudo para os que fazem do
seu uso. À quadra necessita de serviços de pinturas em geral, instalações
elétricas e entre outros serviços comprometendo as atividades a não serem
realizadas em suas dependências. As quadras esportistas são espaço de
recreação de uso coletivo destinado a prática dê esportes como, futebol,
basquete, queimada, voleibol etc... O campinho de areia que é ao lado da
quadra também está em péssimas condições, telas quebradas, facilitando
entrada de animais e contaminando a areia e ficando o uso impróprio para
crianças que brincam e praticam esportes naquele local. A falta de
manutenção no campinho de areia também impossibilita jogos a noite. 2.3) -
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal analise com sensibilidade,
o custeio de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de transporte
universitário pelos estudantes universitários do Município de Conceição da
Barra-ES que se deslocam diariamente a São Mateus-FS.
JUSTIFICATIVA: A busca pela qualificação profissional é a demonstração
de crescimento com consequente reflexo positivo no avanço intelectual da
sociedade. Por sua vez, muitos ai que sonham em cursar uma
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01- aim cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-| a, 3762-1098-web poa WWw. conceicaodabarra.es.gov.br ;
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graduação, ou curso técnico profissional, encontram obstáculo no valor do
transporte escolar que aliado ao valor da mensalidade do curso,
comprometem sua renda familiar. No entanto, isso pode ser amenizado com
o atendimento da indicação acima para contribuição pelos cofres municipais
de parte do valor do transporte pago pelos estudantes. 2.4) - Indico ao poder
Executivo a extrema necessidade que tome providência com a única empresa
de ônibus do município a Mar Aberto, que sensibilize com a
população(idosos)e que necessitam que o ônibus entre nos bairros Antônio
Lopes e Areal. JUSTIFICATIVA: Moradores necessitam e pedem que o
transporte que já circula entre os bairros, entre também nos bairros Areal e
Antônio Lopes. Pois pessoas idosas e que não tem condições de se
deslocarem dos seus bairros, como Areal até o bairro Novo Horizonte
reclamam a distância até o ponto por onde passa o transporte, inúmeros
idosos vindo da feira desembarcam muito distante e com muito peso. PARA
VOTAÇÃO: 3) - Projeto de Lei nº012/2023 que "Obriga o uso de
focinheiras em cachorros de médio e grande porte em espaços e via públicas,
estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de Cães"
de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. 4)- Projeto de Lei nº 013/2023 que
"Regulamenta o exercício dos profissionais em entrega de mercadorias e em
serviço comunitário de Rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta,
estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras
providências" de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. 5)- Projeto de
Resolução 01/2023 Regulamenta a aplicação da Lei nº13.709, de 14 de
agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no .
âmbito da Câmara Município de Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa
Diretora desta augusta Casa de Leis. Gabinete da Presidência da Câmara
Municipal, em 30 de maio de 2023.Isaque Maia Eloi, Presidente.
Presidente: A palavra está franqueada aos Vereadores; Leandro Paranaguá
Albuquerque, Jornandes Ferreira Araújo, Rosenilda Simões Bispo. Amauri
Gomes Januário e Luciara Ferreira da Silva. Encaminhado as Comissões
Permanentes Competentes, para exarar Parecer nos Projetos que seguem
conforme determina o Art. 136 do mi Interno Cameral. ( Tendo em
Rua Getulio da Silva Guanandy,N Lea cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Tejét (27) 3762- É La o .es.bo
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vista o erro cometido na digitação do esboço, a Sessão foi suspensa por cinco
minutos. Presidente: Solicito a verificação de Quórum. Secretario:
Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!),
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque
Maia Eloi (presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz
Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!)
Luciara Ferreira da Silva (Presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente!), Rosenilda Simões Bispo (presente!), Werks Luiz Boa
(presente). Presidente: 15-CONHECENDO OS PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES COMPETENTES EXARADOS
PASSAREMOS A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº012/2023.
SOLICITO O SECRETÁRIO, A LEITURA DO PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 012/2023. EM DISCUSSÃO O PARECER: EM VOTAÇÃO;
AQUELES QUE FOREM A FAVOR PERMANEÇAM SENTADOS.
APROVADO POR 10 VOTOS A FAVOR E 0 CONTRA. EM DISCUSSÃO
O PROJETO DE LEI Nº 012/2023. AQUELES QUE FOREM A FAVOR
PERMANEÇAM SENTADOS APROVADO POR 10 VOTOS A FAVOR
E 0 CONTRA. ENCAMINHO O PROJETO DE LEI Nº 12/2023, A
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUST IÇA, PARA A ELABORAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL. EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, AQUELES QUE FOREM A FAVOR
PERMANEÇAM SENTADOS. APROVADO POR 10 VOTOS A FAVOR
E 0 CONTRA. SOLICITO O SECRETÁRIO, A LEITURA DO PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023. EM DISCUSSÃO O PARECER; EM
VOTAÇÃO; AQUELES QUE FOREM A FAVOR PERMANEÇAM
SENTADOS. APROVADO POR 10 VOTOS A FAVOR E 0 CONTRA.
EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº013/2023 AQUELES QUE
FOREM A FAVOR PERMANEÇAM SENTADOS APROVADO POR 10
VOTOS A FAVOR E 0 CONTRA. ENCAMINHO O PROJETO DE LEINº
13/2023, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA A
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº aiáiana, AQUELES QUE FOREM A
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.. cep.:29960-000-Conc. da voslad -es
Telefax-| 27 3762-1098- web site: www. He arra.es. A
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
FAVOR PERMANEÇAM SENTADOS. APROVADO POR 10 VOTOS A
FAVOR E 0 CONTRA. SOLICITO O SECRETÁRIO, A LEITURA DO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. EM
DISCUSSÃO O PARECER; EM VOTAÇÃO; AQUELES QUE FOREM A
FAVOR PERMANEÇAM SENTADOS. APROVADO POR 8 VOTOS A
FAVOR E 3 CONTRA. EM DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 01/2023. AQUELES QUE FOREM A FAVOR PERMANEÇAM
SENTADOS APROVADO POR 8 VOTOS A FAVOR E 3 CONTRA.
ENCAMINHO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, A
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA A ELABORAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL. EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, AQUELES QUE FOREM A
FAVOR PERMANEÇAM SENTADOS. APROVADO POR 8 VOTOS A
FAVOR E 3 CONTRA. Encaminho a Secretaria Legislativa, os Projetos de
Leis Ora aprovados, as Indicações apresentadas para os devidos fins. “Nada
mais havendo/atratar a Sessão está encerrada”. A seguinte Ata foi lavrada
por mim pod nicado Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai
assinada-pelo Presidente e pelos Vereadores presentes
5
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br

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 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
P A U T A
8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2023
SEDE- 19H
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Vasconcelos
indicando ao Poder Executivo Municipal:
1.1) – Indico a necessidade de derrubar o atual mercado, e construir um novo
mercado no local, com todas dependências, com box padronizado e sanitários
de acordo com as normas vigentes. JUSTIFICATIVA: Conceição da Barra
merece um mercado modelo para que todo os admirem, principalmente os
turistas. 
2)- Proposição apresentada pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo
indicando ao Poder Executivo Municipal:
2.1) - Indico ao poder Executivo a extrema necessidade agendamentos com as
comunidades do interior. JUSTIFICATIVA: As comunidades do interior pedem
agendamento para tratar assuntos em relação aos pedidos de máquinas
agrícolas e patrol para melhor atênde-los.
2.2) - Indico ao poder Executivo a reforma geral da Quadra Esportiva e o
Campinho de Areia do Bairro Santana JUSTIFICATIVA: Solicito que seja
realizada a reforma da quadra esportiva e do campinho de areia do bairro
Santana, pois é de grande relevância social a reforma dos mesmos, sobre tudo
para os que fazem do seu uso. A quadra necessita de serviços de pinturas em
geral, instalações elétricas e entre outros serviços comprometendo as
atividades a não serem realizadas em suas dependências. As quadras
esportistas são espaço de recreação de uso coletivo destinado a prática dê
esportes como, futebol, basquete, queimada, voleibol etc... O campinho de
areia que é ao lado da quadra também está em péssima condições, telas
quebradas, facilitando entrada de animais e contaminando a areia e ficando o
uso impróprio para crianças que brincam e praticam esportes naquele local. A
falta de manutenção no campinho de areia também impossibilita jogos a noite.
1
 Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 – E-mail: camara@conceicaodabarra.es.leg.br
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 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
2.3) - Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal analise com
sensibilidade, o custeio de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de
transporte universitário pelos estudantes universitários do Município de
Conceição da Barra-ES que se deslocam diariamente a São Mateus-ES.
JUSTIFICATIVA: A busca pela qualificação profissional é a demonstração de
crescimento com consequente reflexo positivo no avanço intelectual da
sociedade. Por sua vez, muitos munícipes que sonham em cursar uma
graduação, ou curso técnico profissional, encontram obstáculo no valor do
transporte escolar que aliado ao valor da mensalidade do curso, comprometem
sua renda familiar. No entanto, isso pode ser amenizado com o atendimento da
indicação acima para contribuição pelos cofres municipais de parte do valor do
transporte pago pelos estudantes.
2.4) - Indico ao poder Executivo a extrema necessidade que tome providência
com a única empresa de ônibus do município a Mar Aberto, que sensibilize com
a população(idosos)e que necessitam que o ônibus entre nos bairros Antônio
Lopes e Areal. JUSTIFICATIVA: Moradores necessitam e pedem que o
transporte que já circula entre os bairros, entre também nos bairros Areal e
Antônio Lopes. Pois pessoas idosas e que não tem condições de se
deslocarem dos seus bairros, como Areal até o bairro Novo Horizonte
reclamam a distância até o ponto por onde passa o transporte, inúmeros idosos
vindo da feira desembarcam muito distante e com muito peso.
PARA VOTAÇÃO:
3)- Projeto de Lei nº012/2023 que “Obriga o uso de focinheiras em
cachorros de médio e grande porte em espaços e via públicas, estabelece
regras de segurança para a posse e condução responsável de Cães” de
autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. 
4)- Projeto de Lei nº 013/2023 que “Regulamenta o exercício dos
profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de
Rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais
para a regulação deste serviço e dá outras providências” de autoria do
Vereador Isaque Maia Eloi.
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 Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 – E-mail: camara@conceicaodabarra.es.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
5)- Projeto de Resolução 01/2023 Regulamenta a aplicação da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Município de Conceição da Barra￾ES de autoria da Mesa Diretora desta augusta Casa de Leis.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 30 de maio de 2023.
 ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
3
 Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762-1098 – E-mail: camara@conceicaodabarra.es.leg.br