sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES, NA FORMA ABAIXO:
Ao 15 (quinze) dia do mês de junho de 2023, na Extensão da Câmara
Municipal de Conceição da Barra/ES — Braço do Rio. Sob a Presidência do
Vereador Isaque Maia Eloi inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os
trabalhos, convido a Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (Vice-Presidente), Amauri Gomes Januário (Primeiro
Secretário), para compor a Mesa Diretora. Convido os servidores, Dra.
Rosana Julia Binda Procuradora, Bianca Vial Coelho, Glícia Pariz Mozer,
Patrícia Souza, Lucas Cerqueira para auxiliarem os trabalhos desta Sessão.
Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores. Amauri Gomes
Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!) Isaque Maia Eloi
(presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!) José Luiz
Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!)
Luciara Ferreira da Silva (Presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente!), Rosenilda Simões Bispo (presente!), Werks Luiz Boa
(presente). Presidente: Havendo o número legal de vereadores, declaro,
com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 9º (nona) Sessão Ordinária,
do 1º(primeiro) Período Legislativo da 3º (terceira) Sessão Legislativa da 19º
(décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicito à vereadora
Rosenilda Simões Bispo a leitura bíblica. Leitura Bíblica. Presidente:
Leitura da Pauta: Secretario: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DA BARRA — ES Palácio Humberto de Oliveira Scrra - Plenário Arthur
Mendes de Souza PAUTA: 9º (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15
DE JUNHO DE 2023. BRAÇO DO RIO. PARA ENCAMINHAMENTO:
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rá Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27 2-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
1)- Projeto de Lei nº 014/2023 que “Institui no Município de Conceição da
Barra, o Programa de Regularidade Fiscal-REFIS, que Autoriza o
recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e
multas” de autoria do Poder Executivo Municipal. 2)- Proposições
apresentada pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva indicando ao
Poder Executivo Municipal: 2.1)- Que determine ao setor competente a
iniciar a restauração no farol, localizado a beira mar, próximo ao bairro
Bugia. JUSTIFICATIVA: Esta restauração se faz necessário, pois este
referido farol é um ponto turístico neste município, onde várias pessoas
desfrutam deste lindo local para levar suas lembranças. Tendo em vista a
deterioração do mesmo, devido ao longo tempo que não é feito este tipo de
trabalho no local. Sendo o mesmo material que enferruja, se encontra em
péssimo estado visual, conforme fotos em anexo, o que deixa de ser ponto à
ser visitado pelas pessoas. 2.2)- Que determine ao setor competente a iniciar
a restauração das vigas e colunas do nosso Cais. JUSTIFICATIVA: Esta
restauração se faz necessário, devido ao desgaste causado pelo tempo,
algumas colunas de sustentação estão quebradas e algumas vigas nem
existem mais, conforme fotos em anexo, proporcionando uma grande
insegurança naquele local. Lembrando que além de ser um grande ponto
turístico do nosso município, este mês, celebraremos naquele lugar, a grande
festividade que os pescadores comemoram, a conhecida festa de São Pedro,
deixando vulnerável às pessoas que transitam naquele local. 3)- Proposições
apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo indicando ao
Poder Executivo Municipal: 3.1 )- Indico ao Poder Executivo a necessidade
de instalações de postes de iluminação no Bairro Areal, na subida da estrada
que vai para a Guaranhém. JUSTIFICATIVA: As instalações desses postes
nessa localidade sentido o Guaranhém é de extrema importância para os
moradores que ali residem. A escuridão nessa localidade vem causando
inseguranças para aquelas pessoas que por ali passam. 3.92)- Indico ao Poder
Executivo a construção de abrigos em pontos de ônibus do Município.
JUSTIFICATIVA: Quando as condições do tempo são impróprias, as
pessoas precisam se sujeitar ao ambiente difícil e inadequado, sem proteção
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. agia
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2)
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condizente. A falta de abrigo em vários pontos de ônibus em nosso
Município, causa desconforto aos usuários que aguardam o seu transporte
colocando-os ao relento. Na localidade do bairro Areal, os estudantes ficam
expostos aguardando seu transporte escolar, sem nenhuma proteção. A
população de forma em geral reclama dos pontos de ônibus com abrigos
dignos para pessoas se abrigarem do sol e da chuva. PARA VOTAÇÃO:
4)- Projeto de Lei nº 014/2023 que “Institui no Município de Conceição da
Barra, o Programa de Regularidade Fiscal-REFIS, que Autoriza o
recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de juros e
multas” de autoria do Poder Executivo Municipal. 5)- Requerimento de
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Vantuil Florentino
Avelar protocolizado sob o nº 801/2023 de autoria da Vereadora Rosenilda
Simões Bispo. PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO: 9) - Balancete
Mensal do mês de maio, do corrente ano em exercício deste Poder
Legislativo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 13 de junho
de 2023.Isaque Maia Eloi, Presidente. Presidente: A palavra está franqueada
aos Vereadores; André Claudino Alves, Leandro Paranaguá Albuquerque e
Werks Luiz Boa. Encaminhado as Comissões Permanentes Competentes,
para exarar Parecer nos Projetos que seguem conforme determina o Art. 136
do Regimento Interno Cameral. Projeto de Lei nº 014/2023 que “Institui no
Município de Conceição da Barra, o Programa de Regularidade Fiscal-
REFIS, que Autoriza o recebimento de créditos tributários e não tributários
com desconto de juros e multas” de autoria do Poder Executivo Municipal.
Não há Projetos para votação, passaremos a votação do Requerimento de
Moção de Pesar. Protocolado sob o nº 801/2023 de autoria da Vereadora
Rosenilda Simões Bispo. Em votação, aprovado por 10 votos a favor.
Encaminho a Secretaria Legislativa, 0 Projeto de Lei e Requerimento Ora
aprovados, as Indicações apresentadas para os devidos fins. “Nada mais
havendo a/tyatar a Sessão está encerrada”. A seguinte Ata foi lavrada por
mim ( ), Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada
peloPresidente e pelos Vereadores presentes
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-109 eb site: www. conceical arra.e$.gov.br
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
P A U T A
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2023
BRAÇO DO RIO
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 014/2023 que “Institui no Município de Conceição da
Barra, o Programa de Regularidade Fiscal-REFIS, que Autoriza o
recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de
juros e multas” de autoria do Poder Executivo Municipal.
2)- Proposições apresentada pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva
indicando ao Poder Executivo Municipal:
2.1)- Que determine ao setor competente a iniciar a restauração no farol,
localizado a beira mar, próximo ao bairro Bugia. JUSTIFICATIVA: Esta
restauração se faz necessário, pois este referido farol é um ponto turístico
neste município, onde várias pessoas desfrutam deste lindo local para levar
suas lembranças. Tendo em vista a deterioração do mesmo, devido ao longo
tempo que não é feito este tipo de trabalho no local. Sendo o mesmo material
que enferruja, se encontra em péssimo estado visual, conforme fotos em
anexo, o que deixa de ser ponto à ser visitado pelas pessoas.
2.2)- Que determine ao setor competente a iniciar a restauração das vigas e
colunas do nosso Cais. JUSTIFICATIVA: Esta restauração se faz necessário,
devido ao desgaste causado pelo tempo, algumas colunas de sustentação
estão quebradas e algumas vigas nem existem mais, conforme fotos em anexo,
proporcionando uma grande insegurança naquele local. Lembrando que além
de ser um grande ponto turístico do nosso município, este mês, celebraremos
naquele lugar, a grande festividade que os pescadores comemoram, a
conhecida festa de São Pedro, deixando vulnerável às pessoas que transitam
naquele local. 
3)- Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo
indicando ao Poder Executivo Municipal:
 1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 – E-mail:camara@conceicaodabarra.es.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
3.1)- Indico ao Poder Executivo a necessidade de instalações de postes de
iluminação no Bairro Areal, na subida da estrada que vai para a Guaranhém.
JUSTIFICATIVA: As instalações desses postes nessa localidade sentido o
Guaranhém é de extrema importância para os moradores que ali residem. A
escuridão nessa localidade vem causando inseguranças para aquelas pessoas
que por ali passam.
3.2)- Indico ao Poder Executivo a construção de abrigos em pontos de ônibus
do Município. JUSTIFICATIVA: Quando as condições do tempo são
impróprios, as pessoas precisam se sujeitar ao ambiente difícil e inadequado,
sem proteção condizente. A falta de abrigo em vários pontos de ônibus em
nosso Município, causa desconforto aos usuários que aguardam o seu
transporte colocando-os ao relento. Na localidade do bairro Areal, os
estudantes ficam expostos aguardando seu transporte escolar, sem nenhuma
proteção. A população de forma em geral reclamam dos pontos de ônibus com
abrigos dignos para pessoas se abrigarem do sol e da chuva.
PARA VOTAÇÃO:
4)- Projeto de Lei nº 014/2023 que “Institui no Município de Conceição da
Barra, o Programa de Regularidade Fiscal-REFIS, que Autoriza o
recebimento de créditos tributários e não tributários com desconto de
juros e multas” de autoria do Poder Executivo Municipal.
5)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Vantuil Florentino Avelar protocolizado sob o nº 801/2023 de autoria da
Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
9) - Balancete Mensal do mês de maio, do corrente ano em exercício deste
Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 13 de junho 2023.
 ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
 2
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 – E-mail:camara@conceicaodabarra.es.leg.br