sessao nº 1

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
EDITAL Nº 001/2024
CONVOCA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A
DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 1ª (primeira) Sessão Extraordinária do 1º (terceiro) Periodo Legislativo
da 4ª(querta) Sessão Legislativa desta 19ª (décima - nona) Legislatura, que
será realizada no dia 19 (dezenove) do corrente mês, às 17h e 30 minutos,
para tratarmos da seguinte ORDEM DO DIA:
PARA ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº 001/2024 que regulamenta e fixa critérios para a concessão
de benefícios eventuais (auxilio natalidade) no âmbito da Política Municipal de
Assistência Social do Municipio de Conceição da Barra—ES e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
2)— Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 que “Altera a redação dos
parágrafos 1ª e 2º do art. 11, art. 31 e 32 e insere os artigos 31-A e 3143, na
LCM Nº 65, a qual estabelece regras para a aposentadoria dos servidores
públicos vinculados ao regime próprio de previdência social-RPPS do Municipio
e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
3)- Projeto de Lei nº 003/2024 que "Altera a Lei Municipal nº 2369/2022, de 16
de dezembro de 2022 de autoria da Mesa Diretora.
Gabinete da Presidência da CâmarãMunicipal, em 17 de janeiro 2024.
ISAQUE IIIIAIA ELOI
PRESIDENTE
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