sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO
PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA —
ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2024, na Sede da Câmara
Municipal de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador
Isaque Maia Eloi inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos,
convido a Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira F igueiredo
(Vice-Presidente), Amauri Gomes Januário (Primeiro Secretário), para
compor a Mesa Diretora. Convido os servidores, Dra. Rosana Julia Binda
Procuradora, Bianca Vial Coelho Nossa, Dr. Paulo Roberto Cosme, Glícia
Pariz Mozer e Raissa Mattos para auxiliarem os trabalhos desta Sessão.
Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores. Amauri Gomes
Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!) Isaque Maia Eloi
(presente!), Jornandes Ferreira Araújo (ausente!), José Luiz
Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!)
Luciara Ferreira da Silva (Presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira
(ausente!), Rosenilda Simões Bispo (presente!), Werks Luiz Boa
(presente). Presidente: Havendo o número legal de vereadores, declaro,
com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 2º (segunda) Sessão
Extraordinária, do I%primeiro) Período Legislativo da 4º (quarta) Sessão
Legislativa da 19º (décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis.
Solicito a vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
Leitura Bíblica. Presidente: Solicita o Sr. Secretário a leitura do
Requerimento de Urgência Especial protocolo 0329/2024. Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, faz pedido para que
scju votação nominal. Fresidente: Kequerimento da Vereadora Camila foi
reprovado por 5(cinco) votos contra e 4 (quatro) votos a favor. Secretário:
Edital nº 003/2024 CONVOCA 2º (SEGUNDA) SESSÃO,
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
EXTRAORDINÁRIA PARA A DATA DE 13 DE MARÇO DE 2024. Pelo
presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores para a
2º (segunda) Sessão Extraordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo da
4º(quarta) Sessão Legislativa desta 19% (décima - nona) Legislatura, que
será realizada no dia 13 (treze) do corrente mês, às 17h, para tratarmos da
seguinte ORDEM DO DIA: PARA ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO:
1)- Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que "Dispõe sobre a
Alteração do Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Conceição da Barra para o exercício 2024 e dá
outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. 2)- Projeto
de Resolução nº 001/2024 que "Normatiza a Gestão de Fiscalização de
contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de autoria da Mesa
Diretora. 3)- Projeto de Resolução nº 002/2024 que "Estabelece as
diretrizes para atuação do agente de Contratação e da equipe de apoio, o
funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos gestores e
fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 4) -
Projeto de Resolução nº 003/2024 que "Dispõe sobre a Regulamentação do
disposto no art. da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o
enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas
deste Poder Legislativo nas categorias de qualidade comum de luxo" de
autoria da Mesa Diretora. 5)- Projeto de Resolução nº 004/2024 que
"Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas
contratações públicas de que trata a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora 6) -
Projeto de Resolução nº 005/2024 que "Dispõe sobre a licitação pelo
critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, que trata a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de
Conceição da Barra" de autoria da Mesa Diretora. 7)- Projeto de Resolução
nº 006/2024 que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa
de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas
contratações públicas de que trata a Lei 14.133, dc 1º de abril de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 8)-
Projeto de Resolução nº 007/2024 que "Estabelece procedimentos para a
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elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei 14.133, de 1º )
de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da
Mesa Diretora. 9)- Projeto de Resolução nº 008/2024 que "Regulamenta a
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal do Município Q,
de Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo" de autoria da Mesa
Diretora. 10)- Projeto de Resolução nº 009/2024 que "Institui o catálogo o
eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento
ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no '
âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 11)-
Projeto de Resolução nº 010/2024 que "Estabelece procedimentos para a / )
elaboração dos estudos técnicos preliminares-ETP, para aquisição de bens e
contratação de serviços e obras de que trata a Lei 14.133, de 1º de abril de
2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa
Diretora. 12)- Projeto de Resolução nº 011/2024 que "Dispõe sobre a
licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto,
na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito
da Câmara Municipal de Conceição da Barra" de autoria da Mesa Diretora.
13) - Projeto de Resolução nº 012/2024 que "Dispõe sobre a governança
das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa
Diretora. 14)- Projeto de Resolução nº 013/2024 que "Estabelece
procedimentos para a elaboração do termo de referência-TR, para aquisição
de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei 14.133, de 1º
de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria
da Mesa Diretora. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 11
de março 2024. Isaque Maia Eloi Presidente. Presidente: Em Votação o
Requerimento de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 07/2024.
Vereador Werks Luiz Boa, faz “pedido de vista aos Projetos de
Resoluções nº 01 ao 13/2024 em bloco”. Presidente: Em votação o |
Requerimento Verbal do Vereador Werks. Pedido de vista aprovado por 09 =.
(nove) votos a favor. Nada Mais Havendo a tratar a Scssão cstá encerrada.
Vereador Jornandes diz: ao Presidente sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2024, para ser votado. Vereador Amauri diz: que
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O) i CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
o Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
perguntou se o Projeto de Lei Complementar seria incluso ao pedido de
vista, e reitera que foi votado todos apresentados em Edital. Presidente:
Solicita ao Vereador Werks Luiz Boa, que seja esclarecido o Requerimento
Verbal. Vereador Werks Diz: Foi feito o pedido de Vista do Projeto de
Resolução 01 ao 013/2024. “não fiz solicitação ao Projeto de Lei n
02/2024”. Presidente: Em Votação ao Requerimento Verbal do Vereador
Werks Luiz Boa, pedido de vista aos Projetos de Resoluções 01 ao
13/2024. Votado e aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro)
contrários. A FINALIDADE DESTA SESSÃO É APRECIAR A ORDEM
DO DIA, CONFORME EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03 DATADO
DE 13 DE MARÇO DE 2024. SOLICITO AO SECRETARIO A
LEITURA DO MESMO: Edital nº 003/2024 CONVOCA 2º (SEGUNDA) =
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A DATA DE 13 DE MARÇO DE
2024. Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores
Vereadores para a 2º (segunda) Sessão Extraordinária do 1º (primeiro)
Período Legislativo da 4(quarta) Sessão Legislativa desta 19º (décima -
nona) Legislatura, que será realizada no dia 13 (treze) do corrente mês, às
l7h, para tratarmos da seguinte ORDEM DO DIA: PARA
ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO: 1)- Projeto de Lei Complementar
nº 02/2024 que "Dispõe sobre a Alteração do Plano de Amortização do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conceição da Barra
para o exercício 2024 e dá outras providências de autoria do Poder N
Executivo Municipal. Presidente: Encaminho as Comissões Permanentes J
Competentes, para exarar parecer no Projeto que seguem conforme
determina o Art. 136 do Regimento Interno Cameral. Projeto de Lei
Complementar de nº 02/2024 que “Dispõe sobre a Alteração do plano de
Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Conceição da Barra para o exercício 2024 e dá outras providências de
autoria do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo/ a tratar a
Sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim /D====,
Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidente e
pelos Vereadores presentes:
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
EDITAL N° 003/2024 
CONVOCA 2 (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 
A DATA DE 13 DE MARÇO DE 2024. 
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores 
para a 2 (segunda) Sessão Extraordinária do 10 (primeiro) Período Legislativo 
da 4a(quarta) Sessão Legislativa desta 19 (décima - nona) Legislatura, que 
será realizada no dia 13 (treze) do corrente mês, às 17h, para tratarmos da 
seguinte ORDEM DO DIA: 
PARA ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO: 
1)- Projeto de Lei Complementar n° 02/2024 que "Dispõe sobre a Alteração do 
Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município 
de Conceição da Barra para o exercício 2024 e dá outras providências de 
autoria do Poder Executivo Municipal. 
2)- Projeto de Resolução n° 001/2024 que "Normatiza a Gestão de Fiscalização 
de contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de autoria da Mesa 
Diretora. 
3)- Projeto de Resolução n° 002/2024 que "Estabelece as diretrizes para 
atuação do agente de Contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da 
Comissão de Contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de 
que trata a Lei no 14.133 de 10 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
4)- Projeto de Resolução no 003/2024 que "Dispõe sobre a Regulamentação do 
disposto no art. da Lei 14.133, de 10 de abril de 2021, para estabelecer o 
enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas 
deste Poder LegItivo re categoria-- de qualid2de comum de luxo" de autoria 
da Mesa Diretora. 
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES 
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
5)- Projeto de Resolução n° 004/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei 
14.133, de 10de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de 
autoria da Mesa Diretora 
6)- Projeto de Resolução n° 005/2024 que 'Dispõe sobre a licitação pelo critério 
de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, que trata a Lei n° 
14.133, de 10de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Conceição 
da Barra" de autoria da Mesa Diretora. 
7)- Projeto de Resolução n° 006/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de 
serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei 14.133, de 10de 
abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa 
Diretora. 
8)- Projeto de Resolução n° 007/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei 14.133, de 11 de 
abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa 
Diretora. 
9)- Projeto de Resolução n°008/2024 que "Regulamenta a Lei 14.133, de 11 de 
abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal do Município de Conceição da Barra￾Estado do Espírito Santo" de autoria da Mesa Diretora. 
10)- Projeto de Resolução n° 009/2024 que "Institui o catálogo eletrônico de 
padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no 
inciso II do art. 19 da Lei 14.133, de 11 de abril de 2021, no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
11)- Projeto de Resolução n° 010/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
elaboração dos estudos técnicos preliminares-ETP, para aquisição de bens e 
contratação de serviços e obras de que trata a Lei 14.133, de 11 de abril de 
2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
12)- Projeto de Resolução n° 011/2024 que "Dispõe sobre a licitação pelo 
critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, 
para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal 
de Conceição da Barra" de autoria da Mesa Diretora. 
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13)- Projeto de Resolução n° 012/2024 que "Dispõe sobre a governança das 
contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 10de abril de 2021, no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
14)- Projeto de Resolução n° 013/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
elaboração do termo de referência-TR, para aquisição de bens e contratação 
de serviços e obras de que trata a Lei 14.133, de 10de abril de 2021, no âmbito 
do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 11 de março 2024. 
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