sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA )
DECIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA -— ES, NA FORMA ABAIXO: à
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2024, na Extensão da Câmara “:
Municipal de Braço do Rio em Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do
Vereador Isaque Maia Eloi inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os
trabalhos, convido a Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (Vice-Presidente), Amauri Gomes Januário (Primeiro
Secretário), para compor a Mesa Diretora. Convido os servidores, Dra.
Rosana Julia Binda Procuradora, Glícia Pariz Mozer, Patrícia Souza e Lucas
Cerqueira, para auxiliarem os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a N
chamada dos Senhores Vereadores. Amauri Gomes Januário (presente!),
André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes
Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos (presente!), Leandro
Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva
(Presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões
Bispo (presente!), Werks Luiz Boa (presente). Presidente: Havendo o
número legal de Vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município,
aberta a 3º (terceira) Sessão ordinária, do 1H (primeiro) Período Legislativ
da 4º (quarta) Sessão Legislativa da 19º (décima-nona) Legislatura desta
Augusta Casa de Leis. Solicito a Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
Leitura Bíblica. Presidente: A finalidade desta Sessão é apreciar a Ordem |
do Dia. Solicito ao senhor Secretário a leitura da Pauta. Secretário: |
ERRATA PAUTA 3º (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 D
MARÇO DE 2024 BRAÇO DO RIO. PARA ENCAMINHAMENTO: 1) > IN
Projeto de Lei nº 04/2023 que "Dispõe sobre o sistema de rodízio de plantão O
1
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br É
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das farmácias e drogarias no Municipio de Conceição da Barra de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 2)- Projeto de |
Lei nº 040/2023 que "Denomina Logradouro Público como ESF Benedito
Mendes dos Santos, o atual ESF de Braço do Rio II, localizado na Sede do
distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra (ES)" e dá N
NS
outras providências de Autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo. 3)- Projeto de Lei nº 049/2023 Que Denomina
Logradouro Público como Rua Edivar Machado do Nascimento, a atual Rua
Projetada, Localizada no bairro São Thiago, na Sede do Município de
Conceição da Barra (ES) e dá outras Providências de Autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 4)- Projeto de Lei nº
08/2024 que "Denomina Logradouro Público como Rua Benônimo Falcão,
a atual Praça Benônimo Falcão, localizada no centro da cidade de Conceição
da Barra (ES) e dá outras providências. 5)- Projeto de Lei nº 09/2024 que
"Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Pinheiros, no Distrito de
Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra e dá outras providências"
de autoria do Poder Executivo Municipal. 6)- Projeto de Lei nº 010/2024 que
"Dispõe sobre a proibição do plantio de plantas tóxicas e regulamentação de
avisos em estabelecimentos de comercialização de plantas em todo o
território do Município de autoria do vereador Amauri Gomes Januário. 7)-
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que "Dispõe sobre a Alteração do
Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Conceição da Barra para o exercício 2024 e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal. 8) - Projeto de
Resolução nº 001/2024 que "Normatiza a Gestão de Fiscalização de
contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de autoria da Mesa
Diretora. 9)- Projeto de Resolução nº 002/2024 que "Estabelece as diretrizes
para atuação do agente de Contratação e da equipe de apoio, o E |
funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos gestores e fiscais, > |
de contratos, de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito
do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 10)- Projeto
de Resolução nº 003/2024 que "Dispõe sobre a Regulamentação do disposto
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
e Msgs Lelg/f «eg
2
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es |'
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no art. da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o
enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas ;
deste Poder Legislativo nas categorias de qualidade comum de luxo" de
autoria da Mesa Diretora. 11)- Projeto de Resolução nº 004/2024 que
"Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas
contratações públicas de que trata a Lei 14. 133, de 1º de abril de 2021, no )
âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 6) - N
Projeto de Resolução nº 005/2024 que "Dispõe sobre a licitação pelo critério —.
de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, que trata a Lei nº ,
14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Conceição Ss
da Barra" de autoria da Mesa Diretora. 12)- Projeto de Resolução nº .
006/2024 que "Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de
preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas
contratações públicas de que trata a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 13)-
Projeto de Resolução nº 007/2024 que "Estabelece procedimentos para a
elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei 14, 133, de 1º
de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da
Mesa Diretora. 14)- Projeto de Resolução nº 008/2024 que "Regulamenta a
Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos
administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal do Município de
Conceição da Barra-Estado do Espírito Santo" de autoria da Mesa Diretora.
15)>- Projeto de Resolução nº 009/2024 que "Institui o catálogo eletrônico de k
padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no
inciso Il do art. 19 da Lei 14. 133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder N
Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 16)- Projeto d
Resolução nº 010/2024 que "Estabelece procedimentos para a elaboração
dos estudos técnicos preliminares-ETP, para aquisição de bens e contratação
de serviços e obras de que trata a Lei 14133 de 1º de abril de 2021, úo
âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. [MW
Projeto de Resolução nº 011/2024 que "Dispõe sobre a licitação pelo critério — IN
de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para
E;
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
AND 7 o +
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a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de
Conceição da Barra de autoria da Mesa Diretora. 18)- Projeto de Resolução
nº 012/2024 que dispõe sobre a governança das contratações públicas de que
trata a Lei nº 14,133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de autoria da Mesa Diretora. 19)- Projeto de Resolução nº
013/2024 que "Estabelece procedimentos para a elaboração do termo de
referência-TR. para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de
que trata a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 20- Proposições apresentadas pela
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder
Executivo Municipal: 20.1)- - Que a Prefeitura Municipal de Conceição da
Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja
providenciado - em caráter de urgência - o serviço do carro "fumacê" em
todos os bairros da Sede do município de Conceição da Barra - ES, com a
finalidade de combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela
transmissão de doenças como: dengue, zika e chikungunya.
JUSTIFICATIVA: De acordo com informações, os casos relacionados a
essas doenças estão co alastrando de forma voomonto no município de
Conceição da Barra. Devido à incidência de dias chuvosos combinados com
dias ensolarados há um aumento significativo dessas doenças. 20.2)- - Que
a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
Municipal de Saúde, para que seja providenciado - em caráter de urgência
— 0 serviço do carro "fumacê" em todos os bairros do Distrito de Braço do
Rio, no município de Conceição da Barra - ES, com a finalidade de combater
o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como:
dengue, zika e chikungunya. JUSTIFICATIVA: De acordo com
informações, os casos relacionados a essas doenças estão se alastrando de
forma veemente no município de Conceição da Barra. Devido à incidência
de dias chuvosos combinados com dias ensolarados há um aumento
significativo dessas doenças. 20.3)- Que a Prefeitura Municipal de.>
Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Saúde, para
que seja providenciado - em carater de urgencia. - o serviço do carro
4
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
o j pretas 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br É
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An
"fumacê" na Vila de Sayonara, no municipio de Conceição da Barra - ES,
com a finalidade de combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela
transmissão de doenças como: dengue, zika e chikungunya.
JUSTIFICATIVA: De acordo com informações, os casos relacionados a
essas doenças estão se alastrando de forma veemente no município de
Conceição da Barra. Devido à incidência de dias chuvosos combinados com
dias ensolarados há um aumento significativo dessas doenças. 20.7)- Que a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
Municipal de Saúde, para que seja providenciado - em caráter de urgência -
O serviço do carro "fumacê" no Distrito de Itaúnas, no município de
Conceição da Barra - ES, com a finalidade de combater o mosquito Aedes
aegypti, responsável pela transmissão de doenças como: dengue, zika e
chikungunya. JUSTIFICATIVA: De acordo com informações, os casos
relacionados a essas doenças estão se alastrando de forma veemente no
município de Conceição da Barra. Devido à incidência de dias chuvosos
combinados com dias ensolarados há um aumento significativo dessas
doenças. 20.8)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES),
através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize no município,
um evento destinado ao CASAMENTO COMUNITÁRIO para pessoas
carentes e/ou casais que não tem recursos financeiros para custear a
cerimônia em Cartório. J USTIFICATIVA: Além dos aspectos social, afetivo
e jurídico, o CASAMENTO COMUNITÁRIO garante aos cidadãos
vulneráveis a possibilidade de regularizar a união dos que já vivem juntos e
de casais que pretendem iniciar uma vida a dois, de terem uma vida conjugal
estável, preservando os direitos que o casamento lhes concede, alguns p
religião, outros para a produção de novos documentos a partir da Certidão | N
de Casamento ou mesmo para comprovar a união. 20.9)- Que a Prefeitura
Municipal de Conceição da Barra (ES), através da Se cretaria Municipal de.
Infraestrutura, Obras, Transportes e Servicos Urbanos, faça a troca de toda É, >
rede de águas pluviais entre a Rua Paraíso - em frente à casa de nº 42 -, na
Pracinha do Bairro Marcílio Dias II, na Sede do município, até o desague da
galeria à margem do mangue, na Rua Alegre, por manilhas com dimensão
5
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
) Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br ,
qu rs Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br a
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de no mínimo 1 metro, para dar maior vasão ao grande volume de água que
inunda a rua, e consequentemente as casas no entorno da Praci nha.
JUSTIFICATIVA: As inundações no entorno da Pracinha do Bairro
Marci lia Dias II, têm se tornado um problema crônico, trazendo transtorno
para o trá fego de veículos, pedestres e principalmente para os moradores
que ficam ilhados dentro de suas casas. 20.10)- Que a Prefeitura Municipal
de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que se faça a
instalação de um quebra-molas na Rua 18, no Bairro Atlântico, nesta cidade
de Conceição da Barra - ES. JUSTIFICATIVA: Nossa Indicação vem ao
encontro dos anseios dos moradores daquele logradouro, que reivindi cam
a instalação de um quebra-molas naquela via pública como forma de coibir
o abuso de motoristas que trafegam em velocidade acima do permitido,
colo cando em risco a vida, principalmente de crianças. 20.11)- Que a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que
faça com urgência o patrolamento da estrada vicinal liga a Vila de Itaúnas e
o Assentamento Paulo Vinhas, Assentamento Valdício Barbora e a
comuni dade de Água Preta, no Distrito de Itaúnas, neste município de
Conceição da Barra - ES. JUSTIFICATIVA: As comunidades rurais da
região, onde moram centenas de famílias que vivem exclusivamente da
agricultura familiar enfren tam um problema crônico, a falta de
patrolamento e manutenção da estrada, 0 que tem dificultado o escoamento
de toda a produção agrícola produzida na região, e principalmente, nos
momentos de socorrer alguma pessoa doente 20.12)- Que a Pr
Municipal de Conceição da Barra (ES) divulgue no Portal de Transparência 15
um cronograma identificando os dias de coleta de lixo, galhos de árvores e
entulhos em cada bairro da Sede do município, Sede do Distrito de Braço dó
Rio. Sayonara, Cobraice. Distrito de Itaúnas e Distrito do Cricré. ent
Conceição dá Rrr - S JUSTIFICATIVA: A divulgação deverá ser realizada
pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços
Urbanos no site oficial da Prefeitura Municipal, na internet, em página
6
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
(!
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destinada exclusivamente a esta divulgação, com fácil acesso pela home
page, pela população. 20.13)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da
Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, que faça com urgência a restauração do
alambrado do Campo de Futebol da Vila de Itaúnas, no Distrito de Itaúnas,
neste município de Conceição da Barra - ES. JUSTIFICATIVA: O Campo
de Futebol da Vila de Itaúnas é a única pra ça de esporte de campo na Vila
e é usada assiduamente por jovens e adultos desportistas da região, e onde
são disputados campeonatos amadores e esco lares. 20.14)- Que a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que
faça com urgência a reforma e revitalização da Praça Dorotheia Batista
Souto, no Distrito de Itaúnas, nesta cidade de Conceição da Barra (ES), com
poda de árvores, limpeza, instalação de bancos e iluminação de led.
JUSTIFI CATIVA: Localizada na área urbana da Vila de Itaúnas, o estado
de conserva ção da Praça Dorotheia Batista Souto pode impactar
positivamente ou negati vamente o turista que visita Itaúnas, o que se torna
imprescindível a conserva ção e manutenção daquele logradouro com poda
de árvores, limpeza, instala ção de bancos e iluminação de led. 21) -
Proposições apresentadas pela Vereadora Luciara F erreira da Silva ao Poder - Y
Executivo Municipal: 21.1)- Que determine ao setor competente, a executar
O calçamento de algumas ruas que ainda não foram contempladas, do bairro
Nova Esperança, bem como a construção de bocas de lobo em todo o bairro.
JUSTIFICATIVA: Este serviço se faz necessário, devido a situação em que
se encontra as ruas que ainda não foram contempladas com o calçamento. *
com grandes valas causadas pelo volume de chuva, que deixa o local
intransitável, impossibilitando os moradores daquele local de transitarem
com veículos, também em dias chuvosos, o caminhão de coleta de lixo nãk
consegue trabalhar naquele local. resultando no acumulo de lixo, e à SEE
construção de bocas de lobo para o escoamento de águia pluvial. 21.2)- Que
determine ao setor competente, a executar a reforma do local onde suporta a
banda musical Municipal Oliveira Filho, bem como a manutenção dos
7
. ua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
dá [d Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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instrumentos existentes, aquisição do que for necessário para a reativação da
mesma e contratação de um maestro. JUSTIFICATIVA: Este serviço se faz TAN A
necessário, devido a Banda Musical Oliveira Filho, ser um dos mais antigos
patrimônios culturais deste município, onde foi esquecida com o passar dos )
tempos, e que já foi motivo de muito orgulho para o povo barrense, e com a
contratação de um maestro, podemos ainda formar vários músicos, como no
passado, contribuindo assim para o trabalho social deste município. 22) - Q
Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao Poder —
Executivo Municipal: 22.1)- Indica a necessidade de um parquinho no bairro
Nova Esperança. JUSTIFICATIVA: A necessidade de um parquinho e
melhorias para o bairro é de extrema importância, pois também é de nossa
responsabilidade contribuir para a alegria das crianças. 23.2)- Indico ao
Poder Executivo a necessidade de telefone nos Correios de Braço do Rio.
JUSTIFICATIVA: Há grande urgência de telefone nos correios de Braço do
Rio, pois além de ser um projeto concluído do município, se trata de um local
que cuida de idas e vindas que favorecer a necessidade da população. 23.3)-
Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra(ES) a exemplo da Câmara
e do Governo do Espírito Santo, conceda um reajuste do Auxílio alimentação
dos funcionários públicos municipais, como reconhecimento € valorização
dos servidores. JUSTIFICATIVA: O servidor público é importante agente
na construção social, visto que são responsáveis pelos diversos serviços
votados para os anseios do cidadão, e valorizar o servidor e também
reconhecê-lo como um importante agente na construção de um país melhor.
23.4)- Indico ao Poder Executivo a extrema necessidade que eu tome
providência com a única empresa de ônibus do município Mar Aberto, que
sensibiliza com a população(idosos) que necessitam que o ônibus entrem nos
bairros Antônio Lopes e Areal. JUSTIFICATIVA: Moradores necessitam e
pedem que o transporte que já circula entre os bairros, entre também nos. q
bairros Antônio Lopes e Areal. PARA VOTACÃO: 24) - Requerimento
solicitando informações ao Poder Executivo Municipal de Conceição da
Barra-ES protocolizado sob o nº 0024/2024 de autoria dos Vereadores:
Leandro Paranaguá Albuquerque e Werks Luiz Boa. 25)- Requerimento de
8
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
224 Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
sêr
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Deusdete de Jesus
protocolizado sob o nº 0346/2024 de autoria da Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 19 de
março 2024. ISAQUE MAIA ELOI PRESIDENTE. Presidente: Concede a
palavra aos Nobres Vereadores: Werks Luiz Boa, Jornandes Ferreira Araujo,
Rosenilda Simões Bispo, André Claudino Alves, Leandro Paranaguá
Albuquerque, Luciara Ferreira da Silva, José Luiz Vasconcelos e Nivaldo da
Cruz Ferreira Presidente: 08) ENCAMINHO AS COMISSÕES
PERMANENTES COMPETENTES, PARA EXARAR PARECER NOS ”
PROJETO DE LEIS QUE SEGUEM CONFORME DETERMINA O , »
ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL. 1)- PROJETO JS i
DE LEI Nº 04/2023 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RODÍZIO
DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA
APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO. 2)- PROJETO DE
LEI Nº 040/2023 QUE "DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO COMO
ESF BENEDITO MENDES DOS SANTOS, O ATUAL ESF DE BRAÇO
DO RIO II, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO
RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA
APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO. 3)- PROJETO DE -
LEI Nº 049/2023 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO
RUA EDIVAR MACHADO DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA
PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO, NA SEDE
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA Sh
APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO. 4)- PROJETO DE
LEI Nº 08/2024 QUE "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO... |
RUA BENÔNIMO FALCÃO, A ATUAL PRAÇA RENÔNIMO FAL!
CÃO, LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DA =
BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)- PROJETO DE LEI
Nº 09/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO
9
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
a / Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br sé
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
BAIRRO PINHEIROS, NO DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS" DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 6)-
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DO PLANTIO DE PLANTAS TÓXICAS E REGULAMENTAÇÃO DE
AVISOS EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE
PLANTAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE AUTORIA
DO VEREADOR AMAURI GOMES JANUÁRIO. 7)- PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA N
PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 8) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 001/2024 QUE "NORMATIZA A GESTÃO DE
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. 9)-
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 QUE "ESTABELECE AS
DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E
DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE
CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE A
CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE e
2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA. 10)- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Ses
003/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
DISPOSTO NO ART, DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA
ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE co
ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DESTE PODER
LEGISLATIVO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM DE
LUXO" DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. 11). PROJETO DE-
RESOLUÇÃO Nº 004/2024 QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS»
PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,
10
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
E elefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br à
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI
ÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL" DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA 6)- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024
QUE "DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE
JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO, NA FORMA ELETRONICA,
QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO
006/2024 QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
NASCONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI 14.133, DE
Iº DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL" DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. 13)- PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 007/2024 QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS
PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
DE QUE TRATA A LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"
DE AUTORIA DA MESA DI-
RETORA. 14)- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024 QUE
"REGULAMENTA A LEI 14.133, DE 1º
DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTR
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ESTADO
AUTORIA DA MESA DIRETORA. 15)- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
009/2024 QUE "INSTITUI O CATÁ
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA" DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA. 12)- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
DE ABRIL DE 2021, QUE
ATOS ADMINISTRATIVOS,
DO ESPÍRITO SANTO" DE
LOGO ELETRÔNICO DE
PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LENA
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,
NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL" DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. |
16)- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2024 QUE "ESTABELECE Í
PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS =.
TÉCNICOS PRELI-MINARES-ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E y
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI )
11
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
nceicaodabarra.es.gov.br Z
Telefax 427) 3762-1098-web site: www. co!
tar
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza | ;
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL" DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
17)- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A
LICITAÇÃO PELO CRITERIO DE JULGAMENTO POR MENOR
PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A
CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA" DE AUTORIA )
DA MESA DIRETORA. 18)- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2024
QUE "DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE
2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA. 19)- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
013/2024 QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A
ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA-TR, PARA
AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS
DE QUE TRATA A LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA. NÃO HÁ PROJETOS PARA VOTAÇÃO, PASSAREMOS A
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS: SOLICITO O SECRETÁRIO A
LEITURA DO REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 0024/2024 DE AUTORIA
DOS VEREADORES LEANDROPARANAGUÁ ALBUQUERQUE E
WERKS LUIZ BOA. Presidente: EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO.
AQUELES QUE APROVAREM PERMANEÇAM SENTADOS:
APROVADO POR 5 VOTOS A FAVOR 5 CONTRA. SOLICITO O
SECRETÁRIO A LEITURA DO REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE
PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DO SENHOR DEUSDETE =
DE JESUS PROTOCOLIZADO SOB O Nº 0346/2024 DE AUTORIA DA,
VEREADORA CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA Ç .
FIGUEIREDO. Secretário: MOÇÃO DE PESAR- MOÇÃO DE PESAR à -.
família pelo falecimento do SR. DEUSDETE DE JESUS, ocorrido no dia 10
de março de 2024. CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA
12
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
dado Parergãr Ledo 4
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
FIGUEIREDO (PL), Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas
atribuições legais e com amparo no que prescreve o art. 112, inciso VIII, do
Regimento Interno Cameral, vem manifestar sua solidariedade e encaminhar
a presente MOÇÃO DE PESAR à família do SR. DEUSDETE DE JESUS,
filho de Dona Umbelina Malvina de Jesus, integrante de uma família
importante para a história de Conceição da Barra, cidadão respeitado e de
boa conduta, deixou sua história e legado. Sabemos que a vida tem vários
mistérios, e o maior deles é a morte. Nunca podemos entender o porquê
destes entes tão amados terem partido. A dor sentida é imensurável. Nestas
horas não há nenhuma palavra que possa ser dita e que seja capaz de
confortar os corações destes familiares e amigos, tudo parece perder o
sentido e ficar pequeno distante de tamanho sofrimento. Não há nada capaz
de reparar estas perdas, mas em nome do amor de quem fica, e em honra da
memória dos que se foram, é preciso continuar vivendo. É preciso
transformar o luto em uma luta pela vida e pela felicidade, e transformar a
dor em saudade e serenidade. Sua morte não enluta só seus familiares: sua
esposa Nadir Paulina da Silva, a filha Clebernete da Silda Jesus, a irmã
Carlúcia dos Santos Jesus, seu genro Fabiano e seus netos Lucas, Gustavo e
Vitória, mas também seus amigos e toda a sociedade que lamenta a perda de
um cidadão exemplar na honestidade, no caráter e na honra. Aos seus
familiares, nossas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não
poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifesto meu profundo respeito
e rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejo que a paz,
o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus
sobre todas as coisas para que o SR. DEUSDETE DE JESUS descanse em...
paz. Conceição da Barra, 12 de março de 2024, CAMILA APARECIDA
RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO Vereadora. Presidente: EM
VOTAÇÃO O REQUERIMENTO. AQUELES QUE APROVAREM /
PERMANEÇAM SENTADOS: APROVADO POR 10 VOTOS À FAVOR. = R
Presidente: Encaminho para a Secretaria Legislativa, os Requerimentos ora -
aprovados, as Indicações apresentadas para os devidos fins. Nada mais
havendo a tratar a Sessão está encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim
13
Sl
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es 2
Tel X-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
“(7 bene de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
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E ), Amauri Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo 7
Presidente e pelos Vereadores presentes:
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
ERRATA 
PAUTA 
3 (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2024 
BRAÇO DO RIO 
PARA ENCAMINHAMENTO: 
1)- Projeto de Lei n° 04/2023 que "Dispõe sobre o sistema de rodízio de plantão 
das farmácias e drogarias no Município de Conceição da Barra de autoria da 
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 
2)- Projeto de Lei n° 040/2023 que "Denomina Logradouro Público como ESF 
Benedito Mendes dos Santos, o atual ESF de Braço do Rio II, localizado na 
Sede do distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra (ES)" e 
dá outras providências de Autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues 
Pereira Figueiredo. 
3)- Projeto de Lei n° 049/2023 Que Denomina Logradouro Público como Rua 
Edivar Machado do Nascimento, a atual Rua Projetada, Localizada no bairro 
São Thiago, na Sede do Município de Conceição da Barra (ES) e dá outras 
Providências de Autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira 
Figueiredo. 
4)- Projeto de Lei n° 08/2024 que "Denomina Logradouro Público como Rua 
Benônimo Falcão, a atual Praça Benônimo Falcão, localizada no centro da ci￾dade de Conceição da Barra (ES) e dá outras providências. 
5)- Projeto de Lei n° 09/2024 que "Dispõe sobre a criação e delimitação do 
Bairro Pinheiros, no Distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da 
Barra e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo Municipal. 
6)- Projeto de Lei n° 010/2024 que "Dispõe sobre a proibição do plantio de 
plantas tóxicas e regulamentação de avisos em estabelecimentos de comercia￾lização de plantas em todo o território do Município de autoria do vereador 
Amauri Gomes Januário. 
Rua Getulio da SiLva Guanandy, 01 -Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara@conceicaodabarra.es.Leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
7)- Projeto de Lei Complementar n° 02/2024 que 'Dispõe sobre a Alteração do 
Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município 
de Conceição da Barra para o exercício 2024 e dá outras providências de auto￾ria do Poder Executivo Municipal. 
8)- Projeto de Resolução n° 001/2024 que "Normatiza a Gestão de Fiscalização 
de contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de autoria da Mesa Dire￾tora. 
9)- Projeto de Resolução n° 002/2024 que "Estabelece as diretrizes para atua￾ção do agente de Contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Co￾missão de Contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que 
trata a Lei n° 14.133 de 10de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
10)- Projeto de Resolução n° 003/2024 que "Dispõe sobre a Regulamentação 
do disposto no art. da Lei 14.133, de 11 de abril de 2021, para estabelecer o 
enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas 
deste Poder Legislativo nas categorias de qualidade comum de luxo" de autoria 
da Mesa Diretora. 
11)- Projeto de Resolução n° 004/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei 
14.133, de 10de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de 
autoria da Mesa Diretora 
6)- Projeto de Resolução n° 005/2024 que "Dispõe sobre a licitação pelo critério 
de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, que trata a Lei n° 
14.133, de 11 de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Conceição 
da Barra" de autoria da Mesa Diretora. 
12)- Projeto de Resolução n° 006/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de ser￾viços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei 14.133, de 1° de 
abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa 
Diretora. 
13)- Projeto de Resolução n° 007/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei 14.133, de 10de 
abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa 
Diretora. 
2 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 -Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara®COflceicaOdabarra. es. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
14)- Projeto de Resolução n° 008/2024 que "Regulamenta a Lei 14.133, de 10 
de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal do Município de Conceição da Barra￾Estado do Espírito Santo" de autoria da Mesa Diretora. 
15)- Projeto de Resolução n° 009/2024 que "Institui o catálogo eletrônico de 
padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no 
inciso II do art. 19 da Lei 14.133, de 10de abril de 2021, no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
16)- Projeto de Resolução n° 010/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
elaboração dos estudos técnicos preliminares-ETP, para aquisição de bens e 
contratação de serviços e obras de que trata a Lei 14.133, de 10de abril de 
2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
17)- Projeto de Resolução n° 011/2024 que "Dispõe sobre a licitação pelo crité￾rio de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, pa￾ra a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de 
Conceição da Barra" de autoria da Mesa Diretora. 
18)- Projeto de Resolução n° 012/2024 que "Dispõe sobre a governança das 
contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 10de abril de 2021, no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
19)- Projeto de Resolução n° 013/2024 que "Estabelece procedimentos para a 
elaboração do termo de referência-TR, para aquisição de bens e contratação 
de serviços e obras de que trata a Lei 14.133, de 10de abril de 2021, no âmbito 
do Poder Legislativo Municipal" de autoria da Mesa Diretora. 
20)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida 
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal: 
20.1)- - Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja providenciado - em caráter de 
urgência - o serviço do carro "fumacê" em todos os bairros da Sede do 
município de Conceição da Barra - ES, com a finalidade de combater o 
mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como: 
dengue, zika e chikLlngunya. JUSTIFICATIVA: De acordo com informações, os 
C2SOS relacion2dor, à es doenças estão se alastrando de forma veemente 
3 
Rua Getulio da SiLva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara@conceicaodabarra.es.teg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
no município de Conceição da Barra. Devido à incidência de dias chuvosos 
combinados com dias ensolarados há um aumento significativo dessas 
doenças. 
20.2)- - Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja providenciado - em caráter de 
urgência - o serviço do carro "fumacê" em todos os bairros do Distrito de Braço 
do Rio, no município de Conceição da Barra - ES, com a finalidade de 
combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças 
como: dengue, zika e chikungunya. JUSTIFICATIVA: De acordo com 
informações, os casos relacionados a essas doenças estão se alastrando de 
forma veemente no município de Conceição da Barra. Devido à incidência de 
dias chuvosos combinados com dias ensolarados há um aumento significativo 
dessas doenças. 
20.3)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja providenciado - em caráter de 
urgência - o serviço do carro "fumacê" na Vila de Sayonara, no município de 
Conceição da Barra - ES, com a finalidade de combater o mosquito Aedes 
aegypti, responsável pela transmissão de doenças como: dengue, zika e 
chikungunya. JUSTIFICATIVA: De acordo com informações, os casos 
relacionados a essas doenças estão se alastrando de forma veemente no 
município de Conceição da Barra. Devido à incidência de dias chuvosos 
combinados com dias ensolarados há um aumento significativo dessas 
doenças. 
20.4)- - Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja providenciado - em caráter de 
urgência - o serviço do carro "fumacê" no Bairro Cobraice, no município de 
Conceição da Barra - ES, com a finalidade de combater o mosquito Aedes 
aegypti, responsável pela transmissão de doenças como: dengue, zika e 
chikungunya. JUSTIFICATIVA: De acordo com informações, os casos 
relacionados a essas doenças estão se alastrando de forma veemente no 
município de Conceição da Barra. Devido à incidência de dias chuvosos 
combinados com dias ensolarados há um aumento significativo dessas 
doenças. 
20.5)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja providenciado - em caráter de 
urgência - o serviço do carro "fumae" na localidade de Meleiras, no Distrito do 
4 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail: cama ra®conceicaodabarra . es. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
Cricaré, no município de Conceição da Barra - ES, com a finalidade de 
combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças 
como: dengue, zika e chikungunya. JUSTIFICATIVA: De acordo com 
informações, os casos relacionados a essas doenças estão se alastrando de 
forma veemente no município de Conceição da Barra. Devido à incidência de 
dias chuvosos combinados com dias ensolarados há um aumento significativo 
dessas doenças. 
20.6)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja providenciado - em caráter de 
urgência - o serviço do carro "fumacê" na localidade de Barreiras, no Distrito 
do Cricaré, no município de Conceição da Barra - ES, com a finalidade de 
combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças 
como: dengue, zika e chikungunya. JUSTIFICATIVA: De acordo com 
informações, os casos relacionados a essas doenças estão se alastrando de 
forma veemente no município de Conceição da Barra. Devido à incidência de 
dias chuvosos combinados com dias ensolarados há um aumento significativo 
dessas doenças. 
20.7)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja providenciado - em caráter de 
urgência - o serviço do carro "fumacê" no Distrito de ltaúnas, no município de 
Conceição da Barra - ES, com a finalidade de combater o mosquito Aedes 
aegypti, responsável pela transmissão de doenças como: dengue, zika e 
chikungunya. JUSTIFICATIVA: De acordo com informações, os casos 
relacionados a essas doenças estão se alastrando de forma veemente no 
município de Conceição da Barra. Devido à incidência de dias chuvosos 
combinados com dias ensolarados há um aumento significativo dessas 
doenças. 
20.8)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, realize no município, um evento 
destinado ao CASAMENTO COMUNITÁRIO para pessoas carentes e/ou 
casais que não tem recursos financeiros para custear a cerimônia em Cartório. 
JUSTIFICATIVA: Além dos aspectos social, afetivo e jurídico, o CASAMENTO 
COMUNITÁRIO garante aos cidadãos vulneráveis a possibilidade de 
regularizar a união dos que já vivem juntos e de casais que pretendem iniciar 
uma vida a dois, de terem uma vida conjugal estável, preservando os direitos 
que o casamento lhes concede, alguns por religião, outros para a produção de 
5 
Rua Getutio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara@conceicaodabarra.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
novos documentos a partir da Certidão de Casamento ou mesmo para 
comprovar a união. 
20.9)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), através da Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
faça a troca de toda a rede de águas pluviais entre a Rua Paraíso - em frente à 
casa de n° 42 -, na Pracinha do Bairro Marcílio Dias II, na Sede do município, 
até o desague da galeria à margem do mangue, na Rua Alegre, por manilhas 
com dimensão de no mínimo 1 metro, para dar maior vasão ao grande volume 
de água que inunda a rua, e consequentemente as casas no entorno da Praci￾nha. JUSTIFICATIVA: As inundações no entorno da Pracinha do Bairro Marcí￾lia Dias II, têm se tornado um problema crônico, trazendo transtorno para o trá￾fego de veículos, pedestres e principalmente para os moradores que ficam 
ilhados dentro de suas casas. 
20.10)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que se faça a instalação de um quebra-molas na Rua 18, no Bairro Atlântico, 
nesta cidade de Conceição da Barra - ES. JUSTIFICATIVA: Nossa Indicação 
vem ao encontro dos anseios dos moradores daquele logradouro, que reivindi￾cam a instalação de um quebra-molas naquela via pública como forma de coibir 
o abuso de motoristas que trafegam em velocidade acima do permitido, colo￾cando em risco a vida, principalmente de crianças. 
20.11)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que faça com urgência o patrolamento da estrada vicinal liga a Vila de Itaúnas 
e o Assentamento Paulo Vinhas, Assentamento Valdício Barbora e a comuni￾dade de Água Preta, no Distrito de Itaúnas, neste município de Conceição da 
Barra - ES. JUSTIFICATIVA: As comunidades rurais da região, onde moram 
centenas de famílias que vivem exclusivamente da agricultura familiar enfren￾tam um problema crônico, a falta de patrolamento e manutenção da estrada, o 
que tem dificultado o escoamento de toda a produção agrícola produzida na 
região, e principalmente, nos momentos de socorrer alguma pessoa doente 
20.12)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES) divulgue no 
Portal de Transparência um cronograma identificando os dias de coleta de lixo, 
galhos de árvores e entulhos em cada bairro da Sede do município, Sede do 
Distrito de Braço do Rio, Sayonara, Cobraice, Distrito de ltaúnas e Distrito do 
Cricré. em Conceição dá Rrr - S JUSTIFICATIVA: A divulgação deverá 
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Rua Getulio da SiLva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mait:camara®cOnceicaOdabarra . es. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
ser realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e 
Serviços Urbanos no site oficial da Prefeitura Municipal, na internet, em página 
destinada exclusivamente a esta divulgação, com fácil acesso pela home page, 
pela população. 
20.13)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que faça com urgência a restauração do alambrado do Campo de Futebol da 
Vila de ltaúnas, no Distrito de ltaúnas, neste município de Conceição da Barra 
- ES. JUSTIFICATIVA: O Campo de Futebol da Vila de ltaúnas é a única pra￾ça de esporte de campo na Vila e é usada assiduamente por jovens e adultos 
desportistas da região, e onde são disputados campeonatos amadores e esco￾lares. 
20.14)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, 
que faça com urgência a reforma e revitalização da Praça Dorotheia Batista 
Souto, no Distrito de ltaúnas, nesta cidade de Conceição da Barra (ES), com 
poda de árvores, limpeza, instalação de bancos e iluminação de led. JUSTIFI￾CATIVA: Localizada na área urbana da Vila de ltaúnas, o estado de conserva￾ção da Praça Dorotheia Batista Souto pode impactar positivamente ou negati￾vamente o turista que visita ltaúnas, o que se torna imprescindível a conserva￾ção e manutenção daquele logradouro com poda de árvores, limpeza, instala￾ção de bancos e iluminação de led. 
21) - Proposições apresentadas pela Vereadora Luciara Ferreira da Silva 
ao Poder Executivo Municipal: 
21.1)- Que determine ao setor competente, a executar o calçamento de 
algumas ruas que ainda não foram contempladas, do bairro Nova Esperança, 
bem como a construção de bocas de lobo em todo o bairro. JUSTIFICATIVA: 
Este serviço se faz necessário, devido a situação em que se encontra as ruas 
que ainda não foram contempladas com o calçamento, com grandes valas 
causadas pelo volume de chuva, que deixa o local intransitável, 
impossibilitando os moradores daquele local de transitarem com veículos, 
também em dias chuvosos, o caminhão de coleta de lixo não consegue 
trabalhar naquele local, resultando no acumulo de lixo, e a construção de bocas 
de lobo para o escoamento de águia pluvial. 
7 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 -Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mait:camara®conceicaodabarra. es. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
21.2)- Que determine ao setor competente, a executar a reforma do local onde 
suporta a banda musical Municipal Oliveira Filho, bem como a manutenção dos 
instrumentos existentes, aquisição do que for necessário para a reativação da 
mesma e contratação de um maestro. JUSTIFICATIVA: Este serviço se faz 
necessário, devido a Banda Musical Oliveira Filho, ser um dos mais antigos 
patrimônios culturais deste município, onde foi esquecida com o passar dos 
tempos, e que já foi motivo de muito orgulho para o povo barrense, e com a 
contratação de um maestro, podemos ainda formar vários músicos, como no 
passado, contribuindo assim para o trabalho social deste município. 
22) - Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo 
ao Poder Executivo Municipal: 
22.1)- Indica a necessidade de um parquinho no bairro Nova Esperança. 
JUSTIFICATIVA: A necessidade de um parquinho e melhorias para o bairro é 
de extrema importância, pois também é de nossa responsabilidade contribuir 
para a alegria das crianças. 
23.2)- Indico ao Poder Executivo a necessidade de telefone nos Correios de 
Braço do Rio. JUSTIFICATIVA: Há grande urgência de telefone nos correios 
de Braço do Rio, pois além de ser um projeto concluído do município, se trata 
de um local que cuida de idas e vindas que favorecer a necessidade da 
população. 
23.3)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra(ES) a exemplo da 
Câmara e do Governo do Espírito Santo, conceda um reajuste do Auxílio 
alimentação dos funcionários públicos municipais, como reconhecimento e 
valorização dos servidores. JUSTIFICATIVA: O servidor público é importante 
agente na construção social, visto que são responsáveis pelos diversos 
serviços votados para os anseios do cidadão, e valorizar o servidor e também 
reconhecê-lo como um importante agente na construção de um país melhor. 
23.4)- Indico ao Poder Executivo a extrema necessidade que eu tome 
providência com a única empresa de ônibus do município Mar Aberto, que 
sensibiliza com a população(idosos) que necessitam que o ônibus entrem nos 
bairros Antônio Lopes e Areal. JUSTIFICATIVA: Moradores necessitam e 
pedem que o transporte que já circula entre os bairros, entre também nos 
bairros Antônio Lopes e Areal. 
PARA VOTACÃO 
8 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara@conceicaOdabarra. es. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
24) - Requerimento solicitando informações ao Poder Executivo Municipal de 
Conceição da Barra-ES protocolizado sob o n° 0024/2024 de autoria dos Vere￾adores: Leandro Paranaguá Albuquerque e Werks Luiz Boa. 
25)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor 
Deusdete de Jesus protocolizado sob o n° 0346/2024 de autoria da Camila 
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 19 de março 2024. 
ISAQUE MAIA ELOI 
PRESIDENTE 
9 
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES 
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara@coflceicaodabarra.es. Leg. br