sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES, NA FORMA ABAIXO:
Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2024, na Sede da Câmara Municipal Es
de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque Maia Eloi
inícia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira F igueiredo (Vice-Presidente), Amauri
Gomes Januário (Primeiro Secretário), para compor a Mesa Diretora.
Convido os servidores, Dr. Lucas Eduardo Guimarães, Dr. Paulo Roberto
Cosme, Bianca Vial Coelho Nossa, Secretária Legislativa, Glícia Pariz
Mozer, Patrícia Souza e Raissa Barbosa Mattos, para auxiliarem os trabalhos
desta Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos Senhores Vereadores.
Amauri Gomes Januário (presente!), André Claudino Alves (presente!),
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque
Maia Eloi (presente!), Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz
Vasconcelos (presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!)
Luciara Ferreira da Silva (Presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira
(presente!), Rosenilda Simões Bispo (presente!), Werks Luiz Boa
(presente). Presidente: Havendo o número legal de Vereadores, declaro,
com a graça de Deus, e pelo Município, aberta a 4º (quarta) Sessão ordinária,
do 1ºprimeiro) Período Legislativo da 4º (quarta) Sessão Legislativa da 195
(décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicito o Vereador
André Claudino Alves. Leitura Bíblica. Presidente: Solicito Senhor
Casa sob o nº 0377/2024. Secretário: OF.PMCB-GP Nº 023/2024.
Assunto: Indica Líder do Governo na Câmara de Vereadores Sr.
Presidente, Conceição da Barra/ES, 21 de março de 2024. CAMARA
Secretário a Leitura do Ofício PMCB-GP nº 023/2024 protocolizado nessa-. |
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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MTelefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br A
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
MUNICIPAL DE CONCRIÇÃO DA BARFLA-TE 0377/2024 Prolocoio Nº
Em.21 102 2024 Repensável Cumprimentando-o cordialmente, tenho a
satisfação de reportar-me a Vossa Excelência. para informar aos nobres
vereadores que, na qualidade de Prefeito Municipal, indico o Vereador
Amauri Gomes Januário (Partido Podemos) para exercer a função de Líder
do Governo junto a esta Augusta Casa de Leis, a partir desta data. Certos de
que os Poderes Legislativo e Executivo exercerão suas atividades de forma
independente e respeitosa, tendo como prioridade o desenvolvimento do
município de Conceição da Barra e o bem-estar da população barrense,
também temos convicção de que a atuação do Vereador Amauri Gomes
Januário na liderança do prefeito na Casa de Leis será pautada pelo diálogo,
ética e respeito. Nesta oportunidade, renovo os meus préstimos e cordiais
saudações, colocando-me à disposição para continuar a contribuir com o
crescimento de nosso município. Walyson José Santos Vasconcelos Prefeito
Ao Exmo. Sr. Isaque Maia Elói - Presidente da Câmara de Vereadores de
Conceição da Barra Nesta. Presidente: A finalidade desta Sessão é apreciar
a Ordem do Dia. Solicito ao senhor Secretário a leitura da Pauta. Secretário:
PAUTA 4º'(QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL
DE 2024, SEDE. PARA ENCAMINHAMENTO: 1)- Projeto de Lei nº
011/2024 que “Dispõe sobre a nomeação do logradouro público, nomeia q
como Rua Anderson Kléber da Silva”, rua localizada no bairro São Thiago”
de autoria do Vereador José Luiz Vasconcelos. 2)- Proposição apresentada
pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao Poder Executivo Municipal:
2.1)- Indico a necessidade de distribuição de repelente nas escolas
municipais. JUSTIFICATIVA: Se faz necessário dos casos de dengue no
Estado, inclusive o Governo do Espírito Santo já decretou estado de
emergência por conta do avanço da doença, essa é uma forma de evitar o
avanço do vírus e evitar more no nosso Município. 3)- Proposições
apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida Rodrigues PereiraN
Figueiredo ao Poder Executivo Municipal: 3. 1)- Que a Prefeitura Municipal
de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que faça a restauração
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.'01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
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do alambrado e troca do gramado sintético da Quadra Socyet “Carlos
Rosário Duarte”, localizada no Bairro São Tiago (Cohab 1), nesta cidade de
Conceição da Barra (ES). JUSTIFICATIVA: Construída na administração do
saudoso prefeito Jorge Duflles Andrade Donati, a Quadra Society “Carlos
Rosário Duarte”, no Bairro São Tiago (Cohab 1), além do desgaste natural
do alambrado o piso também está totalmente danificado devido o tempo de
uso e a falta de manutenção. 3.2)- Que seja instalado um quebra-molas na
Rua Uruguai, em frente à casa nº 33, no Bairro Antônio Lopes, na Sede do
município de Conceição da Barra — ES. JUSTIFICATIVA: Justifica-se à
Indicação tendo em vista a Rua Uruguai estar localizada em um conjunto
habitacional e os motoristas que trafegam na quela via pública não
obedecem a lei, que nesses casos estipula velocidade máxima de 30 km/h nas
vias locais. 3.3)- Reforma da quadra com instalação de alambrado, bem
como a troca do gramado sintético do campo society, no Bairro Catita, nesta
cidade de Conceição da Barra, cuja quadra teve todo o alambrado destruído
e o gramado sintético está em péssimas condições de uso. JUSTIFICATIVA:
A praça de esportes do Bairro Catita foi construída pelo ex-prefeito Jorge
Andrade Duflles Donati, e com o tempo vem sofrendo depredações, até a
destruição total de todo o alambrado, e hoje, encontra-se em total abandono
e sem manutenção do gramado sintético. 3.4)- Que a Prefeitura Municipal de
Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que faça com urgência a troca do
toldo da entrada do ESF Humberto Nazário Florentino Lopes, no Bairro
Floresta, na Sede do município de Conceição da Barra — ES, poderá desabar
a qualquer momento devido a acentuada corrosão das ferragens pela
ferrugem. JUSTIFICATIVA: Construído pelo ex-prefeito Jorge Duffles
Andrade Donati, o ESF Humberto Nazário Florentino Lopes, no Bairro
Floresta, e que atende toda a população dos Bairros: Floresta, São Tiago,
Marcílio Dias I e II, São José e Santo Amaro. por falta de manutenção em
sua infraestrutura já apresenta um acentuado desgaste em sua estrutura,
principalmente o toldo na entrada da Unidade de Saúde que a qualquer
momento pode desabar. 3.5)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br SP
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Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, que faça a instalação de gradil insul 4G ou
5G em volta do prédio do Varandão, localizado no Centro da cidade de
Conceição da Barra — ES. JUSTIFICATIVA: Devido à falta de manutenção
periódica e proteção de gradil no seu entorno, o prédio do Varandão, um
importante acervo histórico do município, além de já apresentar
características de abandono o imóvel também vem sendo utilizado por
Barra, interligando o Bairro Areial à Rodovia Adolfho Serra, o que trará
maior segurança aos cidadãos que usam a bicicleta como meio de transporte
e tem que se deslocar de suas residências para outras localidades da cidade.
JUSTIFICATIVA: A bicicleta já se tornou um dos principais meios de
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pessoas estranhas à sociedade. 3.6)- Que a Prefeitura Municipal de
Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, construa uma ciclovia na Avenida
Braço do Rio, no Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Conceição da
transporte urbano na maioria das cidades brasileiras, e em Conceição da
Barra é possível observar nas ruas o aumento do número de adeptos a esta
modalidade de locomoção, seja para o trabalho, escola ou lazer. 3.7)- Que a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que
faça com urgência a restauração dos aparelhos de ginástica, bem como a
realização de manutenções preventivas para evitar o desgaste natural do
aparelho, substituição de peças e acessórios importantes para o
funcionamento do equipamento e retoques na pintura e no acabamento do
aparelho, de modo a prevenir os danos causados pela corrosão da Academia
Popular localizada na Avenida Desembargador Antônio Carlos Antolini, em
frente ao bar Rei do Baião (antigo bar Arara Azul), na Sede do município de
Conceição da Barra (ES). JUSTIFICATIVA: Justificamos nossa Indicação,
tendo em vista reivindicação de cidadãos que usam aqueles aparelhos para X
exercício físico e reclamam do estado precário em que se encontram os
equipamentos daquela Academia Popular, e que oferece 3.8)- Que a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
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faça com urgência a restauração, bem como a realização de manutenções
preventivas dos brinquedos e equipamentos do playground da Praça Adelar
Xavier (Praça do Carioca), localizada no Bairro Chácara Catita, na Sede do
município de Conceição da Barra (ES). JUSTIFICATIVA: Instalado pela
administração do ex-prefeito Jorge Duflles Andrade Donati, o playground da
Praça Adelar Xavier é um local onde as crianças podem brincar e se divertir
ao ar li vre. É um espaço projetado especialmente para as crianças, com
brinquedos e equipamentos que visam desenvolver suas habilidades motoras
e sociais, além de promover a diversão e a interação com outras crianças. 4)
- Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao Poder
Executivo Municipal: 4.1)- Indico que seja feita uma das vias que não está
em funcionamento na Avenida Rio de Janeiro no bairro São Thiago.
JUSTIFICATIVA: Os moradores que ali moram e motorista de carros,
ônibus que por ali passam reclamam que são duas vias, uma está em
funcionamento e outra não, então isso dificulta aos motoristas que querem
usar as duas vias. . PARA VOTAÇÃO: 5)- Projeto de Lei nº 010/2024 que
“Dispõe sobre a proibição do plantio de plantas tóxicas e regulamentação de
avisos em estabelecimentos de comercialização de plantas em todo o
território do Município de autoria do vereador Amauri Gomes Januário. 6)-
Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor Luiz
Carlos Barbosa protocolizado sob o nº 425/2024 de autoria da Vereadora
Rosenilda Simões Bispo. 7)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Senhora Jandyra Brígida Cao Verbeno protocolizado sob o
nº 426/2024 de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo. Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal, em 02 de abril 2024. ISAQUE MAIA
ELOI PRESIDENTE. Presidente: A palavra está franqueada por 10 minutos
a Senhora Natália. Em atendimento ao Requerimento Protocolado sob o nº ..
419/2024. Presidente: Concede a palavra aos Nobres Vereadores: Werks |.
Luiz Boa, Rosenilda Simões Bispo. Presidente: 08)- ENCAMINHO AS
COMISSÕES PERMANENTES COMPETENTES, PARA EXARAR
PARECER NOS PROJETO DE LEIS QUE SEGUEM CONFORME
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Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que
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DETERMINA O ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL.
1) PROJETO DE LEI Nº 011/2024 QUE “DIPÕE SOBRE A NOMEÇÃO
DE LOGRDOURO PÚBLICO, NOMEIA COMO RUA ANDERSON
KLÉBER DA SILVA” RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO THIAGO”
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ VASCONCELOS.
Presidente: 14)- CONHECENDO OS PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES COMPETENTES EXARADOS PASSAREMOS A
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI E DOS REQUERIMENTOS. '
SOLICITO O SECRETÁRIO, A LEITURA DO PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 10/2024. Secretário: PARECER REGIMENTAL CONJUNTO
DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS E ORÇAMENTO MATÉRIA: Projeto de Lei nº 010/2024 que
dispõe sobre a proibição do plantio de plantas toxicas e regulamentação de
avisos em estabelecimentos de comercialização de plantas em todo o
território do Município de Conceição da Barra-ES. AUTORIA: Vereador
Amauri Gomes Januário O Projeto de Lei em epígrafe vem conjuntamente
às Comissões, para análise e parecer, o que fazem por ordem de apreciação
da matéria. A proposição é apresentada pelo Excelentíssimo Senhor
Vereador, sendo respeitada a iniciativa consignada nos artigos 88 do
Regimento Interno e 61 da Lei Orgânica Municipal. O projeto em análise
visa a regulamentação no âmbito do Município sobre a proibição do plantio
de plantas tóxicas e regulamentação de avisos em estabelecimentos de
comercialização de plantas com a finalidade de proteção aos seres humanos
e aos animais. Ao apreciar-se a aludida proposta, verifica-se que o texto
apresenta os dados e o conteúdo expressos e justificativa, permitindo plena
análise da repercussão financeira de sua pretensão, e demonstrando no
tocante ao mérito, o cumprimento fiel e integral das exigências
constitucionais e legais norteadoras do tema em foco. Ressalte-se ainda, a,
palpável preocupação do autor ao elaborar o projeto em exame. mantendo-o
consistentemente amparado pela legislação pertinente, não permitindo =.
emergir qualquer espécie de violação ao texto constitucional, bem como ao
arcabouço infraconstitucional vigente. Constatando que a matéria é de
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= e Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br 2
Clees
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza ,
relevante interesse público para os munícipes, sendo as considerações
pertinentes às competências desta comissão, concluiu-se pela
CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE e JURIDICIDADE da
proposição. Feitas tais considerações e observadas as anteriormente feitas
pela Comissão de Legislação e Justiça, no que diz respeito ao cumprimento
das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas legais,
concluem estas comissões pela ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA da proposição. As comissões conjuntamente, Conceição
da Barra, 01 de abril de 2024. Luciara Ferreira da Silva Relator-Geral
Presidente da Comissão de Legislação. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Werks Luiz Boa Presidente, José Luiz
Vasconcelos Membro, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
André Claudino Alves Presidente, José Luiz Vasconcelos Membro.
Presidente: EM DISCUSSÃO O PARECER; EM VOTAÇÃO; AQUELES
QUE FOREM A FAVOR PERMANEÇAM SENTADOS APROVADO
POR A FAVOR EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N.º 10/2024
AQUELES QUE FOREM A FAVOR PERMANEÇAM SENTADOS
APROVADO POR 10 VOTOS A FAVOR. ENCAMINHO O PROJETO DE
LEI Nº 10/2024, A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO >
FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2024 AQUELES QUE FOREM A
FAVOR PERMANEÇAM SENTADOS APROVADO POR 10 A FAVOR
E CONTRA. PASSAREMOS A VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS:
SOLICITO O SECRETÁRIO A LEITURA DO REQUERIMENTO DE
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DO mê
LUIZ CARLOS BARBOSA PROTOCOLIZADO SOB O Nº 0425/2024 DE
AUTORIA DA VEREADORA ROSENILDA SIMOES BISPO.
Secretário: Excelentíssimo senhor Presidente desta Colenda Corporação |
Legislativa. MOCÃO DE PESAR- Moção de pesar a Família pelo
falecimento do Sr. Luiz Carlos Barbosa ROSENILDA SIMÕES BISPO + Na
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso das atribuições legais e com
amparo no que prescreve o art. 112, 8 2º VII. do Regimento Interno
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Ed dado Perarveges LL SiS
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Cameral, vem manifestar Solidariedade e encaminhar a presente Moção de
Pesar a Família do Sr. Luiz Carlos Barbosa pelo seu falecimento ocorrido no
dia 21 de março do ocorrente ano, nascido no dia 09 de julho de 1945 em .
Aimorés-MG, foi casado a 57 anos com a Sra. Alaides Maria Barbosa, teve ,
3 filhos Carlos Magno Barbosa da Silva, Rosimere Barbosa Venâncio e —
Soraya Barbosa, e netas Lavinia Silva Barbosa, Leticia Silva Barbosa e o
neto Bruno Barbosa Hoffmann. Era Católico e morava na Avenida Pai João,
centro. Trabalhou por 38 anos na empresa Escelsa e no momento estava
aposentado a 28 anos. Aos familiares, minhas sinceras condolências e meu
profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações
enlutados. Desejo a paz, consolo e a força da fé que reinem no meio de todos,
destacando o amor de Deus que sobre toda as coisas, para que a Sr. Luiz
Carlos Barbosa descanse em paz. Nestes termos, pede e espera deferimento.
Conceição da Barra-ES, 27 de março de 2024. Rosenilda Simões Bispo.
Presidente: EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO. AQUELES Q
APROVAREM PERMANEÇAM SENTADOS; APROVADO POR 10
VOTOS A FAVOR. SOLICITO O SECRETÁRIO A LEITURA DO
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO
FALECIMENTO DA SENHORA JANDYRA BRÍGIDA CAO VERBENA
PROTOCOLIZADO SOB O Nº 0426/2024 DE AUTORIA DA
VEREADORA ROSENILDA SIMÕES BISPO. Secretário: Excelentíssimo
senhor Presidente desta Colenda Corporação Legislativa. Moção de Pesar-
Moção de pesar a Família pelo falecimento da Sra. Jandyra Brigida Cao
Verbeno. ROSENILDA SIMOES BISPO Vereadora desta Egrégia Casa de
Leis, no uso das atribuições legais e com amparo no que prescreve o art. 112,
$ 2º VIII. do Regimento Interno Cameral, vem manifestar Solidariedade e
encaminhar a presente Moção de Pesar a Família da Sra. Jandyra Brígida
Cao Verbeno (Jajá)pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de março do
ocorrente ano, nascida no dia 29 de outubro de 1938, no município de. E
Colatina, ES. Mulher de muita fé batizada e devota de Nossa Senhora, a
Aparecida, descendente de Italianos (Avós), maternos e paternos. Na
juventude foi professora e fez curso de enfermagem, mas gostava mesmo de
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K nas b. Ação Muless «Es
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cozinhar! Aos 18 nos, no dia25 de abril de 1959, casou-se com Jesué
Verbeno, com em 1399 fiou viúva e de lá até date do seu falecimento, viveu
pare as filhas, netos, bisnetos e sua tataraneta. Mãe de 3 filhas, 7 netos e 1
tataraneta. Mudou-se para Conceição da Barra no ano de 1974, onde morou
durante 50anos em vários endereços, e foi na rua Guaxindiba, bairro Novo
Horizonte (Santana) que viveu por muitos anos, criando seus filhos e netos
e trabalhando arduamente no que mais gostava de fazer, que era cozinhar.
Aos familiares, minhas sinceras condolências e meu profundo respeito e
rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejo a paz,
consolo e a força da fé que reinem no meio de todos, destacando o amor de
Deus que sobre toda as coisas, para que a Sra. Jandyra Brígida Cao Verbeno
descanse em paz. Nestes termos, pede e espera deferimento Conceição da
Barra-ES, 27 de março de 2024. Rosenilda Simões Bispo Vereadora.
Presidente: EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO. AQUELES QUE
APROVAREM PERMANEÇAM SENTADOS; APROVADO POR 10
VOTOS. Presidente: Encaminho para a Secretaria Legislativa, os Projeto
ora aprovados, Requerimentos ora aprovados, as Indicações apresentadas
para os devidos fins. Nada mais havendo a tratar a Sessão está encerrada. A
seguinte Ata foi lavrada por mim (= , Amauri Gomes Januário
1º Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelos Vereadores presentes:
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P A U T A
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2024
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 011/2024 que “Dispõe sobre a nomeação de
logradouro público, nomeia como Rua Anderson Kléber da Silva”, rua
localizada no bairro São Thiago” de autoria do Vereador José Luiz
Vasconcelos.
2)- Proposição apresentada pelo Vereador Isaque Maia Eloi indicando ao
Poder Executivo Municipal:
2.1)- Indico a necessidade de distribuição de repelente nas escolas municipais.
JUSTIFICATIVA: Se faz necessário dos casos de dengue no Estado, inclusive
o Governo do Espírito Santo já decretou estado de emergência por conta do
avanço da doença, essa é uma forma de evitar o avanço do vírus e evitar more
no nosso Município.
3)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
3.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a restauração do alambrado e troca do gramado sintético da Quadra
Socyet “Carlos Rosário Duarte”, localizada no Bairro São Tiago (Cohab I),
nesta cidade de Conceição da Barra (ES).JUSTIFICATIVA: Construída na
administração do saudoso prefeito Jorge Duflles Andrade Donati, a Quadra
Society “Carlos Rosário Duarte”, no Bairro São Tiago (Cohab I), além do
desgaste natural do alambrado o piso também está totalmente danificado
devido o tempo de uso e a falta de manutenção.
3.2)- Que seja instalado um quebra-molas na Rua Uruguai, em frente à casa nº
33, no Bairro Antônio Lopes, na Sede do município de Conceição da Barra –
ES. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Indicação tendo em vista a Rua Uruguai
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 – E-mail:camara@conceicaodabarra.es.leg.br
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estar localizada em um conjunto habitacional e os motoristas que trafegam na￾quela via pública não obedecem a lei, que nesses casos estipula velocidade
máxima de 30 km/h nas vias locais.
3.3)- Reforma da quadra com instalação de alambrado, bem como a troca do
gramado sintético do campo society, no Bairro Catita, nesta cidade de
Conceição da Barra, cuja quadra teve todo o alambrado destruído e o gramado
sintético está em péssimas condições de uso. JUSTIFICATIVA: A praça de
esportes do Bairro Catita foi construída pelo ex-prefeito Jorge Andrade Duflles
Donati, e com o tempo vem sofrendo depredações, até a destruição total de
todo o alambrado, e hoje, encontra-se em total abandono e sem manutenção
do gramado sintético.
3.4)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a troca do toldo da entrada do ESF Humberto Nazário
Florentino Lopes, no Bairro Floresta, na Sede do município de Conceição da
Barra – ES, poderá desabar a qualquer momento devido a acentuada corrosão
das ferragens pela ferrugem. JUSTIFICATIVA: Construído pelo ex-prefeito
Jorge Duffles Andrade Donati, o ESF Humberto Nazário Florentino Lopes, no
Bairro Floresta, e que atende toda a população dos Bairros: Floresta, São
Tiago, Marcílio Dias I e II, São José e Santo Amaro, por falta de manutenção
em sua infraestrutura já apresenta um acentuado desgaste em sua estrutura,
principalmente o toldo na entrada da Unidade de Saúde que a qualquer
momento pode desabar.
3.5)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a instalação de gradil insul 4G ou 5G em volta do prédio do Varandão,
localizado no Centro da cidade de Conceição da Barra – ES. JUSTIFICATIVA:
Devido à falta de manutenção periódica e proteção de gradil no seu entorno, o
prédio do Varandão, um importante acervo histórico do município, além de já
apresentar características de abandono o imóvel também vem sendo utilizado
por pessoas estranhas à sociedade.
3.6)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
construa uma ciclovia na Avenida Braço do Rio, no Bairro Novo Horizonte, nes￾ta cidade de Conceição da Barra, interligando o Bairro Areial à Rodovia Adolfho
Serra, o que trará maior segurança aos cidadãos que usam a bicicleta como
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 – E-mail:camara@conceicaodabarra.es.leg.br
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meio de transporte e tem que se deslocar de suas residências para outras loca￾lidades da cidade. JUSTIFICATIVA: A bicicleta já se tornou um dos principais
meios de transporte urbano na maioria das cidades brasileiras, e em Conceição
da Barra é possível observar nas ruas o aumento do número de adeptos a esta
modalidade de locomoção, seja para o trabalho, escola ou lazer.
3.7)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a restauração dos aparelhos de ginástica, bem como a
realização de manutenções preventivas para evitar o desgaste natural do apa￾relho, substituição de peças e acessórios importantes para o funcionamento do
equipamento e retoques na pintura e no acabamento do aparelho, de modo a
prevenir os danos causados pela corrosão da Academia Popular localizada na
Avenida Desembargador Antônio Carlos Antolini, em frente ao bar Rei do Baião
(antigo bar Arara Azul), na Sede do município de Conceição da Barra (ES).
JUSTIFICATIVA: Justificamos nossa Indicação tendo em vista reivindicação de
cidadãos que usam aqueles aparelhos para exercício físico e reclamam do es￾tado precário em que se encontram os equipamentos daquela Academia Popu￾lar, e que oferece 
3.8)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a restauração, bem como a realização de manutenções
preventivas dos brinquedos e equipamentos do playground da Praça Adelar
Xavier (Praça do Carioca), localizada no Bairro Chácara Catita, na Sede do
município de Conceição da Barra (ES). JUSTIFICATIVA: Instalado pela admi￾nistração do ex-prefeito Jorge Duflles Andrade Donati, o playground da Praça
Adelar Xavier é um local onde as crianças podem brincar e se divertir ao ar li￾vre. É um espaço projetado especialmente para as crianças, com brinquedos e
equipamentos que visam desenvolver suas habilidades motoras e sociais, além
de promover a diversão e a interação com outras crianças.
4) - Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao
Poder Executivo Municipal:
4.1)- Indico que seja feita uma das vias que não está em funcionamento na
Avenida Rio de Janeiro no bairro São Thiago. JUSTIFICATIVA: Os moradores
que ali moram e motorista de carros, ônibus que por ali passam reclamam que
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 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
são duas vias, uma está em funcionamento e outra não, então isso dificulta aos
motoristas que querem usar as duas vias.
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PARA VOTAÇÃO:
5)- Projeto de Lei nº 010/2024 que “Dispõe sobre a proibição do plantio de
plantas tóxicas e regulamentação de avisos em estabelecimentos de co￾mercialização de plantas em todo o território do Município de autoria do
vereador Amauri Gomes Januário.
6)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Luiz Carlos Barbosa protocolizado sob o nº 425/2024 de autoria da
Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
7)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da
Senhora Jandyra Brígida Cao Verbeno protocolizado sob o nº 426/2024 de
autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 02 de abril 2024.
 ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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