sessao nº 6

E AA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ERRATA
PAUTA
6º (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2024
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 015/2023 que “Dispõe sobre Criação e funcionamento do
Canil Municípal de Conceição da Barra, ES e dá outras providências, de
Autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
2)- Projeto de Lei nº 016/2023 que “Reconhece os portadores de Fibromialgia
como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, de Autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo.
3)-Projeto de Resolução nº 014/2024 que “Dispõe sobre procedimentos de
Seleção de imóveis para Locação no âmbito da Câmara Municipal de
Conceição da Barra-ES de autoria da Mesa Diretora.
4)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
4.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra — ES, crie a Casa da
Cultura, na Vila de Itaúnas, no Distrito de Itaúnas, neste município de
Conceição da Barra (ES), objetivando valorizar uma tradição cultural de mais
de 200 anos que representa, através dos santos São Benedito e São Sebastião,
a crença do povo pelo santo padroeiro. JUSTIFICATIVA: Um dos berços do
folclore, na região, a Vila de Itaúnas tem hoje uma importância fundamental e
se destaca na cultura em Conceição da Barra com 8 grupos folclóricos-
TICUMBI DE ITAUNAS, do Mestre João de Deus Falcão (João Quemode); -
TICUMBI DO BONGADO, do Mestre Anízio Ribeiro;- TICUMBI DE SANTA
CLARA, do Mestre Angelo Camillo (Caboquinho); - REIS DE BOI DA VILA DE
ITAUNAS, do Mestre Lucas Maia; - JONGO DE SÃO BENEDITO E SÃO
SEBASTIÃO, do Mestre Benedito Conceição Filho — Preto Véio; - ALARDO DE
SÃO SEBASTIÃO, do Mestre Lucas de Oliveira Santos; - SAMBA DE SÃO
BENEDITO, do Mestre Manoel Vernezita da Paixão e CAPOEIRA ABADÁ, do
Mestre Raoni Mourão.
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4.2)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), envide esforços
junto à empresa Viação Mar Aberto, concessionária do transporte coletivo de
passageiros no município, que transfira o atual ponto de embarque e desem-
barque de passageiros, localizado na esquina da Rua 26 de Maio com a Rua
Mendes de Oliveira, no Centro da cidade, para o ponto de embarque e desem-
barque na agência da Viação Mar Aberto, localizada em frente ao Supermerca-
do Super Giro. JUSTIFICATIVA: Justifica-se nossa Indicação, tendo em vista
que o atual ponto de ônibus da Viação Mar Aberto está localizado em local de
grande fluxo de veículos, com calçadas estreitas, e por falta de bancos os pas-
sageiros são obrigados a se sentarem nas calçadas enquanto aguardam o ho-
rário de embarque.
4.3)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que seja diminuída a largura da calçada em frente às lojas: Farmácia Primave-
ra, Dentista do Trabalhador, Pety Petá, Dóra Luz e NP Bike, nesta cidade de
Conceição da Barra (ES), em uma extensão de 50 metros, para se seja criado
um prolongamento da área de estacionamento, tendo em vista ser o local ex-
clusivamente comercial. JUSTIFICATIVA: Além de ser uma área estritamente
comercial, a diminuição da largura da calçada possibilitará ampliar a largura,
não só da Avenida Jones dos Santos Neves, mas também da atual área de
estacionamento da loja Agro Barra, em mais 50 metros, beneficiando não só os
clientes, mas também todo o comércio local.
4.4)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a restauração do poste de concreto que está danificado e com as fer-
ragens expostas, bem como a substituição do padrão de energia do ESF Marta
Alves Moreira, localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, no Centro da
cidade, que está quebrado, sem as tampas e com a fiação exposta, trazendo
risco de morte para os usuários do sistema de saúde do município. JUSTIFI-
CATIVA: Urge a necessidade da restauração do poste de cimento e a substi-
tuição do padrão de energia do ESF Marta Alves Moreira, tendo em vista sua
estrutura estar corroida e com as ferragens expostas e o padrão de energia
quebrado, sem as tampas e com a fiação exposta, o que poderá causar choque
elétrico em algum cidadão e/ou até levar a óbito.
4.5)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que instale com urgência placas de sinalização — nos dois sentidos —- em todos
os declives construídos ao longo da Avenida Braço do Rio, no Bairro Novo Ho-
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rizonte, nesta cidade de Conceição da Barra (ES). JUSTIFICATIVA: Embaso a
Indicação pelo fato de que a falta de placas de sinalização indicando os locais
dos declives no calçamento da Avenida Braço do Rio tem provocado vários
acidentes envolvendo não só automóveis, mas principalmente, motociclistas e
ciclistas que ao passarem pelos declives acabam perdendo o controle do veícu-
lo e caindo na via pública.
4.6)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a restauração, bem como a realização de manutenções
preventivas dos brinquedos e equipamentos do playground da Praça localizada
no Bairro Marcílio Dias Il, na Sede do município de Conceição da Barra (ES).
JUSTIFICATIVA: O playground da Praça Bairro Marcílio Dias Il é o único local
de lazer onde as crianças podem brincar e se divertir ao ar livre. É um espaço
projetado especialmente para as crianças, com brinquedos e equipamentos
que visam desenvolver suas habilidades motoras e sociais, além de promover a
diversão e a interação com outras crianças.
4.7)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que instale com urgência placas de sinalização em todos os quebra-molas das
vias públicas da Sede do município e do Distrito de Braço do Rio, em Concei-
ção da Barra (ES). JUSTIFICATIVA: Embaso a Indicação pelo fato de que a
falta de placas de sinalização indicando os locais dos quebra-molas nas vias
públicas do município tem provocado vários acidentes envolvendo não só au-
tomóveis, mas também motociclistas.
4.8)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que disponibilize um vigia, no período noturno, para atuar na Praça José Luiz
da Costa, localizada no Centro da cidade de Conceição da Barra (ES).
JUSTIFICATIVA: Um dos mais antigos pontos turísticos da cidade, e um local
de encontro de moradores e turistas, a Praça José Luiz da Costa, no Centro da
cidade de Conceição da Barra vem sendo invadida por pessoas que utilizam o
local como praça de esportes, área de ciclismo e até mesmo passagem de
motociclistas.
4.9)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência o patrolamento e manutenção das estradas na comuni-
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dade Nova Conquista, neste municipio de Conceição da Barra (ES). JUSTIFI-
CATIVA: As famílias residentes na comunidade Nova Conquista vivem exclusi-
vamente da agricultura familiar e a estrada é seu único referencial de contato
com a Sede do município de Conceição da Barra, e também por onde escoa
toda a produção agrícola produzida no local.
4.10)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada com urgência uma Ação de
Saúde com medição de pressão arterial, consultas médicas, acompanhamento
de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, pré-
natal, exames de glicemia, visita e atendimento domiciliar, cuidados para
a saúde bucal, vacinação, controle da dengue, entre outras ações voltadas aos
moradores da comunidade rural de Nova Conquista, neste município o de
Conceição da Barra (ES). JUSTIFICATIVA: A promoção da Ação de
Saúde visa impactar positivamente a vida dos moradores da comunidade Nova
Conquista. A saúde é amplamente reconhecida como o maior e o melhor
recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma
das mais importantes dimensões da qualidade de vida.
4.11)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que seja feita a coleta periódica de lixo na comunidade Nova Conquista, neste
município de Conceição da Barra (ES). JUSTIFICATIVA: Justifica-se nossa
Indicação, haja vista que até o momento a Prefeitura Municipal não disponibili-
zou a coleta de lixo na comunidade agrícola de Nova Conquista e os morado-
res são obrigados a descartar o lixo no próprio local onde moram ou às mar-
gens da rodovia, o que pode contaminar o meio ambiente onde vivem.
5)- Proposições apresentada pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque indicando ao Poder Executivo Municipal:
5.1)- Indica o patrolamento das estradas e carreadores da Comunidade Vadício
Barbosa. JUSTIFICATIVA: As más condições dos carreadores e estradas da
comunidade Valdício Barbosa causam prejuízos aos produtores rurais que
tiram seu sustento anualmente da produção de café. Considerando que
estamos no período de colheita, maior necessidade de estradas para
escoamento da produção, o patrolamento é essencial para evitar atrasos na
colheita e prejuízos coma quebra de máquinas e equipamentos.
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5.2)- Indica prioridade no patrolamento das estradas e carreadores da
Comunidade Rurais produtoras de café. JUSTIFICATIVA: As más condições
dos carreadores e estradas das comunidades produtoras de café causam
prejuízos aos produtores rurais que tiram seu sustento anualmente da
produção de café. Considerando que estamos no período de colheita, maior
necessidade de estradas para escoamento da produção, o patrolamento é
essencial para evitar atrasos na colheita e prejuízos coma quebra de máquinas
e equipamentos.
5.3)- Indica o patrolamento das estradas e carreadores da Comunidade
Palmeiras. JUSTIFICATIVA: As más condições dos carreadores e estradas da
Comunidade Palmeiras causam prejuízos aos produtores rurais que tiram seu
sustento anualmente da produção de café. Considerando que estamos no
período de colheita, maior necessidade de estradas para escoamento da
produção, o patrolamento é essencial para evitar atrasos na colheita e
prejuízos coma quebra de máquinas e equipamentos.
6) - Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao
Poder Executivo Municipal:
6.1)- Indico a necessidade de instalação de uma academia popular no bairro
Santana. JUSTIFICATIVA: a instalação de uma academia popular de saúde ao
ar livre no referido local, visa trazer uma melhor infraestrutura a população e
prática de exercícios atrelados a melhor qualidade de vida.
PARA VOTAÇÃO:
7)- Projeto de Lei nº 012/2024 que “Institui sobre a denominada “Lei Lucas”
que dispõe sobrea obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros
socorros a todos os funcionários, professores e monitores de creches e escolas
da rede municipal e privada, e alunos do Município de Conceição da Barra-ES,
e institui o selo “Lucas Begalli Zamora”, de capacitação em primeiros socorros
de autoria do Vereador Jornandes Ferreira Araújo.
8)- Projeto de Lei nº 013/2023 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtos e Produtoras
rurais da Agricultura Familiar da Comunidade Quilombola de São Domingos
Sapê do norte de Conceição da Barra (ES)- ARQCSAD e de Autoria da
Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
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9)- Veto Integral ao Autógrafo nº 005/2024 referente ao Projeto de Lei nº
004/2024 que “Visa Garantir o direito ao acompanhamento especializado por
equipe multidisciplinar nas Escolas Públicas e Privadas de Conceição da Barra
(ES) para a pessoa com transtorno do Espectro Autista-TEA, TDH, Síndrome
de Down, e dá outras providências.
10)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhora
Lurdes de Jesus de Oliveira protocolizado sob o nº 440/2024 de autoria do
Vereador Isaque Maia Eloi.
11)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhor
José Vieira Bastos Filho, protocolizado sob o nº 558/2024 de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
12)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Ivan da Silva Pião, protocolizado sob o nº 474/2024 de autoria da Vereadora
Luciara Ferreira da Silva.
13)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhora
Eleunita Silva dos Santos, protocolizado sob o nº 473/2024 de autoria da
Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
14)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Hildeu Alves Pereira, protocolizado sob o nº 608/2024 de autoria da Vereadora
Rosenilda Simões Bispo.
15)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Miguel Santana da Conceição, protocolizado sob o nº 610/2024 de autoria da
Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
16)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
José da Silva Ferreira, protocolizado sob o nº 633/2024 de autoria da
Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 07 de maio 2024.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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