sessao 1 — Conceição da Barra (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2020-02-18
native_id	19
pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
PAUTA 
ja (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEDE 
PARA ENCAMINHAMENTO: 
1) - Projeto de Lei n° 023/2019 " Que Altera o artigo 21 e anexo do artigo 30 
da Lei 2.716 de 23 de junho de 2016, que aprovou o Plano Municipal de 
Educação e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
2) - Projeto de Lei n° 002/2020 que "Denomina de Centro Gastronômico e 
Estação "Jorge Duffles Andrade Donati" o Centro Gastronômico e 
Estação Conceição da Barra, localizada na praça Maria Fumaça (em frente 
a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra-ES e dá outras 
Providências, de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva. 
3) - Projeto de Lei n° 003/2020 que "Dispõe sobre a denominação de Praça 
no Espaço no Estádio Municipal Gastão Kock da Cunha" de Frente para a 
Rua Capitão Antero Faria, neste Município de Conceição da Barra-ES, de 
autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo. 
4) - Projeto de Lei Complementar n° 002/2020 que "Dispõe sobre a 
fiscalização, infrações e penalidades relativas a proteção ao Meio 
Ambiente no Município de Conceição da Barra e dá outras providências 
de Autoria do Poder Executivo Municipal. 
5) - Projeto de Lei Complementar n° 003/2020 que "Altera dispositivo da 
Lei Complementar n° 009/2006, para a revisão do perímetro da zona 
urbana do Distrito de ltaúnas, no Município de Conceição da Barra e dá 
outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. 
6) - Projeto de Lei Complementar n° 004/2020 "Altera dispositivos da Lei 
Complementar n° 006/2006 e Lei Complementar n° 015/2006, para a 
modificação dos limites mínimos de parcelamento do solo na zona rural 
de uso controlado, bem como a instituição de seu subzoneamento de 
autoria do Poder Executivo Municipal. 
7) - Projeto de Lei Complementar n° 005/2020 que "Altera o artigo 57 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Conceição da Barra e dá 
outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal. 
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Rua Getulio da Silva Guanandy. 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES 
Fax (27) 3762-1098 - Fone (27) 3762 1129— E-mail: cmbarrahotniail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
8) -Projeto de Lei Resolução n° 001/2020 que altera a redação do artigo 
149 da Resolução n° 003/2010 desta Casa de Leis de autoria da Mesa 
Diretora do Poder Legislativo Municipal. 
9) -Proposições apresentadas pela Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues 
Pereira Figueiredo indicando ao Poder Executivo Municipal: 
9.1) - Indico a necessidade do calçamento da Rua Santo Antônio, próximo a 
residência da Senhora Marluti e do Sr. Bié neste município de Conceição da 
Barra. JUSTIFICATIVA: Tal indicação traz para os moradores desta Rua, mais 
qualidade de vida aos cidadãos que vem sendo prejudicados diretamente pelas 
ações da lama, poeiras, buracos e etc, como também como um ganho material, 
visto que, passam a ser mais valorizados os imóveis. 
9.2) - Indico que seja feita a troca da lâmpada do poste da Rua 22 de 
novembro, Bairro Vila dos Pescadores, Próxima a Casa da Senhora Michele 
Rocha, S/N°. JUSTIFICATIVA: Tal indicação faz-se necessário devido a falta 
de iluminação, causa insegurança aos moradores, torna-se um ambiente 
perigoso onde as pessoas possam transitar. 
9.3) - Indica que seja realizada a limpeza da Boca de lobo (bueiro) Rua 22 de 
novembro, Bairro Vila dos Pescadores, Próxima a Casa do Senhor Claudio 
Clarindo, N° 289. JUSTIFICATIVA: Tal indicação justifica aos moradores a 
necessidade de limpeza devida os períodos de chuva os mesmos não 
comportam a quantidade de água e com isso dificulta o escoamento a gerar 
assim um volume maior de água nos quintais e casas. 
10) - Proposições apresentadas pelo Vereador Jorge Rocha dos Santos 
indicando ao Poder Executivo Municipal: 
10.1) - que seja providenciado ponto Wi Fi no Centro Comercial de Braço do 
Rio (com urgência). JUSTIFICATIVA: Tendo em vista, que nosso centro 
Comercial, é um lugar movimentado de várias pessoas tendo a precisão de 
fazer uso das redes sociais. 
10.2) - que seja providenciado um ponto de Wi Ei na praça saudável no Bairro 
Cobraice no Distrito de Braço do Rio. (com urgência). JUSTIFICATIVA: A 
presente indicação tem por objetivos de trazer para nossos munícipes 
frequentadores, um pouco mais de igualdade social. 
10.3) - que seja providenciado dois caixas do banco 24 horas (vinte e quatro 
horas) no Centro Comercial de Braço do Rio (com urgência). JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem por objetivos de oferecer mais agilidade no setor 
financeiro, tendo em vista que estes caixas tem finalidade de contar com vários 
bancos em um só lugar e assim nossos munícipes e comerciante vai ser 
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES 
Fax (27) 3762-1098 - Fone (27) 3762 1129- E-mail: cmharra)liotmail.coni 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES 
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
melhor atendido em nosso Distrito, e ainda tem a possibilidade de fazer o 
recursos financeiros ficar em nossa cidade. 
10.4) - Que seja providenciado a colocação de exaustores no Centro Comercial 
de Braço do RIO (com urgência). JUSTIFICATIVA: Tendo em vista, que nosso 
centro comercial é coberto por folha de zinco, este material eleva muito a 
temperatura deixando o ambiente constrangedor para nossa população e 
comerciante do local, estes exaustores têm como deixar o ambiente muito mais 
agradável. 
10.5) - Que seja providenciado uma passagem de cadeirantes da entrada até a 
rampa do PSFI no Distrito de Braço do Rio (com urgência). JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem por objetivo, de garantir mais qualidade, conforto e 
segurança, aos nossos municípios que tem que transitar naquele percurso, 
tendo em vista que o piso que se encontra no local está irregular e assim 
impede acessibilidade dos cadeirantes. 
10.6) - Que seja providenciado o reparo da tampa do bueiro, em frente ao 
portão da Igreja Católica de Braço do Rio (com urgência). JUSTIFICATIVA: A 
presente indicação tem por objetivos de oferecer segurança aos nossos 
munícipes com mais um agravante que ali é entrada e saída de alunos do 
CMEI Dr. Aluizio. 
10.7) - Que seja providenciado vídeo monitoramento dentro e fora do Centro 
Comercial de Braço do Rio (com urgência). JUSTIFICATIVA: A presente 
indicação têm por objetivos de oferecer segurança aos nossos munícipes e 
comerciante local, tendo em vista que neste local tem um grande fluxo de 
pessoas. 
10.8) - Que seja providenciado vídeo monitoramento na avenida Valderedo 
Farias, próximo ao Centro Excelência Jorge Donati no Distrito de Braço do Rio 
(com urgência). JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivos de 
oferecer segurança os nossos munícipes e alunos, tendo em vista que próximo 
tem um centro de educação, sendo que já tem um ponto só aguardando a 
instalação de câmeras. 
10.9) - Que seja feito desenho gráfico infantil no parquinho da praça Odir 
Pereira Gomes e Centro Comercial de Braço do Rio (com urgência). 
JUSTIFICATIVA: a presente indicação tem por objetivo revitalizar o local de 
diversões das nossas crianças. 
10.10) - Que seja providenciado um espaço para construção de um novo 
cemitério em Braço do Rio (com urgência). JUSTIFICATIVA: A presente 
indicação tem por objetivos de informar, que o atual cemitério não tem 
condições de fazer sepultamento. 
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES 
Fax (27) 3762-1098 - Fone (27) 3762 1129- E-mail: cmbarIahotmail.com 
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 
11)-Requerimento de Moção de Aplausos ao Senhor Cleber dos Reis da 
Silva de Autoria da Vereadora Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira 
Figueiredo. 
12)-Requerimento de Moção de Aplausos ao Senhor César Silva Fortunato 
Costa de Autoria do Vereador Adilson Vasconcelos Conceição. 
PARA VOTAÇÃO: 
13)-Projeto de Lei 006/2019 Dispõe Sobre O Sistema Municipal de Defesa 
do Consumidor-SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e 
Defesa do Consumidor-Procon, Conselho Municipal de Proteção de 
defesa do Consumidor-FMDC, e dá Outas Providências de Autoria do 
Poder Executivo Municipal. 
14-)-Projeto de Lei 053/2019 "Altera O Anexo 1 da 2017-A referente ao valor 
do IPTU e dá outras Providências de Autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
15)-Projeto de Lei 055/2019 Dispõe Sobre A Fixação do Calendário 
Municipal de Eventos, Politica Municipal de Apoio aos eventos e á outras 
Providências de Autoria do Poder Executivo Municipal. 
16) - I'rojeto de Lei Resolução n° 001/2020 "Que altera a redação do artigo 
149 ca Resolução n° 003/2010 desta Casa de Leis de autoria da Mesa 
Diretora do Poder Legislativo Municipal. 
Gabinete da Pres a da ma Municipal, em 14 de Fevereiro 2020. 
W LYSONJOSE SANTOS VASCONCELOS 
PRESIDENTE 
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Rua Getúlio da Silva Guanandy. 01-Centro - CEP. 29960-000- Conceição da Barra - ES 
Fax (27) 3762-1098 - Fone (27) 3762 1129— E-mail: crnbarra(â),hotniail.coiii
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