sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
11º (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE
2024
BRAÇO DO Rio
PARA ENCAMINHAMENTO:
TESE SSLAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 046/2024 que “Denomina logradouro Público como
rua Maria Helena Rosa da Silva, a rua Sem nome, localizada no Bairro
Nossa Senhora Aparecida, na Sede do Município de Conceição da Barra-
ES e dá outras providências” de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo.
2)- Projeto de Lei nº 047/2024 que “Denomina logradouro Público como
rua Nicolas Harven Rosa Santos, a atual rua Espírito Santo, Centro do Dis-
trito do Braço do Rio, Conceição da Barra-ES e dá outras providências”
de autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
3)- Projeto de lei Complementar nº 06/2023 que “Altera o art. 4º parágrafo
4º da Lei Complementar nº 45, de 29 de dezembro de 2017”, e dá outras
providências” de autoria do Poder Executivo Municipal.
4)- Projeto de Lei nº 048/2024 que “Denomina logradouro Público como
Praça Saudável “Joana Flora Conceição de Jesus”, a Praça Saudável lo-
calizada no Bairro Conceição, na sede do Distrito de Braço do Rio, no
Município de Conceição da Barra-ES e dá Outras providências” de autoria
da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
5)- Projeto de Lei nº 050/2024 que “Institui o Banco Municipal de Materiais
rtopédicos do Município de Conceição da Barra e dá outras providên-
cias de autoria do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque.
6)- Projeto de Lei nº 051/2024 que “Dispõe sobre a Criação do Programa
Empresa Amiga da Saúde da Mulher e dá outras Providências de autoria
do Vereador Leandro Paranaguá Albuquerque.
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7)- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 que dispõe “Proposta
Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2025” de
autoria da Mesa Diretora.
8)- Projeto de Lei nº 052/2024 que “Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Desportiva e Socioeducativa Amigos do Tatame, localizada
na Rua 07 de Setembro nº 57, bairro São José, neste Município de
Conceição da Barra (ES) de Autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo.
9)- Projeto de Lei nº 053/2024 que “Declara de Utilidade Pública Municipal
a AQUICOS- Associação Quilombola do córrego do Sertão, localizada no
Córrego do Sertão, Zona Rural- Distrito de Braço do Rio no Município de
Conceição da Barra — ES de Autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
10)- Projeto de Lei nº 054/2024 que “Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Quilombola de Pequenos Produtores Agrícolas do
Córrego do Felipe - Zona Rural do Município de Conceição da Barra — ES
de Autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
11)- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 que dispõe “Proposta
Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para O exercício de 2025” de
autoria da Mesa Diretora.
12)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
12.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Saúde, que realize novo processo seletivo público para
a contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde e novos Agentes Co-
pação pelo fato de que, a qualquer momento, poderá ocorrer uma nova pan-
demia e um descontrole das doenças endêmicas, em Conceição da Barra.
12.2)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), solicite à EDP
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
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Município de Conceição da Barra (ES) para que seja instalado um poste com
rede elétrica de baixa tensão e luminária, entre Os imóveis nº 33 e nº 111 da
Rua Angelim, no Bairro Santo Amaro, na Sede do Município, garantindo assim,
mais conforto e Segurança para os moradores daquela via pública. JUSTIFI-
baixa tenção com iluminação pública naquela via pública, porém, deixou várias
residências sem iluminação pública, apesar de os moradores pagarem a taxa
de iluminação que vem embutida na conta de luz.
12.5)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça o projeto arquitetônico e realize a construção de uma unidade pública
do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no Bairro Santo Amaro,
para atender toda a população, não só do Bairro Santo Amaro, mas também
dos Bairros São José, Marcílio Dias I, Marcílio Dias ll, Floresta e São Thiago,
residem um expressivo número de moradores, não dispõem de um Centro de
Referência de Assistência Social (Cras), que é a porta de entrada da Assistên-
cia Social. O CRAS é um local público, localizado prioritariamente em áreas de
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maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência
Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comu-
nidade.
12.7)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), solicite à EDP
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
Município de Conceição da Barra (ES) para que Seja instalado um poste com
rede elétrica de baixa tensão e luminária, entre os imóveis nº 33 e nº 111 da
Rua Angelim, no Bairro Santo Amaro, na Sede do Município, garantindo assim,
mais conforto e Segurança para os moradores daquela via pública. JUSTIFI-
CATIVA: Justifica-se nossa Indicação, tendo em vista que devido a uma árvore
localizada no meio da Rua Angelim, a EDP realizou a implantação de rede de
baixa tenção com iluminação pública naquela via pública, porém, deixou várias
residências sem iluminação pública, apesar de os moradores pagarem a taxa
12.8)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência, a capina, limpeza e coleta de lixo e entulhos na Rua
Mangabeira, no Bairro Santo Amaro, na Sede do município de Conceição da
Barra (ES). JUSTIFICATIVA: Justificamos nossa Indicação, tendo em vista que
para a proliferação do mosquito da dengue, que transmite também a chikun-
gunya e a zika, bem como a infestação de ratos, baratas carrapatos e o cara-
mujo africano.
12.9)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
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12.10)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência o calçamento da Rua Angelim, no Bairro Santo Amaro,
localizado na Sede do município de Conceição da Barra (ES), dotado de toda
infraestrutura como, meios-fios, pavimentação em bloquetes intertravados, ga-
lerias para escoamento de águas pluviais, bocas de lobo para captação da
água da chuva. JUSTIFICATIVA: A Rua Angelim, localizada no Bairro Santo
Amaro, onde reside um expressivo número de moradores, não possui infraes-
trutura como pavimentação e drenagem para água das chuvas,
12.11)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a capina, limpeza e coleta de lixo e de entulhos e patrolamento da
13)- Proposições apresentadas pelo Vereador Leandro Paranaguá
Albuquerque ao Poder Executivo Municipal:
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13.2)- Indico ao Poder Executivo a construção do mercado de peixes do
Municipio de Conceição da Barra . JUSTIFICATIVA: A construção de um
mercado de peixes e frutos do mar, com câmaras frias, balanças, bancas,
sanitários e estacionamento, dentro da área que já está funcionando a fábrica
de gelo, é uma iniciativa que trará benefícios para toda comunidade, tanto do
ponto de vista econômico, quanto social e ambiental.
PARA VOTAÇÃO:
14)- Projeto de Lei nº 021/2024 que “Denomina logradouro público como
rua Danilo da Silva Nunes, a atual rua 18, localizado no Bairro Guaxindiba,
na Sede do Município no bairro Guaxindiba, na Sede do Município de
Conceição da Barra-ES e dá outras providências” da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
15)- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 que dispõe “Proposta
Orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2025” de
autoria da Mesa Diretora.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
18) - Balancete Mensal do mês de julho do corrente ano-exercício
deste Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 15 de agosto 2024.
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ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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