sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA
FORMA ABAIXO:
Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2024, na Sede da Câmara
Municipal de Conceição da Barra/ES. Sob a Presidência do Vereador Isaque
Maia Eloi inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os trabalhos, convido a
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (Vice-
Presidente), Amauri Gomes Januário (Primeiro Secretário), para compor a
Mesa Diretora. Convido os servidores, Dr. Lucas Eduardo Guimarães, Dra.
Rosana Júlia Binda Procuradora Legislativa, Bianca Vial Coelho Nossa,
Secretária Legislativa, Glícia Pariz Mozer e Raissa Barbosa Mattos, para
auxiliarem os trabalhos desta Sessão. Solicito o Secretário a chamada dos
Senhores Vereadores. Amauri Gomes Januário (presente!), André
Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!), Jornandes
Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos (presente!), Leandro
Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara Ferreira da Silva
(Presente!), Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!), Rosenilda Simões
Bispo (presente!), Werks Luiz Boa (presente). Presidente: Havendo o
número legal de Vereadores, declaro, com a graça de Deus, e pelo Município,
aberta a 12º (décima segunda) Sessão ordinária, do 2%segundo) Período
Legislativo da 4º (quarta) Sessão Legislativa da 19º (décima-nona)
Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicito o Vereadora Rosenilda
Simões Bispo. Leitura Bíblica. Presidente: A finalidade desta Sessão é
apreciar a Ordem do Dia. Solicito ao senhor Secretário a leitura da Pauta.
Secretário: PAUTA 12º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024 SEDE PARA,
À
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
Doado ley at A
4
'
N
'
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza X
&
ENCAMINHAMENTO: 1)- Projeto de lei Complementar nº 04/2024 que
"Dispõe sobre a Criação e funcionamento da ouvidoria Geral do Município
de Conceição da Barra-ES", do sistema de Ouvidoria e dá outras |
providências" de autoria do Poder Executivo Municipal. 2)- Projeto de Lei
nº 055/2024 que "Denomina logradouro público como rua Benedito
Rodrigues de Oliveira, a rua atual 27, localizada no Bairro Guaxindiba, na
Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 3)-
Projeto de lei nº 056/2024 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária do Município de Conceição da Barra-ES para o
exercício financeiro de 2025" de autoria do Poder Executivo Municipal. 4)-
Projeto de Lei nº 057/2024 que "Declara de Utilidade Pública Municipal a S
AMARQ- Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes
Quilombolas do Angelim DISA, localizada na Zona Rural no Município de
Conceição da Barra - ES de Autoria do Vereador André Claudino Alves. 5)-
Projeto de Lei nº 058/2024 que "Denomina logradouro público como
Entreposto de Pesca Lino Gago, localizada na Praça Flávio Marcelo Correia
de Melo, na Vila dos Pescadores, na Sede do Município de Conceição da
Barra-ES e dá outras providências" de autoria da Vereadora Camila ty
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 6)- Proposições apresentadas pela
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo ao, Poder
Executivo Municipal: 6.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da
Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, que faça com urgência a poda das árvores
localizadas em frente à casa de nº 804, na Rua Muniz Freire, no Centro desta
cidade de Conceição da Barra (ES). JUSTIFICATIVA: Justifica-se nossa
Indicação, tendo em vista que as árvores localizadas em frente à casa de nº )
804, na Rua Muniz Freire, cresceram muito e seus galhos pendem sobre as
redes elétricas de alta tensão e de baixa tensão e uma possível queda das,
árvores sobre as redes elétricas poderá causar uma tragédia com a morte de *
cidadãos ocasionada por uma carga letal de energia elétrica. 6.2)- Que a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
2
NJ
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es .
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br I
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que
faça com urgência a poda da árvore (castanheira) localizada na Travessa
Pinheiro, em frente à casa nº 63 e ao lado da Delegacia da Polícia Civil, no
Centro desta cidade de Conceição da Barra (ES), cujos galhos cresceram
sobre a via pública e estão apoiados sobre os fios elétricos e encostados no
transformador de energia elétrica de alta tensão. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a Indicação, tendo em vista que a árvore localizada na Travessa
Pinheiro, em frente à casa nº 63, cresceu muito e seus galhos penderam sobre
a via pública e sobre os fios elétricos, trazendo transtorno e preocupação para
os moradores face a um possível acidente caso os fios se rompam com o peso
dos galhos da árvore e provoque uma tragédia. 6.3)- Que a Prefeitura
Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de
Infraestrutura. Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que construa uma
galeria para escoamento de águas pluviais, com manilhas com bitola de 1,00
metro e bocas de lobo para escoamento de água das chuvas, na Rua 22 de
Novembro, no trecho entre a Rua 27 de Setembro e a Rua Manoel da Tininha
(até a mercearia da dona Dudu), no Bairro Vilas dos Pescadores, nesta cidade
de Conceição da Barra - ES. JUSTIFICATIVA: Justificamos nossa
Indicação em face da Rua 22 de Novembro, apesar de ter recebido
infraestrutura com meios-fios e calçamento, não foi construída galeria de
águas pluviais e nem bocas de lobo para escoamento das águas das chuvas,
o que de certa forma traz transtorno para os moradores nos dias de chuva
devido os alagamentos em vários pontos daquela via pública. 6.4)- Que a
Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que
faça com urgência a limpeza, desobstrução e instalação da tampa da boca de
TIFICATIVA: Nossa Indicação tem como embasamento solicitação do
moradores daquele logradouro, face ao perigo que representa a falta da tampa
da boca de lobo, não só para motoristas, motociclistas e ciclistas, bem como
para os cidadãos, principalmente crianças, que podem sofrer um acidente ao
a
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
lobo localizada na Rua 27 de Setembro, em frente à casa nº 53, no Bairro
Vila dos Pescadores, na Sede do município de Conceição da Barra - ES. a
4
À
N
AM
q
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
caírem dentro da boca de lobo. 6.5)- Que seja contatada a EDP Espírito
Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
município de Conceição da Barra (ES) para que seja efetuada com urgência
a retirada do poste localizado em frente à casa nº 73, na Praça Prefeito José
Luiz da Costa, na Sede do município, em Virtude de sua estrutura danificada,
o que poderá cair a qualquer momento. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
retirada do poste tendo em vista sua estrutura estar corroída e com as
+
ferragens expostas, o que pode ocasionar sua queda e mesmo com a rede N
elétrica de baixa tensão poderá provocar uma tragédia com vítima fatal ao
contato com a fiação. 6.6)- Que seja contatada a EDP Espírito Santo,
empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no município de
Conceição da Barra (ES) para que seja efetuada com urgência a retirada do
poste localizado na esquina da Praça Prefeito José Luiz da Costa com a Rua
do Lazer, na Sede do município, em virtude de sua estrutura danificada, o
que poderá cair a qualquer momento. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
retirada do poste onde estão instaladas redes elétricas de alta e de baixa
tensão, tendo em vista sua estrutura estar corroída e com as ferragens
expostas, o que pode ocasionar sua queda e provocar uma tragédia com
vítima fatal ao contato com a fiação. 7)- Proposição apresentada pelo
Vereador José Luiz Vasconcelos ao Poder Executivo Municipal: 7.1) -
Indico que promova os atos necessários para a devida infraestrutura na Rua
Anderson Kleber da Silva, com calçamento e energia elétrica. PARA
VOTAÇÃO: 8) - Projeto de Lei nº 025/2024 que "Denomina logradouro
público como rua Jorge Andrade dos Santos, a atual rua 27, localizado no
Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá
outras providências" de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo. 9)- Projeto de Lei nº 026/2024 que "Denomina
logradouro público como rua Cely Duarte da Silva, a atual rua Projetad
localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição d
Barra-ES e dá outras providências" de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 10)- Projeto de Lei nº 028/2024
que "Denomina logradouro público como rua Luzia Clarindo Crouchoud, a
4
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
atual rua A, localizado no Bairro Maria Manteiga, na Sede do Município de
Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 11)- Projeto de Lei nº
029/2024 que "Denomina logradouro público como rua Liete Barreira de
Souza, a atual rua 17, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 12)- Projeto de
Lei nº 031/2024 que "Denomina logradouro público como rua Anderson
Santos, a atual rua 13, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 13)- Projeto de
Lei nº 032/2024 que 'Denomina logradouro público como rua Maria da
Graça Crispim, a atual rua 19, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 14)- Projeto de
Lei nº 033/2024 que "Denamina logradouro público como rua Márcia
Regina Figueiredo de Oliveira, a atual rua U, localizado Bairro Maria
Manteiga, na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras
providências" de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo. 15)- Projeto de Lei nº 035/2024 que "Denomina logradouro
público como rua Ivanilton Emiliano Santos, a atual rua 24, localizado no
Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá
outras providências" de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo. 16)- Projeto de Lei nº 036/2024 que "Denomina
logradouro público como rua Waldemar Ferigheto, a atual rua 23, localizado
no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá
outras providências" de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo. 17)- Projeto de Lei nº 045/2024 que "Dispõe sobre a!
denominação de Rua no Centro da Sede para "Rua Deurlene da Costa Graça"
de autoria do Vereador Amauri Gomes Januário. 18)- Projeto de Lei nº
047/2024 que "Denomina logradouro público como rua Nicolas Harven Rosa
Santos, a atual rua Espirito Santo, Centro do Distrito do Braço do Rio,
5
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
ducado Pera. 204
Conceição da Barra-ES e dá outras providências* de autoria da Vereadora
Luciara Ferreira da Silva. 19)- Projeto de Lei nº 054/2024 que "Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola de Pequenos
produtores Agrícolas do Córrego do Felipe - Zona Rural do Município de
Conceição da Barra - ES de Autoria da Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
20)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhora
Mirza Jeanne Oliveira Barollo sob o nº 1.172/2024 de autoria dos
Vereadores signatários. 21)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Senhor Darly Cosme dos Santos protocolizado sob o nº
1.173/2024 de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo. Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal, em 03 de setembro 2024. ISAQUE MAIA
ELOI PRESIDENTE. Presidente: Concede a palavra aos Nobres
Vereadores: Luciara Ferreira da Silva, Rosenilda Simões Bispo, Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Werks Luiz Boa, Amauri Gomes
Januário. Presidente: ENCAMINHO AS COMISSÕES PERMANENTES
COMPETENTES, PARA EXARAR PARECER NOS PROJETO DE LEIS
QUE SEGUEM CONFORME DETERMINA O ARTIGO 136 DO
REGIMENTO INTERNO CAMERAL. 1)- PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 04/2024 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES", DO SISTEMA DE OUVIDORIA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL. 2)- PROJETO DE LEI Nº 055/2024 QUE "DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA BENEDITO RODRIGUES DE E
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
OLIVEIRA, A RUA ATUAL 27, LOCALIZADA NO BAIRRO
GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DA
VEREADORA CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREI
FIGUEIRE-DO. 3)- PROJETO DE LEI Nº 056/2024 QUE "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" DE AUTORIA DO )
U
6
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 4) - PROJETO DE LEI Nº 057/2024
QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMARQ-
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES
REMANESCENTES QUILOMBOLAS DO ANGELIM DISA,
LOCALIZADA NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DA BARRA - ES DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ CLAUDINO
ALVES. 5)- PROJETO DE LEI Nº 058/2024 QUE "DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO COMO ENTREPOSTO DE PESCA LINO
GAGO, LOCALIZADA NA PRAÇA FLÁVIO MARCELO CORREIA DE
MELO, NA VILA DOS PESCADORES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE
DY
AUTORIA DA VEREADORA CAMILA APARECIDA RO-DRIGUES
PEREIRA FIGUEIREDO. Vereadora Luciara: Requerimento Verbal
solicitando a dispensa da leitura dos Pareceres e votação em bloco dos
Projetos de Leis; nº 025, 026, 028, 029, 031, 032, 033, 035, 036, 045, 047 e
054/2024. Presidente: Em votação o Requerimento da Vereadora para
dispensa da leitura do Parecer e votação em bloco dos Projetos de Leis. .
Votado e aprovado por 10 votos a favor. Vereador Werks; Requerimento
Verbal solicitando votação nominal ao Projeto de Lei nº 054/2024. Votado e
aprovado por 10 votos a favor. Presidente: Conhecendo os Pareceres das
Comissões Permanentes Competentes Exarados passaremos a votação dos
Projetos de Leis n.º 025, 026, 028, 029, 031, 032, 033, 035, 036, 045, 047.
Em discussão e votação os Pareceres; Votado e aprovado por 10 votos a
favor. Em discussão os Projetos; votado e aprovado por 10 votos a favor. Em
discussão e votação a Redação Final. Votado e provado por 10 votos a favor.
Passaremos a votação ao Projeto nº 054/2024. Solicito o Secretário a leitura
do Parecer ao Projeto de Lei nº 054. Secretário: PARECER DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 4
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 054/2024. Projeto de Le
nº 054/2024. Autoria: Excelentíssima Senhora Vereadora Luciara Ferreira
da Silva. Assunto: Projeto de Lei que requer a Declaração de Utilidade
Pública Municipal para Associação Quilombola de Pequenos Produtores
7
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.'01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es )
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Agrícolas do Córrego do Felipe, neste Município de Conceição da Barra-ES.
PARECER I-RELATORIO De autoria da Vereadora Luciara Ferreira da
Silva, o projeto em epigrafe tem o objetivo de declarar a utilidade pública da
Associação Quilombola de Pequenos Produtores Agrícolas do Córrego do
Felipe, neste Município de Conceição da Barra-ES. A propositura encontra-
se em pauta nos termos do que dispõe o artigo 79 e seguintes do Regimento
Interno desta Câmara Municipal, sem receber emendas ou substitutivos..
Decorrido o prazo de pauta e instruído o projeto, vem o mesmo à análise
conclusiva desta Comissão, a fim de receber parecer quanto ao seu aspecto
constitucional, legal e jurídico, bem como quanto ao mérito, nos termos do
Regimento Interno. É o relatório. Passo ao parecer. Il - ANÁLISE DE
MERITO. Importante ressaltar inicialmente, que a declaração de utilidade
pública, no âmbito municipal, está adstrita às normas fixadas pela Lei nº
1.987/1997, bem como ao disposto na Constituição Estadual. Examinando a
documentação apresentada, pudemos constatar que a entidade em questão
preenche os requisitos estabelecidos pelo diploma legal citado, conforme
passamos a expor. 1 - O estatuto (fls. 09 a 19), devidamente registrado no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca de Conceição da
Barra-ES, comprova que a entidade possui personalidade jurídica, atendendo
ao disposto no inciso I do artigo 2º do citado diploma legal. Il - O documento
de fls. 04/08, demonstra que a entidade está em efetivo e contínuo
funcionamento nos últimos oito anos, dentro de suas finalidades, atendendo
ao disposto no inciso II do artigo 2º da Lei nº 1.987/1997. III - O artigo 54
do Estatuto (fl. 18) demonstra que os cargos da diretoria não são
remunerados e que não há distribuição de lucros, bonificações ou vantagens
a dirigentes, mantenedores ou associados, atendendo ao disposto no inciso
HI do artigo 2º da Lei nº 1.987/1997. Quanto ao mérito, verifica-se que a
entidade Associação Quilombola de Pequenos Produtores Agrícolas do
Córrego do Felipe, presta relevantes serviços à sociedade voltados ao apoio, |
N
aos pequenos produtores agrícolas e remanescentes dos quilombos daquela
localidade e orientação agrícola em recuperação do solo para o benefício da
população e a biodiversidade. Em face das razões expendidas, opinamos pela
8
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
E” Ps Lutegyo (X
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
constitucionalidade, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa do
Projeto de Lei nº 013/2024, devendo ser aprovado com fundamento nos art.
25, 8 1º, da Constituição Federal, arts. 55 e 63 da Constituição Estadual e na
legislação infraconstitucional pertinente, e suas posteriores alterações e, por
consequência, seguir sua tramitação normal. Pelas conclusões, Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito -
Santo, em 02 de setembro de 2024. Luciara Ferreira da Silva relatora. Pelas
conclusões: Werks Luiz Boa Presidente, José Luiz Vasconcelos membro.
Presidente: Em discussão o Parecer, e votação. Em votação os que forem a
favor digam sim, os que forem contra digam não. Solicito ao Secretário a
chamada dos Senhores Vereadores. Secretário: Amauri Gomes Januário
(sim!), André Claudino Alves (sim!), Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo (sim!), Isaque Maia Eloi (sim!), Jornandes Ferreira
Araújo (sim!), José Luiz Vasconcelos (sim!), Leandro Paranaguá
Albuquerque (sim!) Luciara Ferreira da Silva (sim!), Nivaldo da Cruz
Ferreira (sim!), Rosenilda Simões Bispo (sim!), Werks Luiz Boa (sim!).
Presidente: Aprovado por 11 votos a favor. Em discussão o Projeto de Lei
nº 054, e votação. Em votação os que forem a favor digam sim, os que forem
contra digam não. Solicito ao Secretário a chamada dos Senhores
Vereadores. Secretário: Amauri Gomes Januário (sim!), André Claudino
Alves (sim!), Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo (sim!),
Isaque Maia Eloi (sim!), Jornandes Ferreira Araújo (sim!), José Luiz
Vasconcelos (sim!), Leandro Paranaguá Albuquerque (sim!) Luciara
Ferreira da Silva (sim!), Nivaldo da Cruz Ferreira (sim!), Rosenilda
Simões Bispo (sim!), Werks Luiz Boa (sim!). Presidente: Aprovado por
11 votos a favor. Encaminho o Projeto de Lei nº 054/2024 a Comissão de
Legislação e Justiça, para elaboração da Redação Final. Em discussão a
Redação Final ao Projeto de Lei nº054, e votação. Em votação os que forem |
a favor digam sim, os que forem contra digam não. Solicito ao Secretário a
chamada dos Senhores Vereadores. Secretário: Amauri Gomes Januário
(sim!), André Claudino Alves (sim!), Camila Aparecida Rodrigues
Pereira Figueiredo (sim!), Isaque Maia Eloi (sim!), Jornandes Ferreira
9
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.'01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES | DL
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza S À
Araújo (sim!), José Luiz Vasconcelos (sim!), Leandro Paranaguá
Albuquerque (sim!) Luciara Ferreira da Silva (sim!), Nivaldo da Cruz
Ferreira (sim!), Rosenilda Simões Bispo (sim!), Werks Luiz Boa (sim!).
Presidente: Aprovado por 11 votos a favor. Solicito o Secretário a leitura
do Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhora
Mirz Jeanne Oliveira Barllo protocolizado sob o nº 1.172/2024. De autoria
de todos os Vereadores. Secretário: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA. OS
SIGNATÁRIOS DESTE, Vereadores desta Casa de Leis, usando das
prerrogativas que lhes são conferidas pelo inciso VII $ 2º do artigo 123 do
Regimento Interno Cameral, vem manifestar Solidariedade e encaminhar a
presente Moção de Pesar a Família da Senhora MIRZA JEANNE
OLIVEIRA BAROLLO pelo Falecimento ocorrido hoje, servidora deste
município, que deixou seu legado e ensinamentos por onde passou. Ficará
para sempre na memória de todos aqueles que te tiveram a honra de conviver
com sua nobre presença. Aos seus Familiares, nossas sinceras condolências
e nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações
enlutados. Nestes Termos, Pedem e Esperam Deferimento, Sala das Sessões,
em 21 de agosto de 2024 Amauri Gomes Januário, Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo, Jornandes Ferreira Araújo, Leandro
Paranaguá Albuquerque, Nivaldo da Cruz Ferreira, Werks Luiz Boa, André
Claudino Alves, Isaque Maia Eloi, José Luiz Vasconcelos, Luciara Ferreira
da Silva, Rosenilda Simões Bispo. Presidente: Em votação o Requerimento.
Aqueles que aprovarem permaneçam sentados; aprovado por 10 votos a
favor. Solicito ao Secretário a leitura do Requerimento de Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Senhor Darly Cosme dos Santos protocolizado
sob o nº 1.173/2024 de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
Secretário: Excelentíssimo senhor Presidente desta Colend
Corporação Legislativa. MOCÃO DE PESAR Moção de pesar a Família
pelo falecimento do Sr. Darly Cosme dos santos ROSENILDA SIMÕES
BISPO Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso das atribuições legais
e com amparo no que prescreve o art. 112, 8 2º VIII. do Regimento Interno
10
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
dedo Por db Cd
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Cameral, vem manifestar solidariedade e encaminhar a presente Moção de
Pesar a Família do Sr. Darly Cosme dos Santos pelo seu falecimento ocorrido
no dia 24 de julho do ocorrente ano, nascido no dia 08 de Janeiro de 1968 na
Comunidade Quilombola Linharinho neste Município, atualmente residia na
rua Nova Venecia N. 22 Centro, filho do senhor Targino Cosme dos Santos
e senhora Maria Anastácia dos Santos ,tinha 3 filhos, Danielson Martins dos
Santos ,Daiane Martins dos Santos e Evillyn Brito dos Santos e 3 netos e
tinha 7 irmãos. Antes trabalhava na roça, depois prestou serviço para Cesan
e Alcon e atualmente era servidor da prefeitura. Integrante de uma família
muito tradicional e conhecida em nosso Município, deixa sua história e seu
legado. Aos familiares, minhas sinceras condolências e meu profundo
respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejo
a paz, consolo e a força da fé que reinem no meio de todos, destacando o
amor de Deus que sobre todas as coisas, para que Darly Cosme dos Santos
descanse em paz. Nestes termos, pede e espera deferimento, Conceição da
Barra-ES, Rosenilda Simoes Bispo Vereadora. Presidente: Em votação o
Requerimento. Aqueles que aprovarem permaneçam sentados; aprovado por
10 votos a favor. Presidente: Encaminho para a Secretaria Legislativa, os
Projeto ora aprovados, Requerimentos ora aprovados, as Indicações
apresentadas para os devidos fins. Nada mais havendo 4 ar a Sessão está
encerrada. A seguinte Ata foi lavrada por mim (=5Z2 , Amauri
Gomes Januário 1º Secretário e vai assinada pelo Presidente e pelos
Vereadores presentes:
11
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br
|
+
N
)
N
!
a

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
12º (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO
DE 2024
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
TATA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de lei Complementar nº 04/2024 que “Dispõe sobre a Criação e
funcionamento da ouvidoria Geral do Município de Conceição da Barra-
ES”, do sistema de Ouvidoria e dá outras providências” de autoria do
Poder Executivo Municipal.
2)- Projeto de Lei nº 055/2024 que “Denomina logradouro público como
rua Benedito Rodrigues de Oliveira, a rua atual 27, localizada no Bairro
Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras
providências” de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Perei-
ra Figueiredo.
3)- Projeto de lei nº 056/2024 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Conceição da Barra-ES
para O exercício financeiro de 2025” de autoria do Poder Executivo
Municipal.
4)- Projeto de Lei nº 057/2024 que “Declara de Utilidade Pública Municipal
a AMARQ- Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes
Quilombolas do Angelim DISA, localizada na Zona Rural no Município de
Conceição da Barra — ES de Autoria do Vereador André Claudino Alves.
5)- Projeto de Lei nº 058/2024 que “Denomina logradouro público como
Entreposto de Pesca Lino Gago, localizada na Praça Flávio Marcelo Cor-
reia de Melo, na Vila dos Pescadores, na Sede do Município de Conceição
da Barra-ES e dá outras providências” de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
6)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP, 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
6.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
804, na Rua Muniz Freire, no Centro desta cidade de Conceição da Barra (ES).
JUSTIFICATIVA: Justifica-se nossa Indicação, tendo em vista que as árvores
localizadas em frente à casa de nº 804, na Rua Muniz Freire, cresceram muito
& seus galhos pendem sobre as redes elétricas de alta tensão e de baixa ten-
são e uma possível queda das árvores sobre as redes elétricas poderá causar
uma tragédia com a morte de cidadãos ocasionada por uma carga letal de
energia elétrica.
6.2)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a poda da árvore (castanheira) localizada na Travessa
Pinheiro, em frente à casa nº 63 e ao lado da Delegacia da Polícia Civil, no
Centro desta cidade de Conceição da Barra (ES), cujos galhos cresceram so-
bre a via pública e estão apoiados sobre os fios elétricos e encostados no
transformador de energia elétrica de alta tensão. JUSTIFICATIVA: Justifica-se
6.3)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
6.4)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
2
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camara&conceicaodabarra.es. eg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
que faça com urgência a limpeza, desobstrução e instalação da tampa da boca
de lobo localizada na Rua 27 de Setembro, em frente à casa nº 53, no Bairro
6.5)- Que seja contatada a EDP Espírito Santo, empresa responsável pelo
abastecimento de energia elétrica no município de Conceição da Barra (ES)
estar corroída e com as ferragens expostas, o que pode ocasionar sua queda e
mesmo com a rede elétrica de baixa tensão poderá provocar uma tragédia com
vítima fatal ao contato com a fiação.
pio, em virtude de sua estrutura danificada, o que poderá cair a qualquer mo-
mento. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a retirada do poste onde estão instaladas
redes elétricas de alta e de baixa tensão, tendo em vista sua estrutura estar
corroída e com as ferragens expostas, o que pode ocasionar sua queda e pro-
vocar uma tragédia com vítima fatal ao contato com a fiação.
7)- Proposição apresentada pelo Vereador José Luiz Vasconcelos ao
Poder Executivo Municipal:
7.1)- Indico que promova Os atos necessários para a devida infraestrutura na
Rua Anderson Kleber da Silva, com calçamento é energia elétrica.
PARA VOTAÇÃO:
8)- Projeto de Lei nº 025/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Jorge Andrade dos Santos, a atual rua 27, localizado no Bairro Guaxindiba, na
3
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraQconceicaodabarra.es. leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de au-
toria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
9)- Projeto de Lei nº 026/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Cely Duarte da Silva, a atual rua Projetada, localizado no Bairro Guaxindiba, na
Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de au-
toria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
10)- Projeto de Lei nº 028/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Luzia Clarindo Crouchoud, a atual rua A, localizado no Bairro Maria Manteiga,
na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
11)- Projeto de Lei nº 029/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Liete Barreira de Souza, a atual rua 17, localizado no Bairro Guaxindiba, na
Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de au-
toria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
12)- Projeto de Lei nº 031/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Anderson Santos, a atual rua 1 3, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
13)- Projeto de Lei nº 032/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Maria da Graça Crispim, a atual rua 19, localizado no Bairro Guaxindiba, na
Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de au-
toria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
14)- Projeto de Lei nº 033/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Márcia Regina Figueiredo de Oliveira, a atual rua U, localizado Bairro Maria
Manteiga, na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá Outras provi-
dências” de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figuei-
redo.
15)- Projeto de Lei nº 035/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Ivanilton Emiliano Santos, a atual rua 24, localizado no Bairro Guaxindiba, na
Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de au-
toria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
16)- Projeto de Lei nº 036/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Waldemar Ferigheto, a atual rua 23, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede
4
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraQconceicaodabarra.es. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
18)- Projeto de Lei nº 047/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Nicolas Harven Rosa Santos, a atual rua Espírito Santo, Centro do Distrito do
Braço do Rio, Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
19)- Projeto de Lei nº 054/2024 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Quilombola de Pequenos produtores Agrícolas do Córrego do
Felipe - Zona Rural do Município de Conceição da Barra — ES de Autoria da
Vereadora Luciara Ferreira da Silva.
20)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Senhora
Mirza Jeanne Oliveira Barollo sob o nº 1.172/2024 de autoria dos Vereadores
signatários.
21)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Darly Cosme dos Santos protocolizado sob o nº 1.173/2024 de autoria da Ve-
readora Rosenilda Simões Bispo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 03 de setembro 2024.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
5
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP, 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraQconceicaodabarra.es. leg. br