sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES, NA
FORMA ABAIXO:
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2024, na Extensão da Câmara
Municipal de Conceição da Barra, Braço do Rio/ES. Sob a Presidência do
Vereador Isaque Maia Eloi inicia a Sessão com a sua fala: Iniciando os
trabalhos, convido a Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo (Vice-Presidente), Amauri Gomes Januário (Primeiro
Secretário), para compor a Mesa Diretora. Convido os servidores, Dr. Lucas
Eduardo Guimarães, Dra. Rosana Júlia Binda Procuradora Legislativa,
Bianca Vial Coelho Nossa, Secretária Legislativa, Glícia Pariz Mozer e
Raissa Barbosa Mattos, para auxiliarem os trabalhos desta Sessão. Solicito o |
Secretário a chamada dos Senhores Vereadores. Amauri Gomes Januário
(presente!), André Claudino Alves (presente!), Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo (presente!), Isaque Maia Eloi (presente!),
Jornandes Ferreira Araújo (presente!), José Luiz Vasconcelos
(presente!), Leandro Paranaguá Albuquerque (presente!) Luciara
Ferreira da Silva (Presente!) Nivaldo da Cruz Ferreira (presente!),
Rosenilda Simões Bispo (presente!), Werks Luiz Boa (presente).
Presidente: Havendo o número legal de Vereadores, declaro, com a graça
de Deus, e pelo Município, aberta a 13º (décima terceira) Sessão ordinária, =
do 2segundo) Período Legislativo da 4º (quarta) Sessão Legislativa da 19º
(décima-nona) Legislatura desta Augusta Casa de Leis. Solicito o Vereadora
Rosenilda Simões Bispo. Leitura Bíblica. Presidente: A finalidade desta
Sessão é apreciar a Ordem do Dia. Solicito ao senhor Secretário a leitura d
Pauta. Secretário: PAUTA 13º (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2024 BRAÇO DO RIO.
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza Í
PARA ENCAMINHAMENTO: 1) Proposições apresentadas pela
Vereadora Camila Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo |
Municipal: Aparecida 1.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da
Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transportes e Serviços Urbanos, que faça com urgência a retirada de duas
árvores secas (foto em anexo), localizadas em frente à Clínica São Roque,
na Avenida Atlântica, nº 22, no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município
de Conceição da Barra - ES, e que a qualquer momento poderão cair sobre, >
veículos estacionados no local, bem como ferir ou até matar algum cidadão -
que esteja transitando no local. JUSTIFICA-TIVA: Justifica-se nossa
Indicação, tendo em vista que as árvores localizadas em frente à Clínica São
Roque, na Avenida Atlântica, nº 22, no Bairro Guaxindiba - próximo à
rotatória -, estão secas e inclinadas sobre a via pública e a qualquer momento
o)
poderão cair e provocar sérios danos à veículos ou até causar a morte de
cidadãos. 1.2)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES),
determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Urbanos, que providencie com urgência a instalação de duas placas
de Proibido Estacionar (INÍCIO) e Proibido Estacionar (FIM) - em um
espaço de pelo menos 30 metros entre placas - em frente ao imóvel 265,
localizado na esquina da Rua Muniz Freire (foto em anexo) com a Rua 26 de
Maio, no Centro da cidade de Conceição da Barra - ES. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a Indicação tendo em vista o local ser utilizado como
estacionamento, o que tem impossibilitado a passagem de ônibus e
caminhões que se dirigem no sentido Rua Muniz Freire/Rodoviária,
obrigando os motoristas a retornarem de marcha à ré em um trecho de cerca
de 500 metros para acessarem outra rua. 1.3)- Que a Prefeitura Municipal de “Qd
Conceição da Barra (ES), determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que faça com urgência a troca da
tampa da caixa de passagem localizada na calçada da Rua Graciano Neves,
em frente ao Fórum Desembargador Ferreira Coelho, nº 292, no Cento da
cidade de Conceição da Barra - ES, que está danificada e com as ferragens
expostas. JUSTIFICATIVA: Justificamos nossa Indicação face ao perigo
À
Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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que representa a tampa da caixa de passagem danificada e com as ferragens
expostas, haja vista o perigo que representa para os cidadãos, principalmente
crianças, que podem sofrer um acidente ao caírem dentro da caixa de
passagem. PARA VOTAÇÃO: 2)- Projeto de Lei nº 037/2024 que
"Denomina logradouro público como rua Miriam de Oliveira Serra, a atual
rua 12, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de
Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 3)- Projeto de Lei nº
038/2024 que "Denomina logradouro público como rua Adolpo Pereira
Filho, a atual rua 41, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município
de Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 4)- Projeto de Lei nº
039/2024 que "Denomina logradouro público como rua Geraldo Magela da
Silva Matos, a atual rua 14, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 5)- Projeto de
Lei nº 040/2024 que "Denomina logradouro público como rua Manoela da
Silva, a atual rua 20, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município
de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria da Vereadora
Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 6)- Projeto de Lei nº
041/2024 que "Denomina logradouro público como rua Valvert Manoel
Santos Graça, a atual rua 26, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 7)- Projeto de
Lei nº 042/2024 que "Denomina logradouro público como rua Luan
Coutinho Emiliano, a atual rua 22, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede
do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria
da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 8) - Projeto
de Lei nº 043/2024 que "Denomina logradouro público como rua Luiz Carlos
Barbosa, a atual rua 28, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências" de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 9)- Projeto de
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Lei nº 044/2024 que "Denomina logradouro público como Estaleiro
Municipal "Alvaro Machado", o atual estaleiro, localizado na Avenida 17 de
abril, no bairro Vila dos Pescadores, na Sede do Município de Conceição da
Barra-ES e dá outras providências* de autoria da Vereadora Camila -
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 10)- Projeto de Lei nº 046/2024
que "Denomina logradouro público como rua Maria Helena Rosa da Silva, a
rua sem nome, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo. 11)- Projeto de
Lei nº 053/2024 que "Declara de Utilidade Pública Municipal a AQUICOS-
Associação Quilombola do córrego do Sertão, localizada no Córrego do
Sertão, Zona Rural- Distrito de Braço do Rio no Município de Conceição da N
Barra - ES de Autoria do Vereador Isaque Maia Eloi. 12)- Projeto de Lei nº
057/2024 que "Declara de Utilidade Pública Municipal a AMARQ-
Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes Quilombolas do
Angelim DISA, localizada na Zona Rural no Município de Conceição da
Barra - ES de Autoria do Vereador André Claudino Alves. PARA
APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO: 14) - Balancete Mensal do mês de
agosto do corrente ano-exercício deste Poder Legislativo. Gabinete da
Presidência da Câmara Municipal, em 17 de setembro 2024. ISAQUE MAIA
ELOI PRESIDENTE. Presidente: Concede a palavra aos Nobres
Vereadores: Luciara Ferreira da Silva, Rosenilda Simões Bispo, Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Werks Luiz Boa, Amauri Gomes
Januário. Não há Projetos par encaminhamento, passaremos pra a votação
dos Projetos. Vereadora Luciara faz Requerimento Verbal solicitando a
dispensa da leitura dos Pareceres e votação em bloco dos Projetos de
Leis. Presidente: Requerimento votado e aprovado por 10 votos a favor.
Conhecendo os Pareceres das Comissões Permanentes Competentes
exarados, passaremos a votação dos Projetos de Leis nºs 037, 038, 039, 040,
041, 042, 043, 044, 046, 053 e 057/2024. Em discussão e votação os
Pareceres. Votado e aprovado por 10 votos a favor. Em discussão e votação
os Projetos de Leis nºs 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 046, 053 e
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.'01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
057/2024. Votado e aprovado por 10 votos a favor. Encaminho os Projetos
de Leis . nºs 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 046, 053 e 057/2024, a
Comissão de Legislação e Justiça, para elaboração da Redação Final. Em
discussão e votação a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 037, 038, 039,
040, 041, 042, 043, 044, 046, 053 e 057/2024. Votado e aprovado por 10
votos a favor. Presidente: Encaminho para a Secretaria Legislativa, os
Projetos ora aprovados, ndicações apresentadas para os devidos fins.
Nada mais havendo a'trátar a Sessão está encerrada. A seguinte Ata foi
lavrada por mim ( 5475), Amauri Gomes Januário 1º Secretário €
vai assinada pelo Présidente e pelos Vereadores presentes:
À
a
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Rua Getulio da Silva Guanandy,N.º01-centro.cep.:29960-000-Conc. da Barra-es
Telefax-(27) 3762-1098-web site: www. conceicaodabarra.es.gov.br

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PAUTA
132 (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO
DE 2024
BRAÇO DO RIO
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
1.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a retirada de duas árvores secas (foto em anexo), loca-
lizadas em frente à Clínica São Roque, na Avenida Atlântica, nº 22, no Bairro
Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra — ES, e que a qual-
quer momento poderão cair sobre veículos estacionados no local, bem como
ferir ou até matar algum cidadão que esteja transitando no local. JUSTIFICA-
TIVA: Justifica-se nossa Indicação, tendo em vista que as árvores localizadas
em frente à Clínica São Roque, na Avenida Atlântica, nº 22, no Bairro Guaxin-
diba — próximo à rotatória —, estão secas e inclinadas sobre a via pública e a
qualquer momento poderão cair e provocar sérios danos à veículos ou até cau-
sar a morte de cidadãos.
1.2)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que providencie com urgência a instalação de duas placas de Proibido Estacio-
nar (INÍCIO) e Proibido Estacionar (FIM) - em um espaço de pelo menos 30
metros entre placas —, em frente ao imóvel 265, localizado na esquina da Rua
Muniz Freire (foto em anexo) com a Rua 26 de Maio, no Centro da cidade de
Conceição da Barra — ES. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Indicação tendo em
vista o loca! ser utilizado como estacionamento, o que tem impossibilitado a
passagem de ônibus e caminhões que se dirigem no sentido Rua Muniz Frei-
re/Rodoviária, obrigando os motoristas a retornarem de marcha à ré em um
trecho de cerca de 500 metros para acessarem outra rua.
1.3)- Que a Prefeitura Municipa! de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
í
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraconceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
que faça com urgência a troca da tampa da caixa de passagem localizada na
calçada da Rua Graciano Neves, em frente ao Fórum Desembargador Ferreira
Coelho, nº 292, no Cento da cidade de Conceição da Barra — ES, que está da-
nificada e com as ferragens expostas. JUSTIFICATIVA: Justificamos nossa
Indicação face ao perigo que representa a tampa da caixa de passagem danifi-
cada e com as ferragens expostas, haja vista o perigo que representa para os
cidadãos, principalmente crianças, que podem sofrer um acidente ao caírem
dentro da caixa de passagem.
PARA VOTAÇÃO:
2)- Projeto de Lei nº 037/2024 que “Denomina logradouro público como rua Mi-
riam de Oliveira Serra, a atual rua 12, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede
do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
3)- Projeto de Lei nº 038/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Adolpo Pereira Filho, a atual rua 21, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede
do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
4)- Projeto de Lei nº 039/2024 que “Denomina logradouro público como rua Ge-
raldo Magela da Silva Matos, a atual rua 14, localizado no Bairro Guaxindiba,
na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
5)- Projeto de Lei nº 040/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Manoela da Silva, a atual rua 20, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
6)- Projeto de Lei nº 041/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Valvert Manoel Santos Graça, a atual rua 26, localizado no Bairro Guaxindiba,
na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de
autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
7)- Projeto de Lei nº 042/2024 que “Denomina logradouro público como rua Lu-
an Coutinho Emiliano, a atual rua 22, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede
do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaragconceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
8)- Projeto de Lei nº 043/2024 que “Denomina logradouro público como rua Lu-
iz Carlos Barbosa, a atual rua 28, localizado no Bairro Guaxindiba, na Sede do
Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
9)- Projeto de Lei nº 044/2024 que “Denomina logradouro público como Estalei-
ro Municipal “Álvaro Machado”, o atual estaleiro, localizado na Avenida 17 de
abril, no bairro Vila dos Pescadores, na Sede do Município de Conceição da
Barra-ES e dá outras providências” de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo.
10)- Projeto de Lei nº 046/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Maria Helena Rosa da Silva, a rua sem nome, localizada no Bairro Nossa Se-
nhora Aparecida, na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras
providências” de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo.
11)- Projeto de Lei nº 053/2024 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a
AQUICOS- Associação Quilombola do córrego do Sertão, localizada no
Córrego do Sertão, Zona Rural- Distrito de Braço do Rio no Município de
Conceição da Barra — ES de Autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
12)- Projeto de Lei nº 057/2024 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a
AMARQ- Associação de Moradores e Agricultores Remanescentes
Quilombolas do Angelim DISA, localizada na Zona Rural no Município de
Conceição da Barra — ES de Autoria do Vereador André Claudino Alves.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
14) - Balancete Mensal do mês de agosto do corrente ano-exercício
deste Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 17 de setembro 2024.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
3)
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
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