sessao nº 15

ISAQUE
MAIA
ELOI:1070
3768760
Assinado de
forma digital por
ISAQUE MAIA
ELOI-10703768760
Dados: 2024.10.25
17:59:47 -03/00'
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
15º (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE
2024
BRAÇO DO RIO
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 061/2024 que “Denomina logradouro público como
rua João Firmes da Cruz, a atual rua 29, localizada no Bairro Guaxindiba,
na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providên-
cias” de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figuei-
redo.
2)- Projeto de lei nº 062/2024 que que “Autoriza contratação por tempo
determinado de guarda-vidas, durante temporada de Verão 2024/2025,
Festival de Inverno e Feriados Nacionais prolongados e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
3)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Legislativo Municipal:
3.1)- Que o presidente da Câmara Municipal, Isaque Maia Elói, envide esforços
no sentido de conceder ABONO SALARIAL a todos os servidores públicos da
Câmara Municipal no exercício financeiro de 2024, como forma de reconheci-
mento e valorização do trabalho realizado por esses valorosos profissionais no
cumprimento de suas funções, e que são importantes para o funcionamento do
Poder Legislativo e para o atendimento aos parlamentares desta Casa de Leis,
bem como das demandas da população de Conceição da Barra-ES. JUSTIFI-
CATIVA: Destacamos que esta medida contribuiria na motivação e valorização
do funcionalismo público, refletindo diretamente na qualidade dos serviços
prestados, não só aos parlamentares desta Casa de Leis, mas também aos ci-
dadãos barrenses. Sabemos que a gestão eficiente dos recursos públicos é
fundamental para a concessão de um ABONO SALARIAL neste exercício, po-
dendo representar um incentivo importante para os servidores, especialmente
diante dos desafios econômicos enfrentados nos últimos anos.
4)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
1
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br
ISAQUE MAIA
ELOI:1070376
8760
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
4.1)- Que o prefeito Walison José Santos Vasconcelos envide esforços no sen-
tido de conceder ABONO SALARIAL a todos os servidores públicos da Prefei-
tura Municipal no exercício financeiro de 2024, como forma de reconhecimento
e valorização do trabalho realizado por esses valorosos profissionais no cum-
primento de suas funções, e que são importantes para o funcionamento da ad-
ministração pública e para o atendimento das demandas da população de Con-
ceição da Barra-ES. JUSTIFICATIVA: Destacamos que esta medida contribui-
ria na motivação e valorização do funcionalismo público, refletindo diretamente
na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos barrenses. Sabemos que a
gestão eficiente dos recursos públicos é fundamental para a concessão de um
ABONO SALARIAL neste exercício, podendo representar um incentivo impor-
tante para os servidores, especialmente diante dos desafios econômicos en-
frentados nos últimos anos.
4.2)- Reitero à Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), que determine
à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urba-
nos, que faça com urgência a limpeza da boca de lobo e a desobstrução da ga-
leria de águas pluviais da Rua Getúlio da Silva Guanandy, no Centro da cidade
de Conceição da Barra (ES), que em períodos de chuva inundam aquela via
pública (foto anexa), impossibilitando a passagem de pedestres. JUSTIFICATI-
VA: Nossa solicitação tem como embasamento uma antiga reivindicação dos
moradores da Rua Getúlio da Silva Guanandy, que nos períodos de chuva so-
frem com os constantes alagamentos devido o entupimento da boca de lobo e
da galeria de águas pluviais que escoa a água das chuvas. Ressalto que o en-
tupimento da galeria de águas pluviais é em razão falta do recolhimento do lixo
descartado nas calçadas, bem como da areia e cascalhos de construção que
são despejados naquele local, o que sem dúvida gera transtorno para os mora-
dores.
4.3)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência o patrolamento e restauração das ruas do Bairro Areal,
na Sede do Município, que encontram-se cheia de buracos, os quais se
transformam em verdadeiras lagoas nos dias de chuva, trazendo transtornos
para os moradores e dificultando trafegabilidade de veículos. JUSTIFICATIVA:
Justifico nossa Indicação face a necessidade urgente do patrolamento e
restauração das ruas do Bairro Areal, onde residem dezenas de famílias e que
encontram dificuldade de locomoção devido os buracos nas ruas, que viram
verdadeiras lagoas nos dias de chuva, impossibilitando o ir e vir dos
moradores, bem como dificulta a trafegabilidade de veículos. Ressaltamos que,
2
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
tanto a União, quanto Estados e Municípios são mantidos através dos impostos
pagos pelos cidadãos, cujos recursos, obrigatoriamente devem retornar em
serviços básicos e de infraestrutura, levando mais conforto, dignidade e
qualidade de vida aos cidadãos, principalmente dos bairros periféricos.
4.4)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a troca da luminária, localizada em frente à casa 153,
que encontra-se danificada e corre o risco de cair, bem como a troca dos relés
fotoelétricos defeituosos em toda a Avenida Damaceno Xavier, no Bairro Marci-
lio Dias |, na sede do Município. JUSTIFICATIVA: Um dos principais problemas
do sistema de iluminação pública de Conceição da Barra é ocasionado pela fal-
ta de manutenção, e principalmente, a falta de substituição das luminárias dani-
ficadas, bem como dos relés fotoelétricos defeituosos que mantêm as lâmpa-
das acesas nas 24 horas do dia, o que sem dúvida incide na conta de energia
paga pelo cidadão barrense. É expressivo o número de luminárias danificadas
e relés fotoelétricos defeituosos nas vias públicas do município de Conceição
da Barra, o que sem dúvida impacta também na qualidade de vida do cidadão.
A iluminação pública também desempenha um papel importante na promoção
da vida noturna em áreas urbanas, tornando-as mais atraentes e seguras para
os moradores e visitantes. Além disso, esse tipo de iluminação pode contribuir
para a redução da criminalidade.
PARA VOTAÇÃO:
5)- Projeto de lei nº 062/2024 que que “Autoriza contratação por tempo
determinado de guarda-vidas, durante temporada de Verão 2024/2025,
Festival de Inverno e Feriados Nacionais prolongados e dá outras
providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
18) - Balancete Mensal do mês de setembro do corrente ano-
exercício deste Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 25 de outubro 2024.
ISAQUE MAIA ISAQUE MAIA ELO 1070376876O
ELOI:10703768760 Dados 2024.1025 1890031 0200
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
3
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br