sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PAUTA
18º(DÉCIMA OITAVA)SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE
2024
SEDE
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 063/2024 que “Estabelece que o pagamento das
bandas e dos artistas locais em apresentação no Município de Conceição
da Barra-ES, seja feito em isonomia com as bandas e artistas nacionais,
após a referida apresentação e dá outras providências de autoria da
Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
2)- Projeto de lei nº 065/2024 que “Estima as receitas e fixa as despesas
municipais alusivas ao exercício financeiro de 2025 do Município de
Conceição da Barra-ES” de autoria do Poder Executivo Municipal.
3)- Proposições apresentadas pela Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo ao Poder Executivo Municipal:
3.1)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência o aterro com barro, patrolamento e restauração da Ave-
nida 17 de Abril, no Bairro Chácara Catita, na Sede do Município, no trecho
sem calçamento, que encontra-se cheio de buracos, os quais se transformam
em verdadeiras lagoas nos dias de chuva, dificultando a passagem de pedes-
tres e veículos. JUSTIFICATIVA: Justifico nossa Indicação face a necessidade
urgente de aterro, patrolamento e restauração do trecho sem calçamento da
Rua 17 de Abril, no Bairro Chácara Catita, que devido os buracos e as lagoas
que se forma no local impossibilita o ir e vir de pedestres e dificulta também o
tráfego de veículos naquele local.
3.2)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a coleta de lixo e entulhos, bem como a substituição das
manilhas que estão quebradas, da rede de águas pluviais localizada na Aveni-
da 17 de abril, nos fundos do antigo Comissariado de Menores, no Bairro Chá-
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
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cara Catita, as quais despejam no mangue as águas das redes pluviais dos
bairros do entorno, colocando em risco a vida de motoristas, ciclistas e pedes-
tres que passam pelo local. JUSTIFICATIVA: Destaco que as manilhas da rede
águas pluviais foram quebradas devido ao intenso tráfego de veículos pesados
que utilizam aquele trecho como rota de acesso ao Centro da cidade, devido
interdição de alguns trechos da Avenida Anízio Kock da Cunha, que está em
obras, e por falta de sinalização oferecem um risco iminente de acidente auto-
mobilístico, bem como aos ciclistas e pedestres que trafegam naquela via pú-
blica.
3.3)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a limpeza e coleta de entulhos descartados sobre as
raizes das castanheiras localizadas na calçada da Rua Muniz Freire — esquina
com a Avenida Gabriel Abel de Almeida Serra Valiati —, próximo ao cais do Rio
Cricaré, um dos principais cartões postais do município de Conceição da Barra
ES. JUSTIFICATIVA: Justifica-se nossa Indicação em face dos entulhos des-
cartados sobre as raízes das castanheiras localizadas na calçada da Rua Mu-
niz Freire — esquina com a Avenida Gabriel Abel de Almeida Serra Valiati =, no
Centro da cidade e próximo ao cais do Rio Cricaré, trazer uma imagem negati-
va para os turistas que visitam o cais do Rio Cricaré, um dos cartões postais do
município e principal ponto de visualização do pôr do sol nesta cidade.
3.4)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a troca das lâmpadas queimadas e/ou com defeito, bem
como a manutenção periódica de toda a iluminação da Rua Alegre, no Bairro
Marcílio Dias ||, nesta cidade de Conceição da Barra (ES). JUSTIFICATIVA:
Justifica-se nossa Indicação tendo em vista que a Rua Alegre, além de ser to-
talmente habitada e margear o mangue, a falta de iluminação em alguns tre-
chos devido as lâmpadas queimadas aumentam a sensação de insegurança
para os moradores face a uma possível ação de marginais.
3.5)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a capina, limpeza e recolhimento de lixo e de entulhos em todas as
ruas e calçadas do Bairro Marcilio Dias |, na Sede do município de Conceição
da Barra — ES. JUSTIFICATIVA; O Bairro Marcílio Dias |, onde reside um ex-
pressivo número de moradores, já apresenta características de abandono com
as ruas e calçadas cheias de mato, lixo e entulho, e necessita com urgência da
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intervenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Urbanos na limpeza das vias públicas.
3.6)- - Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a capina, limpeza e recolhimento de lixo e de entulhos em todas as
ruas e calçadas do Bairro Marcílio Dias Il, na Sede do município de Conceição
da Barra — ES.JUSTIFICATIVA: O Bairro Marcílio Dias Il, onde reside um ex-
pressivo número de moradores, já apresenta características de abandono com
as ruas e calçadas cheias de mato, lixo e entulho, e necessita com urgência da
intervenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e
Serviços Urbanos na limpeza das vias públicas.
3.7)- - Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a capina, limpeza e coleta de lixo e de entulhos em to-
das as ruas e calçadas do Bairro Santo Amaro, na Sede do município de Con-
ceição da Barra — ES. JUSTIFICATIVA: O Bairro Santo Amaro, onde reside um
expressivo número de moradores, já apresenta características de abandono
com as ruas e calçadas cheias de mato, lixo e entulho, e necessita com urgên-
cia da intervenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transpor-
tes e Serviços Urbanos na limpeza das vias públicas.
3.8)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a capina, limpeza e recolhimento de lixo e de entulhos em todas as
ruas e calçadas do Bairro São José, na Sede do município de Conceição da
Barra — ES. JUSTIFICATIVA: O Bairro São José, onde reside um expressivo
número de moradores, já apresenta características de abandono com as ruas é
calçadas cheias de mato, lixo e entulho, e necessita com urgência da interven-
ção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços
Urbanos na limpeza das vias públicas.
3.9)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a capina, limpeza e recolhimento de lixo e de entulhos em todas as
ruas e calçadas do Bairro Floresta, na Sede do município de Conceição da Bar-
ra — ES. JUSTIFICATIVA: O Bairro Floresta, onde reside um expressivo núme-
ro de moradores, já apresenta características de abandono com as ruas e cal-
çadas cheias de mato, lixo e entulho, e necessita com urgência da intervenção
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da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urba-
nos na limpeza das vias públicas.
3.10)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), solicite à EDP
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
Município de Conceição da Barra (ES) que reforce com urgência toda a rede
elétrica que conduz energia ao Assentamento Jundiá, localizado no Distrito de
Braço do Rio, haja vista que, principalmente, em tempos de chuva, o sistema
desliga automaticamente deixando toda a comunidade sem energia elétrica.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se nossa Indicação, tendo em vista que a comuni-
dade do Assentamento Jundiá, localizada no Distrito de Braço do Rio, vem so-
frendo constantes falta de energia elétrica devido o desligamento da chave do
transformador que alimenta a rede elétrica das residências, principalmente em
tempos de chuva.
3.11)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a capina, limpeza e recolhimento de lixo e de entulhos em todas as
ruas e calçadas do Bairro São Thiago, na Sede do município de Conceição da
Barra — ES. JUSTIFICATIVA: O Bairro São Thiago, onde reside um expressivo
número de moradores, já apresenta características de abandono com as ruas e
calçadas cheias de mato, lixo e entulho, e necessita com urgência da interven-
ção da Secretaria Municipal de infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços
Urbanos na limpeza das vias públicas.
3.12)- - Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), solicite à EDP
Espírito Santo, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no
Município de Conceição da Barra (ES) que reforce com urgência toda a rede
elétrica que conduz energia ao Assentamento Independência, localizado no
Distrito de Braço do Rio, haja vista que, principalmente, em tempos de chuva, o
sistema desliga automaticamente deixando toda a comunidade sem energia
elétrica. JUSTIFICATIVA: Justifica-se nossa Indicação, tendo em vista que a
comunidade do Assentamento Independência, localizada no Distrito de Braço
do Rio, vem sofrendo constantes falta de energia elétrica devido o desligamen-
to da chave do transformador que alimenta a rede elétrica das residências,
principalmente em tempos de chuva.
3.13)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), envide esforços
junto ao secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e
Pesca (Seag), Enio Bergoli da Costa, para que seja restaurada e ativada com
urgência a sede do Incaper, em Conceição da Barra — que está abandonada e
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cercada por entulhos —, bem como a reconstrução do muro de proteção — que
desabou -, restauração do telhado e toda a alvenaria, garantindo assim maior
proteção dos bens patrimoniais existentes no local, como: veículos, móveis e
outros equipamentos, e voltar a atender com dignidade agricultores e pescado-
res do município. JUSTIFICATIVA: Há alguns anos, o Incaper em Conceição
da Barra era motivo de orgulho para os quase dois mil agricultores do município
que tinham um local onde eram dignamente atendidos e onde recebiam todo o
apoio técnico quanto aos projetos de deveriam desenvolver em suas proprie-
dades rurais. Hoje, a sede do Incaper encontra-se abandonada e desativada, e
sem manutenção, e até o muro em volta do imóvel desabou, deixando o local
livre para ação de marginais e usuários de drogas.
3.14)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça a capina e limpeza do Beco do Estádio, na Sede do município de
Conceição da Barra — ES, que está tomado pelo mato em toda sua extensão.
JUSTIFICATIVA: O Beco do Estádio já apresenta características de abandono,
Cheio de mato, e necessita com urgência da intervenção da Secretaria Munici-
pal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos na capina e lim-
peza daquela via pública.
3.15)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência o patrolamento e a restauração das caixas de passa-
gem da rede de águas pluviais(foto anexa) localizada na Rua São João, no
Bairro Chácara Catita, que estão quebradas, colocando em risco a vida de mo-
toristas, ciclistas e pedestres que passam pelo local. JUSTIFICATIVA: Em face
do grande fluxo de veículos pesados que trafegam pela Rua São João devido a
interdição da Avenida Anízio Kock da Cunha, que está em obras, as caixas de
passagem da rede de águas pluviais acabaram sendo danificadas, o que sem
dúvida coloca em risco não só a vida dos motoristas, mas também dos motoci-
clistas e ciclistas.
3.16)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a substituição das plantas altas existentes nos canteiros
do trevo da cidade por plantas de pequeno porte, tendo em vista que devido à
altura, a planta tem se transformado em um ponto cego, tirando a visão dos
motoristas que fazem conversão na rotatória naquele trevo, o que poderá oca-
sionar acidentes automobilísticos. JUSTIFICATIVA: Apesar do efeito positivo
com a revitalização dos canteiros do trevo da cidade, as plantas utilizadas na-
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quele local se tornaram inadequadas devido a sua altura, o que pode provocar
acidentes automobilísticos, haja vista que contribui para a diminuição da visibi-
lidade dos motoristas que fazem a conversão na rotatória naquele trevo.
3.17)- Que a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (ES), determine à Se-
cretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transportes e Serviços Urbanos,
que faça com urgência a restauração do calçamento no cruzamento da Avenida
Pai João com a Rua Cel. Vindilino de Mattos, no Centro da cidade de Concei-
ção da Barra — ES, que se encontram em precárias condições, com bloquetes
soltos e buracos, o que dificulta a trafegabilidade no local. JUSTIFICATIVA:
Justificamos nossa Indicação tendo em vista a situação precária que se encon-
tra o calçamento no cruzamento da Avenida Pai João com a Rua Cel. Vindilino
de Mattos, local que recebe um intenso fluxo de veículos, principalmente, no
sentido ao Centro da cidade.
PARA VOTAÇÃO:
04)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Se-
nhora Judith Catenassi Campos protocolizado sob o nº 1.496/2024 de au-
toria da Vereadora de autoria da Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
05)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento da Se-
nhora Cristina Banhos Fernandes protocolizado sob o nº 1561/2024 de
autoria da Vereadora de autoria da Vereadora Luciara Ferreira Silva.
PARA APRESENTAÇÃO AO PLENÁRIO:
06) - Balancete Mensal do mês de outubro do corrente ano-exercício
deste Poder Legislativo.
Gabinete da Presidência da Câmara Muprcipal, em 03 de dezembro de 2024.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
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