sessao nº 7

 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
EDITAL Nº 007/2024
CONVOCA 6ª (sexta) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A
DATA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Pelo presente EDITAL, ficam CONVOCADOS os Senhores Vereadores
para a 6ª (sexta) Sessão Extraordinária do 2º (segundo) Período Legislativo da
4ª(quarta) Sessão Legislativa desta 19ª (décima - nona) Legislatura, que será
realizada no dia 18(dezoito) do corrente mês, às 19h e 30 min., para tratarmos
da seguinte ORDEM DO DIA:
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024 que “Modifica a
redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências” de
autoria dos Vereadores signatários.
2)- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2024 que “Modifica a
redação do inciso IX art. 21 da Lei Orgânica do Município e dá outras
providências” de autoria dos Vereadores signatários.
3)- Projeto de Lei nº 066/2024 que “Dispõe sobre a autorização para doação
dos lotes do projeto habitacional de interesse social de Itaúnas para fins de
moradia e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
PARA VOTAÇÃO:
4)- Primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024
que “Modifica a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município e dá outras
providências” de autoria dos Vereadores Isaque Maia Eloi, Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo, Amauri Gomes Januário, Rosenilda Simões
Bispo e André Claudino Alves.
5)- Projeto de Lei nº 052/2024 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Desportiva e Socioeducativa Amigos do Tatame, localizada na Rua
07 de setembro nº 57, bairro São José, neste Município de Conceição da Barra
(ES) de Autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000- Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES
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 Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
6)- Projeto de Lei nº 055/2024 que “Denomina logradouro público como rua
Benedito Rodrigues de Oliveira, a rua atual 27, localizada no Bairro
Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras
providências” de autoria da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira
Figueiredo.
7)- Projeto de Lei nº 058/2024 que “Denomina logradouro público como
Entreposto de Pesca Lino Gago, localizada na Praça Flávio Marcelo Correia de
Melo, na Vila dos Pescadores, na Sede do Município de Conceição da Barra￾ES e dá outras providências” de autoria da Vereadora Camila Aparecida
Rodrigues Pereira Figueiredo.
8)- Projeto de Lei nº 063/2024 que “Estabelece que o pagamento das bandas e
dos artistas locais em apresentação no Município de Conceição da Barra-ES,
seja feito em isonomia com as bandas e artistas nacionais, após a referida
apresentação e dá outras providências de autoria da Vereadora Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
9)- Projeto de Lei nº 061/2024 que “Denomina logradouro público como rua
João Firmes da Cruz, a atual rua 29, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede
do Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências” de autoria
da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo.
10)- Projeto de Lei nº 066/2024 que “Dispõe sobre a autorização para doação
dos lotes do projeto habitacional de interesse social de Itaúnas para fins de
moradia” e dá outras providências de autoria do Poder Executivo Municipal.
11)- Primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
02/2024 que “Modifica a redação do inciso IX art. 21 da Lei Orgânica do
Município e dá outras providências” de autoria dos Vereadores , Camila
Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo, Amauri Gomes Januário, Rosenilda
Simões Bispo e André Claudino Alves.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 16 de dezembro 2024.
 ISAQUE MAIA ELOI 
PRESIDENTE
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